ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 366, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.
LEI MUNICIPAL Nº 366, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BODÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, §2º, da Constituição Federal e no art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do Município de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício de 2026, e será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:
I - As Metas Fiscais;
II - As Prioridades da Administração Municipal;
III - A Estrutura dos Orçamentos;
IV - As Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;
V - As Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
VI - As Disposições sobre Despesas com Pessoal e encargos sociais;
VII - As Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e
VIII - As Disposições Gerais.
CAPÍTULO I
DAS METAS FISCAIS
Art. 2º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de quatro de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2026, estão identificados nos Demonstrativos I a VIII desta Lei, em conformidade com a Portaria STN/MF nº 699, de 07 de julho de 2023, que aprova a 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF e Portaria STN/FM nº 989, de 14 de junho de 2024, que altera a 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF.
Art. 3º - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta, Indireta, constituída pelas Autarquias, Fundos Municipais e Empresas Públicas que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 4 º - Os Anexos de Metas Fiscais referidos no Art. 2º desta Lei constituem-se dos seguintes:
Demonstrativo I - Metas Anuais;
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Demonstrativo VI – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS; Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais do Município.
CAPÍTULO II
METAS ANUAIS
Art. 5º - Em cumprimento ao § 1º, do art. 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Demonstrativo I - Metas Anuais serão elaboradas em valores Correntes e Constantes, relativos às Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício de Referência 2026 e para os dois seguintes.
Parágrafo Único - Os valores correntes dos exercícios de 2026, 2027 e 2028 deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes utilizam o parâmetro Índice Oficiais de Inflação Anual.
CAPÍTULO III
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Art. 6º - Atendendo ao disposto no § 2º, inciso I, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo II
- Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.
Art. 7º - Caso sejam verificadas alterações na projeção das receitas e despesas primárias decorrentes de alterações da legislação e mudanças na conjuntura econômica, nos parâmetros macroeconômicos utilizados para a estimativa das receitas e despesas que farão parte do Projeto de Lei Orçamentária, as Metas Fiscais estabelecidas nesta Lei podem ser ajustadas, mediante justificativa por meio de Projeto de Lei específico, alterando o Anexo I de Metas Fiscais.
CAPÍTULO IV
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art. 8º - De acordo com o § 2º, item II, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, deverão estar instruídas com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.
Parágrafo Único - Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já comentados no Demonstrativo I.
CAPÍTULO V
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 9º - Em obediência ao § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio de cada Ente do Município e sua consolidação.
CAPÍTULO VI
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art. 10º - O § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, que trata da evolução do patrimônio líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos estabelecem de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados.
CAPÍTULO VII
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 11º - Conforme estabelecido no § 2º, inciso V, do Art. 4º, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas públicas.
Parágrafo Primeiro - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam à tratamento diferenciado.
Parágrafo Segundo - A compensação será acompanhada de medidas correspondentes ao aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
CAPÍTULO VIII
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Art. 12º - O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Parágrafo Único - O Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado.
CAPÍTULO IX
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 13º - O § 2º, inciso II, do Art. 4º, da LRF, determina que o demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria nº 699/2023-STN, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2026, 2027 e 2028.
Art. 14º - A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não financeiras são capazes de suportar as despesas não financeiras.
Parágrafo Único - O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, relativas às normas da contabilidade pública.
Art. 15º - O cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer a metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
Parágrafo Único - O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal deverá levar em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzida o Ativo Disponível, mais Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida.
Art. 16º - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da Federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais.
Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2026, 2027 e 2028.
CAPÍTULO X
DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 17º - O Poder Público terá como prioridade a elevação da qualidade de vida e a redução das desigualdades sociais com a inclusão social, a oferta de serviços públicos de qualidade, com ênfase na educação, na saúde e na assistência social, promover o desenvolvimento econômico sustentável, a gestão ambiental e territorial, a competitividade, o equilíbrio das finanças públicas, a responsabilidade fiscal, a modernização da gestão pública, a oferta da infraestrutura de interesse social e o combate à pobreza e extrema pobreza, por meio de ações que visem:
I.Austeridade na gestão dos recursos públicos, primando pelo equilíbrio das contas públicas;
II.Políticas de inclusão e promoção do SUAS;
III.Atendimento integral à criança, ao adolescente e ao idoso;
IV.Promoção de ações e serviços públicos de saúde;
V.Promoção de ensino de qualidade;
VI.Promoção do desenvolvimento econômico e fomento ao turismo local;
VII.Promoção e desenvolvimento do setor agropecuário;
VIII.Promoção da infraestrutura urbana e rural;
Parágrafo Primeiro - O estabelecimento das Metas Físicas necessárias à concretização das prioridades dispostas neste artigo, para o exercício de 2026, será efetivado conforme o que disporá o Plano Plurianual para o mesmo período, devendo, caso necessário, serem necessárias as adequações de acordo com a necessidade de cada unidade orçamentária.
Parágrafo Segundo - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2026 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas no Anexo desta lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
CAPÍTULO XI
DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 18º – O orçamento para o exercício de 2026 e as suas execuções, obedecerão aos seguintes princípios:
I.Unidade;
II.Totalidade;
III.Universalidade;
IV.Anualidade;
V.Exclusividade Orçamentária;
VI.Especificação, Especialização ou Discriminação, Clareza, Programação;
VII.Publicidade e Transparência;
VIII.Não Vinculação ou Não Afetação das Receitas;
IX.Equilíbrio Orçamentário;
X.Legalidade;
XI.Orçamento Bruto;
XII.Realismo Orçamentário.
Art. 19º - O orçamento para o exercício financeiro de 2026 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, que recebam recursos do Tesouro e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal.
Art. 20º - A Lei Orçamentária para 2026 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobrada as despesas por função, subfunção, programa, projeto, atividade ou operação especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, a qual deverá está anexada os Anexos exigidos nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Art. 21º - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária será elaborada em conformidade com o que determina o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964.
CAPÍTULO XII
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 22º - O Orçamento para exercício de 2026 obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativos e Executivos, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (art. 1º, § 1º 4º I, "a" e 48 LRF), bem como os princípios da unidade, universalidade, anualidade, conforme o art. 2º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 23º - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2026 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF).
Art. 24º - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativos e Executivos, de forma proporcional as suas dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira (art. 9º da LRF).
Parágrafo Primeiro - As limitações referidas no caput incidirão, prioritariamente, sobre os seguintes tipos de despesas:
I.Despesas com diárias e passagens aéreas e terrestres;
II.Despesas a título de ajuda de custo;
III.Despesas com locação de mão de obra;
IV.Despesas com locação de veículos;
V.Despesas com combustíveis;
VI.Despesas com treinamento;
VII.Transferências voluntárias a instituições privadas;
VIII.Outras despesas de custeio;
IX.Despesas com investimentos, diretas e indiretas, observando-se o princípio da materialidade;
X.Despesas com comissionados;
XI.Despesas com comunicação, publicidade e propaganda;
XII.Despesas com serviços de buffet e alimentação em restaurantes.
Parágrafo Segundo - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
Art. 25º - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita Corrente Líquida, programadas para 2026, poderão ser expandidas, tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para 2025 (art. 4º, § 2º da LRF), conforme demonstrado em Anexo desta Lei.
Art. 26º - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4º, § 3º da LRF).
Parágrafo Primeiro - Os riscos fiscais, caso se concretize, serão atendidos com recursos da reserva de contingência e, se houver, do excesso de arrecadação, em último caso com a redução dos investimentos municipais.
Parágrafo Segundo - Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal poderá elaborar Decreto, propondo anulação de recursos ordinários alocados para outras dotações não comprometidas.
Art. 27º - O Orçamento para o exercício de 2026 destinará recursos para a Reserva de Contingência constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, no valor de até três por cento (3%) da Receita Corrente Líquida apurada no primeiro semestre de 2025, que serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de créditos adicionais suplementares, na forma do art. 167, § 3º, da Constituição Federal, e conforme disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 5º III, "b" da LRF).
Parágrafo Único - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso este não se concretize, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.
Art. 28º - Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, § 5º da LRF).
Art. 29º - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal para as Unidades Gestoras, se for o caso (art. 8º da LRF).
Art. 30º - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2026 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, serão executados prioritariamente com suas respectivas fontes, podendo receber complemento de fontes próprias para sua execução de acordo com o ingresso no fluxo de caixa. (Art. 8º, § parágrafo único e 50, I da LRF).
Art. 31º - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2026, constante do Anexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (art. 4º, § 2º, V e art. 14, I da LRF).
Art. 32º - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltada para o fortalecimento do associativismo municipal (art. 4º, I, "f" e 26 da LRF).
Parágrafo Primeiro - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 90 dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único da Constituição Federal).
Parágrafo Segundo – O município deverá formalizar “Termo de Convênio” que conterá cláusulas necessárias ao cumprimento das normas do direito público, bem como as obrigações entre as partes.
Art. 33º - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário- financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa e/ou inexigibilidade.
Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, § 3º da LRF, é considerado despesas irrelevantes, aqueles decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujos valores não sejam superiores aos limites fixados para dispensa de licitação (art. 75, Inciso I e II, da Lei nº 14.133/2021), devidamente atualizado (art. 16, § 3º da LRF).
Art. 34º - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF).
Art. 35º - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).
Art. 36º - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2026 a preços correntes.
Art. 37º - A Lei Orçamentária para 2026 evidenciará as receitas e despesas de cada uma das Unidades Gestoras, identificadas com código da destinação dos recursos, especificando aquelas vinculadas a seus Fundos e aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, desdobradas as despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por Categoria Econômica (CE), Grupo de Natureza de Despesa (GND), até a Modalidade de Aplicação (MA), tudo em conformidade com as Portarias MOG nº 42/1999, Interministerial nº 163/2001.
Parágrafo Primeiro - A suplementação, o remanejamento ou a transferência de recursos de um Grupo de Natureza da Despesa (GND) para outro, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167 VI da Constituição Federal).
Parágrafo Segundo - Os limites para suplementação serão de (30%) trinta por cento do valor fixado para as despesas do exercício de 2026, conforme dispõe o § 8º do artigo 165 da Constituição Federal.
Parágrafo Terceiro - A movimentação de crédito no mesmo Grupo de Natureza da Despesa (GND), de um elemento econômico para outro, ou de uma Fonte de Recurso para outra, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, não compreenderá o limite previsto no § 2º, deste artigo e poderá ser feita por Portaria do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Portaria Legislativa do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo.
Parágrafo Quarto - Os créditos adicionais abertos para cobertura de despesas a serem financiados com recursos de convênios, auxílios, contribuições ou outra forma de captação, oriundos de outras esferas de governo ou entidade, não serão computados no limite de que trata o parágrafo segundo deste artigo, podendo ser abertos com cobertura dos próprios recursos que lhe deram causa.
Parágrafo Quinto - A transposição, transferência ou remanejamento não poderá resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária de 2026 ou em seus créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, ajuste na classificação funcional.
Parágrafo Sexto - O Poder Executivo e Legislativo poderá incluir novas naturezas de despesas que não forem previstas na Lei Orçamentária Anual, alterando o Quadro de Detalhamento da Despesa, mediante decreto, para correta classificação da despesa, por anulação de dotação, enquadrando-se nos casos previstos nos parágrafos 1 e 3.
Art. 38º - Durante a execução orçamentária de 2026, o Poder Executivo Municipal, autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2026 (art. 167, I da Constituição Federal).
Parágrafo Primeiro - A inclusão ou alteração de ações no orçamento de 2026 somente poderão ser realizadas se estiverem em consonância com o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2026-2029 e com esta Lei.
Parágrafo Segundo - Além do disposto no caput deste artigo, a inclusão ou alterações de ações no orçamento de 2026 também necessitarão de autorização do Poder Legislativo através de Lei, salvo as exceções previstas na própria Lei Orçamentária Anual, na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e na Lei Federal nº 4.320/1964.
Art. 39º - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º da LRF.
Parágrafo Único - Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, "e" da LRF).
Art. 40º – A execução do orçamento obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº 163/2001.
Parágrafo Primeiro - O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na lei orçamentária de 2026 e em créditos adicionais, em decorrência da insuficiência dos valores aprovados, da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, metas e objetivos, assim como, respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de natureza de despesa, fonte de recursos e modalidade de aplicação, limitado ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor fixado para as despesas do exercício.
Parágrafo Segundo - A autorização para suplementação constará da lei orçamentária de 2026, conforme inteligência do §8º do artigo 165 da Constituição Federal, limitado ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor fixado para as despesas do exercício.
Parágrafo Terceiro - O Poder Executivo não poderá transpor, transferir ou remanejar recursos decorrentes de emendas parlamentares individuais, salvo por solicitação formal subscrita por seus respectivos autores, observado o valor e a fonte de recursos consignados em cada uma delas, excetuando-se tais retificações do limite do remanejamento orçamentário.
Parágrafo Quarto - O Poder Executivo poderá suplementar as dotações decorrentes de emendas parlamentares individuais, visto adequação de projetos e orçamentos através de aditivos, devidamente justificados.
Art. 41º – É obrigatória a destinação de recursos e para a execução de emendas parlamentares individuais, observados os cronogramas financeiros de arrecadação.
Parágrafo Primeiro - A Execução Orçamentária e Financeira das emendas individuais aprovadas será obrigatória, segundo critérios equitativos dentro da programação prioritária incluída na lei Orçamentária Anual, financiada exclusivamente com recursos consignados na reserva parlamentar instituída com a finalidade de dar cobertura às referenciadas emendas.
Parágrafo Segundo - Considera-se equitativa a execução das programações de caráter obrigatório que atenda de forma igualitária e impessoal, as emendas apresentadas, independentemente da autoria.
Parágrafo Terceiro - As programações orçamentárias das emendas parlamentares, não serão de execução obrigatória nos casos de impedimentos de ordem técnica.
Parágrafo Quarto - As emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual ou proposição que o modifique, somente poderão ser apreciadas caso:
I– Sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;
II - Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que dispõem sobre:
a) Dotações de pessoal e seus encargos;
b) Serviço da dívida.
CAPÍTULO XII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 42º - A Lei Orçamentária de 2026 poderá conter autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento às Despesas de Capital, observado o limite de endividamento, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32).
Art. 43º - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica (art. 32, § 1º, I da LRF).
Art. 44º - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1°, II da LRF).
CAPÍTULO XIII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 45º - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa especifica, poderão em 2026 criar cargos, empregos e funções, alterar a estrutura de carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, concederem vantagens, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observado os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1º, II da Constituição Federal).
Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2026.
Art. 46º - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2026, Executivo e Legislativo, não excederá em Percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício imediatamente anterior, acrescida de até 10% (dez por cento), obedecido o limite prudencial de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (art. 71 da LRF).
Art. 47º - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).
Art. 48º - O orçamento do Município de Bodó, para o exercício de 2026 conterá previsão para pagamento de precatórios expedidos pelos Tribunais do Trabalho e de Justiça, protocolados na Prefeitura Municipal até 01 de julho de 2025.
Parágrafo Único - As despesas com o pagamento de Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor - RPV, devem ser identificadas como operações especiais, ter dotação orçamentária específica e não podem ser canceladas por meio de Decreto para atender outras finalidades.
Art. 49º - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):
I - Redução em pelo menos 20% das despesas com cargo em comissão e funções de confiança;
II - Eliminação das despesas com horas-extras;
III - Demissão de servidores admitidos em caráter temporário;
IV - Exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão.
Art. 50º - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, devendo, nos casos em que haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, fazer as devidas deduções.
Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o “34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização".
CAPÍTULO XIV
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 51º - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e ser objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da LRF).
Art. 52º - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3º da LRF).
Art. 53º - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2º da LRF).
Art. 54º - Os tributos lançados poderão ser parcelados pelo contribuinte, conforme estabelecido por programas criados pelo setor tributário e autorizados via Decreto do Poder Executivo.
CAPÍTULO XV
DA TRANSPARÊNCIA E DA PARTICIPAÇÃO POPULAR
Seção I
Da Transparência
Art. 55º - Para fins de transparência da gestão fiscal e em observância ao princípio da publicidade, o Poder Executivo tornará disponíveis na internet, por meio do site www.bodo.rn.gov.br para acesso de toda a sociedade, no mínimo, as seguintes informações:
I.Plano Plurianual;
II.Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO;
III.Lei Orçamentária Anual - LOA;
IV.Relatório Resumido de Execução Orçamentária, a cada publicação; e
V.Relatório de Gestão Fiscal, a cada publicação.
Seção II
Da Participação Popular
Art. 56º - Fica assegurada a participação dos cidadãos na elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2026, o Poder Executivo promoverá Audiência Pública convocada e realizada exclusivamente para esse fim, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio 2000.
Parágrafo Primeiro - O Poder Executivo realizará Audiência Pública com a utilização dos meios disponíveis.
Parágrafo Segundo - A Audiência eletrônica será amplamente divulgada nos meios de comunicação, no portal do Governo de Bodó e redes sociais para chamamento da população à participação, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data estabelecida para sua realização.
CAPÍTULO XVI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 57º - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.
Parágrafo Primeiro - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste artigo.
Parágrafo Segundo - Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado à sanção até o fim do exercício financeiro de 2025, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual, para atendimento de:
I.Pessoal e encargos sociais;
II.Contribuições, aportes e transferências aos fundos públicos de natureza previdenciária;
III.Precatórios e sentenças judiciais, inclusive as consideradas de pequeno valor;
IV.Serviço da dívida;
V.Transferências constitucionais ou legais por repartição de receita;
VI.Despesas com Energia Elétrica, Abastecimento de Água e Internet; e
VII.Obrigações tributárias e contributivas.
Parágrafo Terceiro - As dotações referentes às demais despesas poderão ser executadas até o limite de 1/12 (um doze avos) em cada mês.
Art. 58º - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.
Art. 59º - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 60º - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 61º - Os Restos a Pagar não processados terão vigência de um ano a partir de sua inscrição, exceto se:
I - Vierem a ser liquidados nesse período, em conformidade com o disposto no art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964;
II - Referirem-se a convênio, ou instrumento congênere, por meio do qual já tenha sido transferida a primeira parcela de recursos, ressalvado o caso de rescisão; ou
III- Referirem-se a convênio ou instrumento congênere, cuja efetivação depende de licença ambiental ou do cumprimento de requisito de ordem técnica estabelecido pelo poder público concedente.
Parágrafo Primeiro - Durante a execução dos Restos a Pagar, não serão admitidas alterações nos valores anteriormente inscritos.
Parágrafo Segundo - Fica vedada, no exercício de 2026, a execução de Restos a Pagar inscritos em exercícios anteriores a 2024 que não tenham sido liquidados até 31 de dezembro de 2025, ressalvado o disposto no inciso II do caput deste artigo.
Art. 62º - No prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Poder Executivo divulgará, através de Decreto, o Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD para o exercício de 2026, por unidade orçamentária, especificando para cada categoria de programação, a natureza de despesa por categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação, elemento de despesa e fonte de recursos.
Art. 63º - Com vista ao cumprimento das metas fiscais, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da Lei Orçamentária Anual para 2026, o Poder Executivo publicará Decreto da Programação Financeira, estabelecendo os limites mensais de despesas e desembolso financeiro por órgão e por categoria de despesa, os quais serão discriminados em anexos.
