PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 01.06.002/2020

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA 01.06.002/2020

 

Face ao contido nos autos, considerando a necessidade de atender a demanda da unidade solicitante, cujo objeto encontra-se delimitado e devidamente justificado.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL HOSPITALAR PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19.

E tendo em vista que o objeto se enquadra no disposto no art. 4° da Lei 13.979/2020, referindo-se a dispensa de licitação nos casos de aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.; Diante o exposto, com base nos fundamentos acima expostos, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO no valor de R$ 29.650,00 (vinte e nove mil seiscentos e cinquenta reais) em favor de: F A NUNES GONDIM EIRELI , com CNPJ sob o n° 12.995.411/0001-43.

Inexistindo qualquer óbice legal, proceda-se com a expedição da respectiva Ordem de compra/Serviço e Nota de Empenho.

Após, encaminhe-se o processo a Secretaria de finanças para execução do pagamento.

 

Itaú/RN, 22 de junho de 2020.

 

IVAN FERNANDES DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde