ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 164/2026

Dispõe sobre a convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Afonso Bezerra/RN e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA, no uso das atribuições legais e da competência que lhe é conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Afonso Bezerra/RN, que realizar-se-á no dia 24 de junho de 2026, no período de 7h30 a 14h, no Carapebas Recepções em Afonso Bezerra/RN, na forma do seu Regimento.

 

Art. 2º - A 9ª Conferência Municipal de Saúde de Afonso Bezerra/RN, terá como Tema Central: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil.” e os seguintes eixos temáticos:

I - Democracia, saúde como direito e soberania nacional;

II - Financiamento adequado e suficiente para o SUS, baseado em justiça tributária;

III - Gestão do trabalho e educação na saúde; e

IV - Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.

 

Art. 3° - A 9ª Conferência Municipal de Saúde de Afonso Bezerra/RN será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde e coordenada pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Afonso Bezerra/RN.

 

Art. 4° - A estrutura organizacional da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Afonso Bezerra/RN será definida no seu Regimento, devidamente, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde por meio de Resolução, que será homologada pelo Secretário Municipal de Saúde;

 

Art. 5º - As despesas com a organização e realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Afonso Bezerra/RN serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde;

 

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito de Afonso Bezerra/RN, em 16 de junho de 2026.

 

HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Railson Monaé Sá Faustino da Silva
Código Identificador:CE143D80