Parágrafo Único - O desembolso mensal estabelecido na Programação Financeira será determinado pela previsão de arrecadação da receita para 2026, que terá como base a média mensal da arrecadação nos anos de 2024 e 2025 e/ou outro condicionante de natureza econômico-financeiro que recomende sua reestimativa para valores inferiores ao previsto na Lei Orçamentária Anual.
Art. 64º - Fica possibilitado os contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 ultrapassarem o exercício financeiro do ano corrente, conforme dispõe o art. 105 da mesma, desde que verificada a disponibilidade de créditos orçamentários.
Art. 65º – Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar na elaboração do Orçamento as eventuais modificações ocorridas na estrutura organizacional do Município, bem como, na classificação orçamentária da receita e despesa, por alteração na legislação federal ocorridas após o encaminhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 ao Poder Legislativo.
Art. 66º – As alterações nos títulos das ações, desde que constatado erro de ordem técnica ou legal, e os ajustes na codificação orçamentária, decorrentes de necessidade de adequação à classificação vigente ou estrutura administrativa do município, sem alteração do valor e a finalidade da programação, serão realizadas por meio de decreto do Poder Executivo e, no caso do Poder Legislativo, por portaria do Presidente da Casa.
Art. 67º - O cálculo referente ao duodécimo a ser repassado ao Poder Legislativo será baseado nas Receitas Arrecadadas do Exercício Anterior, conforme dispõe o art. 29-A da Constituição Federal.
Parágrafo Primeiro – Fica o Poder Executivo autorizado a realizar de forma unilateral, crédito adicional suplementar, por anulação parcial, no valor da diferença entre o orçado para o Poder Legislativo e o total do repasse do duodécimo, afim de ajustar o orçamento do Poder Legislativo.
Parágrafo Segundo – Fica vedado o repasse de duodécimo baseado no valor previsto na Lei Orçamentária Anual para o Poder Legislativo, quando este estiver superior ao cálculo conforme dispõe o art. 29-A da CF.
Art. 68º - As Entidades Privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 69º - É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária Anual e em seus Créditos Adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas à cobertura de despesas de entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições:
I - Sejam vinculadas a organismos nacionais e internacionais de natureza filantrópica, institucional ou assistencial; e
II - Atendam ao disposto no artigo 204 da Constituição Federal ou no artigo 61 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.
Art. 70º - É vedada a inclusão de dotações na Lei Orçamentária e em seus Créditos Adicionais, a título de “contribuições” para Entidades Privadas, ressalvadas as sem fins lucrativos e desde que atendam, primordialmente, a uma das seguintes condições:
I - De atendimento direto e gratuito ao público e voltado ao ensino ou representantes de entidades das escolas públicas estaduais e municipais do ensino básico, incluindo as transferências destinadas ao pagamento das despesas com pessoal e outras despesas correntes abrangidas no termo pactuado, bem como dispêndios de capital;
II - Voltadas às ações de Saúde e de atendimento direto e gratuito ao público;
III- De serviços sociais autônomos, Organizações Sociais, Organizações Sociais de Interesse Público, Organizações de Sociedade Civil e fundações privadas, conforme definidos nas Leis n° 13.019, de 2014, n° 9.637, de 1998, n° 9.790, de 1999 e n°
10.406, de 2002;
IV- De atendimento direto e gratuito ao público e voltadas à atividade cultural, ao esporte e lazer; e
V - Entidades que desempenham ações voltadas à ressocialização do apenado e do egresso, seja na educação, no trabalho ou no apoio à família, incluindo transferências destinadas ao pagamento das despesas de pessoal e outras despesas correntes, abrangidas no Termo pactuado, bem como dispêndios de capital.
Art. 71º - Fica ressalvado ao Poder Executivo observar o andamento de suas obras, sua compatibilidade e continuidade, para incluir novos projetos em conformidade com o que dispõe o art. 45 da LRF.
Art. 72º - Fica estabelecida a obrigatoriedade de compatibilização entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual, haja vista os diferentes prazos de envios das respectivas peças orçamentárias ao Poder Legislativo.
Art. 73º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Bodó, em 08 de dezembro de 2025.
HORISON JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
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LDO - MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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1. Receita.pdf |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 |
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS |
Exercício: 2026 Pág.: 1/2 |
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Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
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ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2023) |
Realizada (2024) |
Previsão (2024) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
|
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) |
36.206.737,23 |
39.334.603,79 |
42.334.346,00 |
43.795.961,00 |
46.729.662,00 |
48.598.849,00 |
50.435.885,00 |
|
Receita Tributária |
3.005.672,02 |
4.779.952,68 |
3.793.100,00 |
4.001.162,00 |
5.450.051,00 |
5.668.053,00 |
5.882.305,00 |
|
IPTU |
0,00 |
0,00 |
20.500,00 |
15.500,00 |
5.000,00 |
5.200,00 |
5.397,00 |
|
ISS |
2.478.355,16 |
4.123.654,49 |
2.879.000,00 |
3.246.062,00 |
4.309.219,00 |
4.481.588,00 |
4.650.992,00 |
|
ITBI |
0,00 |
0,00 |
5.600,00 |
5.600,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
IRRF |
527.316,86 |
656.298,19 |
471.000,00 |
497.000,00 |
685.832,00 |
713.265,00 |
740.226,00 |
|
Taxas |
0,00 |
0,00 |
417.000,00 |
237.000,00 |
450.000,00 |
468.000,00 |
485.690,00 |
|
Contribuições de Melhoria |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições |
55.959,94 |
63.328,42 |
70.400,00 |
70.400,00 |
66.178,00 |
68.825,00 |
71.427,00 |
|
Contribuições Sociais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Contribuições Econômicas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais contribuições |
55.959,94 |
63.328,42 |
70.400,00 |
70.400,00 |
66.178,00 |
68.825,00 |
71.427,00 |
|
Receita Patrimonial |
112.221,09 |
179.944,19 |
88.340,00 |
111.700,00 |
188.042,00 |
195.564,00 |
202.956,00 |
|
Aplicações Financeiras |
112.221,09 |
179.944,19 |
88.340,00 |
111.700,00 |
188.042,00 |
195.564,00 |
202.956,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Agropecuária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Industrial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
199.963,50 |
2.000,00 |
2.000,00 |
238.962,00 |
248.520,00 |
257.914,00 |
|
Transferências Correntes |
33.024.687,40 |
33.967.220,56 |
38.105.927,00 |
39.322.391,00 |
40.635.746,00 |
42.261.176,00 |
43.858.649,00 |
|
Cota-Parte do FPM |
15.727.904,75 |
18.201.720,27 |
18.844.893,00 |
19.636.419,00 |
22.020.798,00 |
22.901.630,00 |
23.767.312,00 |
|
Cota-Parte do ICMS |
8.774.457,54 |
6.850.838,56 |
8.741.303,00 |
7.891.698,00 |
9.159.126,00 |
9.525.491,00 |
9.885.555,00 |
|
Cota-Parte do IPVA |
53.765,38 |
46.858,81 |
64.500,00 |
67.725,00 |
48.967,00 |
50.926,00 |
52.851,00 |
|
Cota-Parte do ITR |
2.426,84 |
1.893,68 |
1.600,00 |
1.680,00 |
1.979,00 |
2.058,00 |
2.136,00 |
|
Transferências da LC nº 61/1989 |
17.715,67 |
13.567,13 |
16.350,00 |
17.168,00 |
14.178,00 |
14.745,00 |
15.302,00 |
|
Transferências do FUNDEB |
4.480.556,40 |
4.640.631,47 |
6.106.606,00 |
6.721.850,00 |
4.989.460,00 |
5.189.038,00 |
5.385.184,00 |
|
Outras Transferências Correntes |
3.967.860,82 |
4.211.710,64 |
4.330.675,00 |
4.985.851,00 |
4.401.238,00 |
4.577.288,00 |
4.750.309,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
8.196,78 |
144.194,44 |
274.579,00 |
288.308,00 |
150.683,00 |
156.711,00 |
162.634,00 |
|
Multa e Juros de Mora |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Indenizações e Restituições |
7.173,14 |
24.134,44 |
36.000,00 |
37.800,00 |
25.220,00 |
26.229,00 |
27.220,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
1.023,64 |
120.060,00 |
238.579,00 |
250.508,00 |
125.463,00 |
130.482,00 |
135.414,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) |
0,00 |
1.128.104,55 |
1.811.600,00 |
1.882.900,00 |
1.478.869,00 |
1.538.024,00 |
1.596.161,00 |
|
Operações de crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 |
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS |
Exercício: 2026 Pág.: 2/2 |
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Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
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ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2023) |
Realizada (2024) |
Previsão (2024) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
|
Amortização de empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienações de Bens |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Alienações de Bens |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferência de Capital |
0,00 |
1.128.104,55 |
1.811.600,00 |
1.882.900,00 |
1.478.869,00 |
1.538.024,00 |
1.596.161,00 |
|
Convênios |
0,00 |
1.128.104,55 |
1.472.300,00 |
1.443.600,00 |
1.478.869,00 |
1.538.024,00 |
1.596.161,00 |
|
Outras Transferências de Capital |
0,00 |
0,00 |
339.300,00 |
439.300,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DEDUÇÕES (IV) |
-4.632.867,38 |
-4.695.964,69 |
-5.273.730,00 |
-5.249.939,00 |
-4.907.283,00 |
-5.103.574,00 |
-5.296.489,00 |
|
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Financ. entre Regimes Previdência |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB |
-4.632.867,38 |
-4.695.964,69 |
-5.273.730,00 |
-5.249.939,00 |
-4.907.283,00 |
-5.103.574,00 |
-5.296.489,00 |
|
RECEITA TOTAL |
31.573.869,85 |
35.766.743,65 |
38.872.216,00 |
40.428.922,00 |
43.301.248,00 |
45.033.299,00 |
46.735.557,00 |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA |
31.573.869,85 |
34.638.639,10 |
37.060.616,00 |
38.546.022,00 |
41.822.379,00 |
43.495.275,00 |
45.139.396,00 |
|
HORISON JOSÉ DA SILVA |
RÔMULO LENINE FERREIRA FARIAS |
||||||
|
Prefeito Municipal - CPF: ###.796.134-## |
Secretário De Finanças - CPF:###.240.954-## |
||||||
|
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
2. DESPESA.PDF |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 |
|||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II - DESPESAS |
Exercício: 2026 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2023) |
Realizada (2024) |
Previsão (2024) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
|
DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) |
29.684.777,46 |
33.356.933,91 |
32.357.715,89 |
34.039.786,00 |
37.353.998,00 |
38.848.158,00 |
40.316.619,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
13.610.124,72 |
14.407.368,35 |
15.659.421,00 |
17.005.491,00 |
16.055.700,00 |
16.697.928,00 |
17.329.110,00 |
|
Juros e Encargos da Dívida |
0,00 |
0,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
16.074.652,74 |
18.949.565,56 |
16.693.294,89 |
17.029.295,00 |
21.298.298,00 |
22.150.230,00 |
22.987.509,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) |
1.709.743,29 |
