ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 502, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.

Denomina Campo de Futebol “Pedro Estevam de Oliveira”, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIPU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica denominado Campo de Futebol “PEDRO ESTEVAM DE OLIVEIRA”, ao campo localizado na Comunidade de Morada Nova, deste município, imóvel de propriedade do município de Taipu/RN, conforme Escritura Pública de Cessão de Posse e Benfeitorias, lavrada no Primeiro Cartório Judiciário de Taipu/RN, no livro nº 75, fls. 128 à 129v, em data de 21 de junho de 1999 e Lei Municipal nº 473, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre o reconhecimento de domínio público de imóvel municipal.

Art. 2º - O poder público se encarregará de divulgar a população sobre a nova denominação.

Art. 3º - A placa indicativa conterá os seguintes dizeres:

 

- Campo de Futebol “Pedro Estevam de Oliveira”

- Desportista Ilustre.

 

Art. 4º - Qualquer ampliação do Campo de Futebol passará a integrar a denominação constante do Art. 1º.

 

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Taipu/RN, em 15 de setembro de 2021. 

 

ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal 


Publicado por:
José Viana Júnior
Código Identificador:CE10B3A0