ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU
PREVIPATU
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
O Agente de Contratação do Fundo de Previdência Social do Município de PATU-RN, através do Fundo de Previdência de Patu, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 005/2026 da Inexigibilidade de Licitação nº 003/2026, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso V parágrafo $ 5º da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, visando a locação de um imóvel situado a Rua Capitão José Severino, s/n - Centro – Patu – RN, para funcionamento da sede do Fundo Municipal de Previdência Social de Patu, no valor de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais), sendo nove parcelas mensal de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) cada.
Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exmo. Sr. PETRONILO NAURI LIMA DE SOUZA, Presidente do Fundo de Previdência Social do Município de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.
Patu – RN, 10 de abril de 2026.
LUAN MARCOS LEITE BEZERRA
Agente de Contratação
Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:CE264F15