1.863.396,87 |
5.814.500,00 |
5.688.650,00 |
5.947.250,00 |
6.185.140,00 |
6.418.938,00 |
|
Investimentos |
1.183.979,05 |
1.532.467,55 |
5.312.500,00 |
5.286.650,00 |
5.601.429,00 |
5.825.486,00 |
6.045.689,00 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Concessão de empréstimos e financiamentos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de título de capital já integralizado |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de título de crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais inversões financeiras |
0,00 |
0,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida |
525.764,24 |
330.929,32 |
500.000,00 |
400.000,00 |
345.821,00 |
359.654,00 |
373.249,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
0,00 |
0,00 |
700.000,00 |
700.486,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II) |
31.394.520,75 |
35.220.330,78 |
38.872.215,89 |
40.428.922,00 |
43.301.248,00 |
45.033.298,00 |
46.735.557,00 |
|
DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Juuros e Encargos da Dívida |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimento |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida Interna |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESA TOTAL VII = (III + VI) |
31.394.520,75 |
35.220.330,78 |
38.872.215,89 |
40.428.922,00 |
43.301.248,00 |
45.033.298,00 |
46.735.557,00 |
|
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 |
|||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II - DESPESAS |
Exercício: 2026 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2023) |
Realizada (2024) |
Previsão (2024) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
|
HORISON JOSÉ DA SILVA |
RÔMULO LENINE FERREIRA FARIAS |
||||||
|
Prefeito Municipal - CPF: ###.796.134-## |
Secretário De Finanças - CPF:###.240.954-## |
||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
3. RESULTADO PRIMARIO.PDF |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 |
|||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO |
Exercício: 2026 |
||||||
|
RECEITAS |
|||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2023) |
Realizada (2024) |
Previsão (2024) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
|
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
36.199.564,09 |
39.110.505,85 |
42.296.346,00 |
43.756.161,00 |
46.465.480,00 |
48.324.099,20 |
50.150.750,16 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
3.005.672,02 |
4.779.952,68 |
3.793.100,00 |
4.001.162,00 |
5.450.051,00 |
5.668.053,04 |
5.882.305,45 |
|
IPTU |
0,00 |
0,00 |
20.500,00 |
15.500,00 |
5.000,00 |
5.200,00 |
5.396,56 |
|
ISS |
2.478.355,16 |
4.123.654,49 |
2.879.000,00 |
3.246.062,00 |
4.309.219,00 |
4.481.587,76 |
4.650.991,78 |
|
ITBI |
0,00 |
0,00 |
5.600,00 |
5.600,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
IRRF |
527.316,86 |
656.298,19 |
471.000,00 |
497.000,00 |
685.832,00 |
713.265,28 |
740.226,71 |
|
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
0,00 |
0,00 |
417.000,00 |
237.000,00 |
450.000,00 |
468.000,00 |
485.690,40 |
|
Receitas de Contribuições |
55.959,94 |
63.328,42 |
70.400,00 |
70.400,00 |
66.178,00 |
68.825,12 |
71.426,71 |
|
Receita Patrimonial |
112.221,09 |
179.944,19 |
88.340,00 |
111.700,00 |
188.042,00 |
195.563,68 |
202.955,99 |
|
Aplicações Financeiras (II) |
112.221,09 |
179.944,19 |
88.340,00 |
111.700,00 |
188.042,00 |
195.563,68 |
202.955,99 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências Correntes |
33.024.687,40 |
33.967.220,56 |
38.105.927,00 |
39.322.391,00 |
40.635.746,00 |
42.261.175,84 |
43.858.648,29 |
|
Cota-Parte do FPM |
15.727.904,75 |
18.201.720,27 |
18.844.893,00 |
19.636.419,00 |
22.020.798,00 |
22.901.629,92 |
23.767.311,53 |
|
Cota-Parte do ICMS |
8.774.457,54 |
6.850.838,56 |
8.741.303,00 |
7.891.698,00 |
9.159.126,00 |
9.525.491,04 |
9.885.554,60 |
|
Cota-Parte do IPVA |
53.765,38 |
46.858,81 |
64.500,00 |
67.725,00 |
48.967,00 |
50.925,68 |
52.850,67 |
|
Cota-Parte do ITR |
2.426,84 |
1.893,68 |
1.600,00 |
1.680,00 |
1.979,00 |
2.058,16 |
2.135,96 |
|
Transferências da LC 61/1989 |
17.715,67 |
13.567,13 |
16.350,00 |
17.168,00 |
14.178,00 |
14.745,12 |
15.302,49 |
|
Transferências do FUNDEB |
4.480.556,40 |
4.640.631,47 |
6.106.606,00 |
6.721.850,00 |
4.989.460,00 |
5.189.038,40 |
5.385.184,05 |
|
Outras Transferências Correntes |
3.967.860,82 |
4.211.710,64 |
4.330.675,00 |
4.985.851,00 |
4.401.238,00 |
4.577.287,52 |
4.750.308,99 |
|
Demais Receitas Correntes |
1.023,64 |
120.060,00 |
238.579,00 |
250.508,00 |
125.463,00 |
130.481,52 |
135.413,72 |
|
Outras Receitas Financeiras(III) |
1.023,64 |
120.060,00 |
238.579,00 |
250.508,00 |
125.463,00 |
130.481,52 |
135.413,72 |
|
Receitas Correntes Restantes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)] |
36.086.319,36 |
38.810.501,66 |
41.969.427,00 |
43.393.953,00 |
46.151.975,00 |
47.998.054,00 |
49.812.380,45 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) |
0,00 |
1.128.104,55 |
1.811.600,00 |
1.882.900,00 |
1.478.869,00 |
1.538.023,76 |
1.596.161,06 |
|
Operações de Crédito (VIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos (IX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 |
|||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO |
Exercício: 2026 |
||||||
|
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Alienações de Bens |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências de Capital |
0,00 |
1.128.104,55 |
1.811.600,00 |
1.882.900,00 |
1.478.869,00 |
1.538.023,76 |
1.596.161,06 |
|
Convênios |
0,00 |
1.128.104,55 |
1.472.300,00 |
1.443.600,00 |
1.478.869,00 |
1.538.023,76 |
1.596.161,06 |
|
Outras Transferências de Capital |
0,00 |
0,00 |
339.300,00 |
439.300,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital Primárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] |
0,00 |
1.128.104,55 |
1.811.600,00 |
1.882.900,00 |
1.478.869,00 |
1.538.023,76 |
1.596.161,06 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) |
36.086.319,36 |
39.938.606,21 |
43.781.027,00 |
45.276.853,00 |
47.630.844,00 |
49.536.077,76 |
51.408.541,51 |
|
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) |
36.086.319,36 |
39.938.606,21 |
43.781.027,00 |
45.276.853,00 |
47.630.844,00 |
49.536.077,76 |
51.408.541,51 |
|
DESPESAS |
|||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2023) |
Realizada (2024) |
Previsão (2024) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
|
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) |
29.684.777,46 |
33.356.933,91 |
32.357.715,89 |
34.039.786,00 |
37.353.998,00 |
38.848.157,92 |
40.316.618,29 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
13.610.124,72 |
14.407.368,35 |
15.659.421,00 |
17.005.491,00 |
16.055.700,00 |
16.697.928,00 |
17.329.109,68 |
|
Juros e Encargos da Dívida (XIX) |
0,00 |
0,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
16.074.652,74 |
18.949.565,56 |
16.693.294,89 |
17.029.295,00 |
21.298.298,00 |
22.150.229,92 |
22.987.508,61 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) |
29.684.777,46 |
33.356.933,91 |
32.352.715,89 |
34.034.786,00 |
37.353.998,00 |
38.848.157,92 |
40.316.618,29 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) |
1.709.743,29 |
1.863.396,87 |
5.814.500,00 |
5.688.650,00 |
5.947.250,00 |
6.185.140,00 |
6.418.938,30 |
|
Investimentos |
1.183.979,05 |
1.532.467,55 |
5.312.500,00 |
5.286.650,00 |
5.601.429,00 |
5.825.486,16 |
6.045.689,54 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de Título de Crédito (XXVI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 |
|||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO |
Exercício: 2026 |
||||||
|
Demais Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida (XXVII) |
525.764,24 |
330.929,32 |
500.000,00 |
400.000,00 |
345.821,00 |
359.653,84 |
373.248,76 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] |
1.183.979,05 |
1.532.467,55 |
5.314.500,00 |
5.288.650,00 |
5.601.429,00 |
5.825.486,16 |
6.045.689,54 |
|
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX) |
0,00 |
0,00 |
700.000,00 |
700.486,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) |
30.868.756,51 |
34.889.401,46 |
38.367.215,89 |
40.023.922,00 |
42.955.427,00 |
44.673.644,08 |
46.362.307,83 |
|
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) |
30.868.756,51 |
34.889.401,46 |
38.367.215,89 |
40.023.922,00 |
42.955.427,00 |
44.673.644,08 |
46.362.307,83 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] |
655.787,42 |
473.475,19 |
178.081,11 |
42.792,00 |
494.782,00 |
514.573,28 |
534.024,15 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] |
655.787,42 |
473.475,19 |
178.081,11 |
42.792,00 |
494.782,00 |
514.573,28 |
534.024,15 |
|
Nota: A coluna de previsão refere-se a previsão inicial. |
|||||||
|
HORISON JOSÉ DA SILVA |
RÔMULO LENINE FERREIRA FARIAS |
||||||
|
Prefeito Municipal - CPF: ###.796.134-## |
Secretário De Finanças - CPF:###.240.954-## |
||||||
|
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
4. RESULTADO NOMINAL.PDF |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 |
|||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO NOMINAL |
Exercício: 2026 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2023) |
Realizada (2024) |
Previsão (2024) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) |
112.221,09 |
179.944,19 |
88.340,00 |
111.700,00 |
188.042,00 |
188.042,00 |
188.042,00 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) |
0,00 |
0,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) |
768.008,51 |
653.419,38 |
261.421,11 |
149.492,00 |
682.824,00 |
702.615,00 |
722.066,00 |
|
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência |
1.400.537,67 |
790.941,94 |
790.941,94 |
0,00 |
-31.927,14 |
0,00 |
0,00 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) |
2.554.764,19 |
2.223.834,87 |
2.554.764,19 |
2.223.834,87 |
2.323.907,00 |
2.323.907,00 |
2.323.907,00 |
|
DEDUÇÕES (XL) |
1.054.319,39 |
1.514.332,01 |
1.054.319,39 |
1.514.332,01 |
1.582.477,00 |
1.582.477,00 |
1.582.477,00 |
|
Disponibilidade de Caixa |
1.054.319,39 |
1.514.332,01 |
1.054.319,39 |
1.514.332,01 |
1.582.477,00 |
1.582.477,00 |
1.582.477,00 |
|
Disponibilidade de Caixa Bruta |
1.300.830,05 |
1.715.063,66 |
1.300.830,05 |
1.715.063,66 |
1.792.242,00 |
1.792.242,00 |
1.792.242,00 |
|
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) |
63.444,93 |
27.415,14 |
63.444,93 |
27.415,14 |
28.649,00 |
28.649,00 |
28.649,00 |
|
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados |
183.065,73 |
173.316,51 |
183.065,73 |
173.316,51 |
181.116,00 |
181.116,00 |
181.116,00 |
|
Demais Haveres Financeiros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) |
1.500.444,80 |
709.502,86 |
1.500.444,80 |
709.502,86 |
741.430,00 |
741.430,00 |
741.430,00 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) |
1.400.537,67 |
790.941,94 |
790.941,94 |
0,00 |
-31.927,14 |
0,00 |
0,00 |
|
HORISON JOSÉ DA SILVA |
RÔMULO LENINE FERREIRA FARIAS |
||||||
|
Prefeito Municipal - CPF: ###.796.134-## |
Secretário De Finanças - CPF:###.240.954-## |
||||||
|
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
5. MONTATE DA DIVIDA.PDF |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 |
|||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA |
Exercício: 2026 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Realizada (2023) |
Realizada (2024) |
