ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 040/2026
Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Técnica/Jurídica do Consórcio, no que concerne o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE FARDAMENTOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S) DESTINADOS ESPECIFICAMENTE AOS AGENTES, GARIS E SERVIDORES NO MUNICÍPIO DE ACARI/RN.
Considerando o que dispõe o artigo 75,inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 01 de setembro de 2040.
RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA ELETRÔNICA, e, por conseguinte a contratação da(s) pessoa(s) jurídica(s) a seguir:
Contratado(a): SAVOX COMERCIO E MULTISERVICOS LTDA, CNPJ Nº 59.544.565/0001-82, COM SEDE NA RUA ANTÔNIO COUTINHO, 273, CENTRO, GURJÃO/PB, CEP: 58.670-000.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE FARDAMENTOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S) DESTINADOS ESPECIFICAMENTE AOS AGENTES, GARIS E SERVIDORES NO MUNICÍPIO DE ACARI/RN.
Valor Global: R$ 15.499,20 (QUINZE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS).
Acari/RN, 18 de setembro de 2026.
LUCIANO LOPES DE MEDEIROS
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
Publicado por:
Paulo César Rodrigues de Araújo
Código Identificador:CE27B316