Previsão (2024) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) |
2.554.764,19 |
2.223.834,87 |
2.554.764,19 |
2.223.834,87 |
2.323.907,00 |
2.323.907,00 |
2.323.907,00 |
|
Dívida Mobiliária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Dívidas |
2.554.764,19 |
2.223.834,87 |
2.554.764,19 |
2.223.834,87 |
2.323.907,00 |
2.323.907,00 |
2.323.907,00 |
|
DEDUÇÕES ( II ) |
1.054.119,39 |
1.514.332,01 |
1.054.119,39 |
1.514.332,01 |
1.582.477,00 |
1.582.477,00 |
1.582.477,00 |
|
Ativo Disponível |
1.300.830,05 |
1.715.063,66 |
1.300.830,05 |
1.715.063,66 |
1.792.242,00 |
1.792.242,00 |
1.792.242,00 |
|
Haveres Financeiros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
( - ) Restos a Pagar Proc. |
63.644,93 |
27.415,14 |
63.644,93 |
27.415,14 |
28.649,00 |
28.649,00 |
28.649,00 |
|
( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados |
183.065,73 |
173.316,51 |
183.065,73 |
173.316,51 |
181.116,00 |
181.116,00 |
181.116,00 |
|
Dívida Consolidada Líquida(III) = (I-II) |
1.500.644,80 |
709.502,86 |
1.500.644,80 |
709.502,86 |
741.430,00 |
741.430,00 |
741.430,00 |
|
HORISON JOSÉ DA SILVA |
RÔMULO LENINE FERREIRA FARIAS |
||||||
|
Prefeito Municipal - CPF: ###.796.134-## |
Secretário De Finanças - CPF:###.240.954-## |
||||||
|
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
6. RESULTADO PRIMARIO PPP.PDF |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 |
|||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS - RESULTADO PRIMÁRIO PPP |
Exercício: 2026 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Realizada (2023) |
Realizada (2024) |
Previsão (2024) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
|
Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Primárias geradas por PPP (XIX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
HORISON JOSÉ DA SILVA |
RÔMULO LENINE FERREIRA FARIAS |
||||||
|
Prefeito Municipal - CPF: ###.796.134-## |
Secretário De Finanças - CPF:###.240.954-## |
||||||
|
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
7. RISCOS FISCAIS PASSIVOS E AS PROVIDENCIAS.PDF |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 |
|||
|
DEMONSTRATIVO DE PASSIVOS CONTINGENTES E RISCOS FISCAIS |
Exercício: 2026 |
||
|
ARF (LRF, art 4o, § 3o) |
R$ 1,00 |
||
|
PASSIVOS CONTINGENTES |
Valor |
Providências |
Valor |
|
Dividas em Processo de Reconhecimento |
1.600.000,00 |
CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS |
1.600.000,00 |
|
Avais e Garantias Concedidas |
0,00 |
|
0,00 |
|
Assunção de Passivos |
0,00 |
|
0,00 |
|
Assistências Diversas |
0,00 |
|
0,00 |
|
Outros Passivos Contingentes |
0,00 |
|
0,00 |
|
SUBTOTAL |
1.600.000,00 |
SUBTOTAL |
1.600.000,00 |
|
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
Valor |
Providências |
Valor |
|
Restituição de Tributos a Maior |
0,00 |
|
0,00 |
|
Discrepância de Projeções |
0,00 |
|
0,00 |
|
Outros Riscos Fiscais |
0,00 |
|
0,00 |
|
Frustração de Arrecadação |
0,00 |
|
0,00 |
|
SUBTOTAL |
0,00 |
SUBTOTAL |
0,00 |
|
TOTAL |
1.600.000,00 |
TOTAL |
1.600.000,00 |
|
HORISON JOSÉ DA SILVA |
RÔMULO LENINE FERREIRA FARIAS |
||
|
Prefeito Municipal - CPF: ###.796.134-## |
Secretário De Finanças - CPF:###.240.954-## |
||
|
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||||||||||
|
8. DESMONTRATIVO 1 - METAS ANUAIS.PDF |
||||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||||||||||||
|
METAS ANUAIS |
Exercício: 2026 |
|||||||||||
|
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) |
R$ 1,00 |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2026 |
2027 |
2028 |
|||||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a / PIB) x 100 |
% RCL (a / RCL) x 100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
% PIB (b / PIB) x 100 |
% RCL (b / RCL) x 100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (c / PIB) x 100 |
% RCL (c / RCL) x 100 |
|
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
43.301.248 |
41.436.601 |
0,04 |
0,00 |
45.033.299 |
41.436.602 |
0,04 |
0,00 |
46.735.557 |
41.435.905 |
0,04 |
0,00 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
47.756.307 |
45.699.815 |
0,04 |
0,00 |
49.666.559 |
45.699.815 |
0,04 |
0,00 |
51.543.955 |
45.699.047 |
0,04 |
0,00 |
|
Receitas Primárias Correntes |
46.277.438 |
44.284.630 |
0,04 |
0,00 |
48.128.536 |
44.284.630 |
0,04 |
0,00 |
49.947.794 |
44.283.885 |
0,04 |
0,00 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
5.450.051 |
5.215.360 |
0,00 |
0,00 |
5.668.053 |
5.215.360 |
0,00 |
0,00 |
5.882.305 |
5.215.272 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências Correntes |
40.635.746 |
38.885.881 |
0,04 |
0,00 |
42.261.176 |
38.885.881 |
0,03 |
0,00 |
43.858.648 |
38.885.228 |
0,03 |
0,00 |
|
Demais Receitas Primárias Correntes |
191.641 |
183.389 |
0,00 |
0,00 |
199.307 |
183.389 |
0,00 |
0,00 |
206.840 |
183.385 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Primárias de Capital |
1.478.869 |
1.415.186 |
0,00 |
0,00 |
1.538.024 |
1.415.186 |
0,00 |
0,00 |
1.596.161 |
1.415.162 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
43.301.248 |
41.436.601 |
0,04 |
0,00 |
45.033.298 |
41.436.601 |
0,04 |
0,00 |
46.735.557 |
41.435.905 |
0,04 |
0,00 |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
42.955.427 |
41.105.672 |
0,04 |
0,00 |
44.673.644 |
41.105.672 |
0,04 |
0,00 |
46.362.308 |
41.104.981 |
0,04 |
0,00 |
|
Despesas Primárias Correntes |
37.353.998 |
35.745.453 |
0,03 |
0,00 |
38.848.158 |
35.745.453 |
0,03 |
0,00 |
40.316.618 |
35.744.852 |
0,03 |
0,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
16.055.700 |
15.364.306 |
0,01 |
0,00 |
16.697.928 |
15.364.306 |
0,01 |
0,00 |
17.329.110 |
15.364.048 |
0,01 |
0,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
21.298.298 |
20.381.146 |
0,02 |
0,00 |
22.150.230 |
20.381.146 |
0,02 |
0,00 |
22.987.509 |
20.380.804 |
0,02 |
0,00 |
|
Despesas Primárias de Capital |
5.601.429 |
5.360.219 |
0,00 |
0,00 |
5.825.486 |
5.360.219 |
0,00 |
0,00 |
6.045.690 |
5.360.129 |
0,00 |
0,00 |
|
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias |
558.622 |
534.567 |
0,00 |
0,00 |
580.967 |
534.567 |
0,00 |
0,00 |
602.928 |
534.558 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
43.301.248 |
41.436.601 |
0,04 |
0,00 |
45.033.299 |
41.436.602 |
0,04 |
0,00 |
46.735.557 |
41.435.905 |
0,04 |
0,00 |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
47.630.844 |
45.579.755 |
0,04 |
0,00 |
49.536.078 |
45.579.755 |
0,04 |
0,00 |
51.408.542 |
45.578.989 |
0,04 |
0,00 |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
43.301.248 |
41.436.601 |
0,04 |
0,00 |
45.033.298 |
41.436.601 |
0,04 |
0,00 |
46.735.557 |
41.435.905 |
0,04 |
0,00 |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
42.955.427 |
41.105.672 |
0,04 |
0,00 |
44.673.644 |
41.105.672 |
0,04 |
0,00 |
46.362.308 |
41.104.981 |
0,04 |
0,00 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II) |
494.782 |
473.476 |
0,00 |
0,00 |
514.573 |
473.476 |
0,00 |
0,00 |
534.024 |
473.468 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) |
494.782 |
473.476 |
0,00 |
0,00 |
514.573 |
473.476 |
0,00 |
0,00 |
534.024 |
473.468 |
0,00 |
0,00 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) |
188.042 |
179.944 |
0,00 |
0,00 |
188.042 |
173.024 |
0,00 |
0,00 |
188.042 |
166.719 |
0,00 |
0,00 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) |
0 |
0 |
0,00 |
0,00 |
0 |
0 |
0,00 |
0,00 |
0 |
0 |
0,00 |
0,00 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
2.323.907 |
2.223.834 |
0,00 |
0,00 |
2.323.907 |
2.138.302 |
0,00 |
0,00 |
2.323.907 |
2.060.384 |
0,00 |
0,00 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
741.430 |
709.502 |
0,00 |
0,00 |
741.430 |
682.214 |
0,00 |
0,00 |
741.430 |
657.354 |
0,00 |
0,00 |
|
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
|||
|
METAS ANUAIS |
Exercício: 2026 |
||
|
Variáveis |
Período |
||
|
2026 |
2027 |
2028 |
|
|
PIB real (crescimento % anual) |
2,00 |
2,00 |
2,00 |
|
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual) |
68,00 |
69,70 |
71,00 |
|
Câmbio (R$/US$ - Final do ano) |
6,00 |
5,90 |
5,90 |
|
Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação |
4,50 |
4,00 |
3,78 |
|
Projeção do PIB do Estado - R$ mil |
100.679.394.501,00 |
106.820.837.565,00 |
113.336.908.656,50 |
|
Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos: |
|||
|
Mercado 2025 a 2028: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 28/03/2025; |
|||
|
Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 12/01/2025 |
|||
|
HORISON JOSÉ DA SILVA |
RÔMULO LENINE FERREIRA FARIAS |
||
|
Prefeito Municipal - CPF: ###.796.134-## |
Secretário De Finanças - CPF:###.240.954-## |
||
|
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||||||
|
9. DESMONTRATIVO 2 - AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS.PDF |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||||||||
|
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
Exercício: 2026 |
|||||||
|
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas em 2024 (a) |
% PIB |
% RCL |
Metas Realizadas em 2024 (b) |
% PIB |
% RCL |
Variação Valor (c) = (b - a) |
% (c/a) x100 |
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
38.872.216 |
0,04 |
112,22 |
35.766.744 |
0,04 |
103,26 |
-3.105.472 |
-7,99 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
43.781.027 |
0,05 |
126,39 |
39.938.606 |
0,04 |
115,30 |
-3.842.421 |
-8,78 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
38.872.216 |
0,04 |
112,22 |
35.220.331 |
0,04 |
101,68 |
-3.651.885 |
-9,39 |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
38.367.216 |
0,04 |
110,76 |
34.889.401 |
0,04 |
100,72 |
-3.477.814 |
-9,06 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
38.872.216 |
0,04 |
112,22 |
35.766.744 |
0,04 |
103,26 |
-3.105.472 |
-7,99 |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
43.781.027 |
0,05 |
126,39 |
39.938.606 |
0,04 |
115,30 |
-3.842.421 |
-8,78 |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
38.872.216 |
0,04 |
112,22 |
35.220.331 |
0,04 |
101,68 |
-3.651.885 |
-9,39 |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
38.367.216 |
0,04 |
110,76 |
34.889.401 |
0,04 |
100,72 |
-3.477.814 |
-9,06 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) |
178.081 |
0,00 |
0,51 |
473.475 |
0,00 |
1,37 |
295.394 |
165,88 |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) |
178.081 |
0,00 |
0,51 |
473.475 |
0,00 |
1,37 |
295.394 |
165,88 |
|
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC) |
2.554.764 |
0,00 |
7,38 |
2.223.835 |
0,00 |
6,42 |
-330.929 |
-12,95 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) |
1.500.645 |
0,00 |
4,33 |
709.503 |
0,00 |
2,05 |
-791.142 |
-52,72 |
|
R$ 1,00 |
||
|
Parâmetros |
Valor Previsto 2024 |
Valor Realizado 2024 |
|
PIB nominal |
80.181.000.000,00 |
90.000.000.000,00 |
|
Receita Corrente Líquida - RCL |
37.060.616,00 |
34.638.639,10 |
|
Fonte dos Parâmetros: |
||
|
Governo do Estado do Rio Grande do Nort: Assecom-RN em 12/01/2025 |
||
|
RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida |
||
|
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
|
|
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
Exercício: 2026 |
|
HORISON JOSÉ DA SILVA |
RÔMULO LENINE FERREIRA FARIAS |
|
Prefeito Municipal - CPF: ###.796.134-## |
Secretário De Finanças - CPF:###.240.954-## |
|
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||||||
|
10. DESMONTRATIVO 3 - METAS COMPARADAS.PDF |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
|||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
Exercício: 2026 |
||||||||||
|
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) |
R$ 1,00 |
||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2023 |
2024 |
% |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
|
|
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) |
31.573.870 |
38.872.216 |
23,12 |
40.428.922 |
4,00 |
43.301.248 |
7,10 |
45.033.299 |
4,00 |
46.735.557 |
3,78 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
36.087.343 |
44.019.606 |
21,98 |
45.527.361 |
3,43 |
47.756.307 |
4,90 |
49.666.559 |
4,00 |
51.543.955 |
3,78 |
|
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) |
31.394.521 |
38.872.216 |
23,82 |
40.428.922 |
4,00 |
43.301.248 |
7,10 |
45.033.298 |
4,00 |
46.735.557 |
3,78 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
30.868.757 |
38.367.216 |
24,29 |
40.023.922 |
4,32 |
42.955.427 |
7,32 |
44.673.644 |
4,00 |
46.362.308 |
3,78 |
|
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS) |
31.573.870 |
38.872.216 |
23,12 |
40.428.922 |
4,00 |
43.301.248 |
7,10 |
45.033.299 |
4,00 |
46.735.557 |
3,78 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III) |
36.086.319 |
43.781.027 |
21,32 |
45.276.853 |
3,42 |
47.630.844 |
5,20 |
49.536.078 |
4,00 |
51.408.542 |
3,78 |
|
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS) |
31.394.521 |
38.872.216 |
23,82 |
40.428.922 |
4,00 |
43.301.248 |
7,10 |
45.033.298 |
4,00 |
46.735.557 |
3,78 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV) |
30.868.757 |
38.367.216 |
24,29 |
40.023.922 |
4,32 |
42.955.427 |
7,32 |
44.673.644 |
4,00 |
46.362.308 |
3,78 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II) |
655.787 |
178.081 |
-72,84 |
42.792 |
-75,97 |
494.782 |
1.056,25 |
514.573 |
4,00 |
534.024 |
3,78 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV) |
655.787 |
178.081 |
-72,84 |
42.792 |
-75,97 |
494.782 |
1.056,25 |
514.573 |
4,00 |
534.024 |
3,78 |
|
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC) |
2.554.764 |
2.554.764 |
0,00 |
2.223.835 |
-12,95 |
2.323.907 |
4,50 |
2.323.907 |
0,00 |
2.323.907 |
0,00 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) |
1.500.645 |
1.500.645 |
0,00 |
709.503 |
-52,72 |
741.430 |
4,50 |
741.430 |
0,00 |
741.430 |
0,00 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA |
1.400.538 |
790.942 |
-43,53 |
0 |
-100,00 |
-31.927 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2023 |
2024 |
% |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
|
|
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) |
33.152.563 |
40.815.827 |
23,12 |
40.428.922 |
-0,95 |
41.436.601 |
2,49 |
41.436.602 |
0,00 |
41.435.905 |
0,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
37.891.710 |
46.220.586 |
21,98 |
45.527.361 |
-1,50 |
45.699.815 |
0,38 |
45.699.815 |
0,00 |
45.699.047 |
0,00 |
|
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) |
32.964.247 |
40.815.827 |
23,82 |
40.428.922 |
-0,95 |
41.436.601 |
2,49 |
41.436.601 |
0,00 |
41.435.905 |
0,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III) |
32.412.194 |
40.285.577 |
24,29 |
40.023.922 |
-0,65 |
41.105.672 |
2,70 |
41.105.672 |
0,00 |
41.104.981 |
0,00 |
|
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS) |
33.152.563 |
40.815.827 |
23,12 |
40.428.922 |
-0,95 |
41.436.601 |
2,49 |
41.436.602 |
0,00 |
41.435.905 |
0,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III) |
37.890.635 |
45.970.078 |
21,32 |
45.276.853 |
-1,51 |
45.579.755 |
0,67 |
45.579.755 |
0,00 |
45.578.989 |
0,00 |
|
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS) |
32.964.247 |
40.815.827 |
23,82 |
40.428.922 |
-0,95 |
41.436.601 |
2,49 |
41.436.601 |
0,00 |
41.435.905 |
0,00 |
|
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
|||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
Exercício: 2026 |
||||||||||
|
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV) |
32.412.194 |
40.285.577 |
24,29 |
40.023.922 |
-0,65 |
41.105.672 |
2,70 |
41.105.672 |
0,00 |
41.104.981 |
0,00 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II) |
688.577 |
186.985 |
-72,84 |
42.792 |
-77,11 |
473.476 |
1.006,46 |
473.476 |
0,00 |
473.468 |
0,00 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV) |
688.577 |
186.985 |
-72,84 |
42.792 |
-77,11 |
473.476 |
1.006,46 |
473.476 |
0,00 |
473.468 |
0,00 |
|
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC) |
2.682.502 |
2.682.502 |
0,00 |
2.223.835 |
-17,10 |
2.223.834 |
0,00 |
2.138.302 |
-3,85 |
2.060.384 |
-3,64 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) |
1.575.677 |
1.575.677 |
0,00 |
709.503 |
-54,97 |
709.502 |
0,00 |
682.214 |
-3,85 |
657.354 |
-3,64 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA |
1.470.565 |
830.489 |
-43,53 |
0 |
-100,00 |
-30.552 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Nota: |
|||||||||||
|
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Art. 4º, § 2º: |
|||||||||||
|
II - Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional; |
|||||||||||
|
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes |
|||||
|
INDICES DE INFLAÇÃO |
|||||
|
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
|
4,62 |
4,83 |
5,65 |
4,50 |
4,00 |
3,78 |
|
1,05 |
1,05 |
1,06 |
1,05 |
1,04 |
1,04 |
|
Fonte Índices de Inflação: |
|||||
|
Banco Central do Brasil |
|||||
|
Mercado 2025 a 2028: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 28/03/2025 |
|||||
|
HORISON JOSÉ DA SILVA |
RÔMULO LENINE FERREIRA FARIAS |
||||
|
Prefeito Municipal - CPF: ###.796.134-## |
Secretário De Finanças - CPF:###.240.954-## |
||||
|
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||||
|
11. DESMONTRATIVO 4 - EVOLUCAO DO PRATRIMONIO LIQUIDO.PDF |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||||||
|
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
Exercício: 2026 |
|||||
|
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) |
R$ 1,00 |
|||||
|
Patrimônio Líquido |
2024 |
% |
2023 |
% |
2022 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Reservas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Resultado Acumulado |
24.059.584 |
100,00 |
13.468.306 |
100,00 |
13.274.471 |
100,00 |
|
TOTAL |
24.059.584 |
100,00 |
13.468.306 |
100,00 |
13.274.471 |
100,00 |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
Patrimônio Líquido |
2024 |
% |
2023 |
% |
2022 |
% |
|
Patrimônio |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Reservas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Lucros ou Prejuízos Acumulados |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
TOTAL |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
HORISON JOSÉ DA SILVA |
RÔMULO LENINE FERREIRA FARIAS |
|||||
|
Prefeito Municipal - CPF: ###.796.134-## |
Secretário De Finanças - CPF:###.240.954-## |
|||||
|
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
12. DESMONTRATIVO 5 - ALIENACAO DE ATIVOS.PDF |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
|||
|
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
Exercício: 2026 |
||
|
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2024 (a) |
2023 (b) |
2022 (c) |
|
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I ) |
0 |
0 |
0 |
|
Alienação de Bens Móveis |
0 |
0 |
0 |
|
Alienação de Bens Imóveis |
0 |
0 |
0 |
|
Alienação de Bens Intangíveis |
0 |
0 |
0 |
|
Rendimentos de Aplicações Financeiras |
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS EXECUTADAS |
2024 (d) |
2023 (e) |
2022 (f) |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II ) |
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
0 |
0 |
0 |
|
Investimentos |
0 |
0 |
0 |
|
Inversões Financeiras |
0 |
0 |
0 |
|
Amortização da Dívida |
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA |
0 |
0 |
0 |
|
Regime Geral de Previdência Social |
0 |
0 |
0 |
|
Regime Próprio de Previdência dos Servidores |
0 |
0 |
0 |
|
SALDO FINANCEIRO |
2024 (g) = ((Ia - IId) + IIIh) |
2023 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi) |
2022 (i) = ((Ic - IIf) |
|
Valor (III) |
0 |
0 |
0 |
|
HORISON JOSÉ DA SILVA |
RÔMULO LENINE FERREIRA FARIAS |
||
|
Prefeito Municipal - CPF: ###.796.134-## |
Secretário De Finanças - CPF:###.240.954-## |
||
|
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
13. DESMONTRATIVO 6 - AVALIACAO PREVIDENCIARIA.PDF |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2026 |
||
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS |
|||
|
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) |
2024 |
2023 |
2022 |
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
0 |
0 |
0 |
|
Ativo |
0 |
0 |
0 |
|
Inativo |
0 |
0 |
0 |
|
Pensionista |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Contribuições Patronais |
0 |
0 |
0 |
|
Ativo |
0 |
0 |
0 |
|
Inativo |
0 |
0 |
0 |
|
Pensionista |
0 |
0 |
0 |
|
Receita Patrimonial |
0 |
0 |
0 |
|
Receitas Imobiliárias |
0 |
0 |
0 |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Serviços |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas Correntes |
0 |
0 |
0 |
|
Compensação Financeira entre os Regimes |
0 |
0 |
0 |
|
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) |
0 |
0 |
0 |
|
Demais Receitas Correntes |
0 |
0 |
0 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (III) |
0 |
0 |
0 |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0 |
0 |
0 |
|
Amortização de Empréstimos |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas de Capital |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) |
0 |
0 |
0 |
|
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2026 |
||
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) |
2024 |
2023 |
2022 |
|
Benefícios |
0 |
0 |
0 |
|
Aposentadorias |
0 |
0 |
0 |
|
Pensões por Morte |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0 |
0 |
0 |
|
Compensação Financeira entre os Regimes |
0 |
0 |
0 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) |
0 |
0 |
0 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)² |
0 |
0 |
0 |
|
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES |
2024 |
2023 |
2022 |
|
Valor |
0 |
0 |
0 |
|
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS |
2024 |
2023 |
2022 |
|
Valor |
0 |
0 |
0 |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS |
2024 |
2023 |
2022 |
|
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar |
0 |
0 |
0 |
|
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos |
0 |
0 |
0 |
|
Outros Aportes para o RPPS |
0 |
0 |
0 |
|
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro |
0 |
0 |
0 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) |
2024 |
2023 |
2022 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0 |
0 |
0 |
|
Investimentos e Aplicações |
0 |
0 |
0 |
|
Outro Bens e Direitos |
0 |
0 |
0 |
|
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) |
2024 |
2023 |
2022 |
|
RECEITAS CORRENTES (VII) |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
0 |
0 |
0 |
|
Ativo |
0 |
0 |
0 |
|
Inativo |
0 |
0 |
0 |
|
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2026 |
||
|
Pensionista |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Contribuições Patronais |
0 |
0 |
0 |
|
Ativo |
0 |
0 |
0 |
|
Inativo |
0 |
0 |
0 |
|
Pensionista |
0 |
0 |
0 |
|
Receita Patrimonial |
0 |
0 |
0 |
|
Receitas Imobiliárias |
0 |
0 |
0 |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Serviços |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas Correntes |
0 |
0 |
0 |
|
Compensação Financeira entre os regimes |
0 |
0 |
0 |
|
Demais Receitas Correntes |
0 |
0 |
0 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) |
0 |
0 |
0 |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0 |
0 |
0 |
|
Amortização de Empréstimos |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas de Capital |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) |
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) |
2024 |
2023 |
2022 |
|
Benefícios |
0 |
0 |
0 |
|
Aposentadorias |
0 |
0 |
0 |
|
Pensões por Morte |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0 |
0 |
0 |
|
Compensação Financeira entre os Regimes |
0 |
0 |
0 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0 |
0 |
0 |
|
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2026 |
||
|
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) |
0 |
0 |
0 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)² |
0 |
0 |
0 |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS |
2024 |
2023 |
2022 |
|
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras |
0 |
0 |
0 |
|
Recursos para Formação de Reserva |
0 |
0 |
0 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) |
2024 |
2023 |
2022 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0 |
0 |
0 |
|
Investimentos e Aplicações |
0 |
0 |
0 |
|
Outro Bens e Direitos |
0 |
0 |
0 |
|
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS |
|||
|
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS |
2024 |
2023 |
2022 |
|
Receitas Correntes |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) |
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS |
2024 |
2023 |
2022 |
|
Despesas Correntes (XIII) |
0 |
0 |
0 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
0 |
0 |
0 |
|
Demais Despesas Correntes |
0 |
0 |
0 |
|
Despesas de Capital (XIV) |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) |
0 |
0 |
0 |
|
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)² |
0 |
0 |
0 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS |
2024 |
2023 |
2022 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0 |
0 |
0 |
|
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2026 |
||
|
Investimentos e Aplicações |
0 |
0 |
0 |
|
Outro Bens e Direitos |
0 |
0 |
0 |
|
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) |
2024 |
2023 |
2022 |
|
Contribuições dos Servidores |
0 |
0 |
0 |
|
Demais Receitas Previdenciárias |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) |
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) |
2024 |
2023 |
2022 |
|
Aposentadorias |
0 |
0 |
0 |
|
Pensões |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) |
0 |
0 |
0 |
|
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)² |
0 |
0 |
0 |
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
||||
|
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
||||
|
EXERCÍCIO |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciárias (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c) |
|
|
|
|
|
|
|
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
||||
|
EXERCÍCIO |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciárias (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c) |
|
|
|
|
|
|
|
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 |
|
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2026 |
|
HORISON JOSÉ DA SILVA |
RÔMULO LENINE FERREIRA FARIAS |
|
Prefeito Municipal - CPF: ###.796.134-## |
Secretário De Finanças - CPF:###.240.954-## |
|
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
14. DESMONTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO PREVIDENCIARIO.PDF |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||||
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2026 |
|||
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ milhares |
|||
|
Exercício |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2026 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2027 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2028 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2029 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2030 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2031 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2032 |
0 |
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2051 |
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2053 |
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0 |
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LDO - MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
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|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2026 |
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Exercício |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
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2078 |
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2079 |
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0 |
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2080 |
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0 |
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2081 |
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0 |
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2082 |
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2083 |
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0 |
0 |
0 |
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2084 |
0 |
0 |
0 |
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LDO - MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
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|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2026 Pág.: 3/3 |
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|
Exercício |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
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2085 |
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2091 |
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2093 |
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2094 |
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0 |
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2095 |
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0 |
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2096 |
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0 |
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2097 |
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2100 |
0 |
0 |
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HORISON JOSÉ DA SILVA |
RÔMULO LENINE FERREIRA FARIAS |
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|
Prefeito Municipal - CPF: ###.796.134-## |
Secretário De Finanças - CPF:###.240.954-## |
|||
|
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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|
15. DESMONTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO FINANCEIRO.PDF |
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|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||||
|
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
Exercício: 2026 |
|||
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ milhares |
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|
Exercício |
Receitas Previdenciárias |
Despesas Previdenciárias |
Resultado Previdenciário |
Saldo Financeiro do Exercicio |
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|
(a) |
(b) |
(c) = (a-b) |
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2026 |
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2031 |
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2032 |
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2033 |
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2034 |
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2035 |
0 |
0 |
0 |
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|
2036 |
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0 |
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0 |
|
2037 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2038 |
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2039 |
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0 |
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|
2040 |
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2041 |
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2043 |
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2044 |
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2045 |
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2046 |
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2047 |
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2048 |
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0 |
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2049 |
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2053 |
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LDO - MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
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|
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
Exercício: 2026 |
|||
|
Exercício |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2054 |
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|
2055 |
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2075 |
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2076 |
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2077 |
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0 |
0 |
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2078 |
0 |
0 |
0 |
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2079 |
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0 |
0 |
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2080 |
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2081 |
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2084 |
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0 |
0 |
0 |
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LDO - MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
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|
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
Exercício: 2026 |
|||
|
Exercício |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
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|
2085 |
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2094 |
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2095 |
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0 |
0 |
0 |
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2096 |
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0 |
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2097 |
0 |
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0 |
0 |
|
2098 |
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0 |
0 |
0 |
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2099 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2100 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
HORISON JOSÉ DA SILVA |
RÔMULO LENINE FERREIRA FARIAS |
|||
|
Prefeito Municipal - CPF: ###.796.134-## |
Secretário De Finanças - CPF:###.240.954-## |
|||
|
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
16. DESMONTRATIVO 6 - PROJECAO DE PLANO MILITARES.PDF |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||||
|
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas |
Exercício: 2026 |
|||
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ milhares |
|||
|
Exercício |
Receitas de Contribuições dos Militares (a) |
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b) |
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2026 |
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2027 |
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2036 |
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2037 |
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|
2038 |
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0 |
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0 |
|
2039 |
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0 |
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|
2040 |
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2041 |
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2042 |
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2043 |
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0 |
0 |
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2044 |
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2045 |
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2046 |
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0 |
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2047 |
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0 |
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2048 |
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2049 |
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2053 |
0 |
0 |
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LDO - MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
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|
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas |
Exercício: 2026 |
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|
Exercício |
Receitas de Contribuições dos Militares (a) |
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b) |
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b) |
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2054 |
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2058 |
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2059 |
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2060 |
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2061 |
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2065 |
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2066 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2067 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2068 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2069 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2070 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2071 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2072 |
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0 |
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0 |
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2073 |
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0 |
0 |
0 |
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2074 |
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0 |
0 |
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2075 |
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0 |
0 |
0 |
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2076 |
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0 |
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2077 |
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0 |
0 |
0 |
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2078 |
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0 |
0 |
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2079 |
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0 |
0 |
0 |
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2080 |
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0 |
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2081 |
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2082 |
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2083 |
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0 |
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2084 |
0 |
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0 |
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LDO - MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||||
|
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas |
Exercício: 2026 |
|||
|
Exercício |
Receitas de Contribuições dos Militares (a) |
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b) |
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
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2085 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2086 |
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0 |
|
2089 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2090 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2091 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2092 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2093 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2094 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2095 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2096 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2097 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2098 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2099 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2100 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
HORISON JOSÉ DA SILVA |
RÔMULO LENINE FERREIRA FARIAS |
|||
|
Prefeito Municipal - CPF: ###.796.134-## |
Secretário De Finanças - CPF:###.240.954-## |
|||
|
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||||
|
17. DESMONTRATIVO 7 - RENUNCIA DE RECEITA.PDF |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||||||
|
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
Exercício: 2026 |
|||||
|
AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
|||||
|
Tributo |
Modalidade |
Setor / Programas / Beneficiário |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
Compensação |
||
|
2026 |
2027 |
2028 |
||||
|
NADA CONSTA |
NADA CONSTA |
NADA CONSTA |
0 |
0 |
0 |
NADA CONSTA |
|
TOTAL |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
HORISON JOSÉ DA SILVA |
RÔMULO LENINE FERREIRA FARIAS |
|||||
|
Prefeito Municipal - CPF: ###.796.134-## |
Secretário De Finanças - CPF:###.240.954-## |
|||||
|
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
18. DESMONTRATIVO 8 - MARGEM E EXPANSAO DE DESPESA.PDF |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
|
|
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
Exercício: 2025 |
|
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V) |
R$ 1,00 |
|
Eventos |
Valor previsto para 2026 |
|
Aumento Permanente da Receita |
0 |
|
(-) Transferências Constitucionais |
0 |
|
(-) Transferências ao FUNDEB |
0 |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) |
0 |
|
Redução Permanente de Despesa (II) |
0 |
|
Margem Bruta (III) = ( I + II ) |
0 |
|
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) |
0 |
|
Novas DOCC |
0 |
|
Novas DOCC Geradas por PPP |
0 |
|
HORISON JOSÉ DA SILVA |
RÔMULO LENINE FERREIRA FARIAS |
|
Prefeito Municipal - CPF: ###.796.134-## |
Secretário De Finanças - CPF:###.240.954-## |
|
MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2026 |
|
|
Ação |
|
|
Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ |
|
|
1003 - Reforma do Prédio da Câmara Municipal |
|
|
Função: 01 - LEGISLATIVA |
|
|
Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
|
|
Programa: 0017 - Modernização Administrativa e Tecnológica do Poder Legislativo |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal |
|
|
Função: 01 - LEGISLATIVA |
|
|
Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
|
|
Programa: 0021 - Estágio e Funcionamento da Escola do Legislativo |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2018 - Verba Indenizatória de Gabinete do Poder Legislativo Municipal |
|
|
Função: 01 - LEGISLATIVA |
|
|
Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
|
|
Programa: 0001 - Gestão Legislativa da Câmara Municipal |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2026 |
|
|
Ação |
|
|
Unidade Orçamentária: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO |
|
|
1002 - Aquisição de Veículo para o Gabinete do Prefeito |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0020 - Modernização Administrativa e Teconológica |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
2002 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2026 |
|
|
Ação |
|
|
Unidade Orçamentária: 03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
1021 - Ampliação e Modernização do Sistema de Informatização do Município |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0020 - Modernização Administrativa e Teconológica |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1035 - Implantação de Sistemas de Wi-FI |
|
|
Função: 24 - COMUNICAÇÕES |
|
|
Sub-Função: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
Programa: 0020 - Modernização Administrativa e Teconológica |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
2034 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2036 - Manutenção do Setor de Acesso à Informação |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0023 - Criação/Manutenção de Softwares para Gerir os Programas Sociais |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2038 - Manutenção do Setor de Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2039 - Realização de Concurso Público no âmbito Municipal |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2026 |
|
|
Ação |
|
|
Unidade Orçamentária: 04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
|
1076 - Revisão/Alteração do Código Tributário Municipal |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0020 - Modernização Administrativa e Teconológica |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
2003 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|
|
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2028 - Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA |
|
|
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2035 - Contribuição à Entidades Representativas |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|
|
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2037 - Contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|
|
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
3001 - Amortização da Dívida Pública |
|
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
|
|
Sub-Função: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
|
|
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: |
|
|
MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2026 |
|
|
Ação |
|
|
Unidade Orçamentária: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
1004 - Construção e Ampliação de Escolas Municipais do Ensino Fundamental |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0009 - Modernização da Educação Pública |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1005 - Restauração e Reformas de Escolas Municipais do Ensino Fundamental |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0009 - Modernização da Educação Pública |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1006 - Remoção de Obstáculos Arquitetônicos nas Escolas |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0009 - Modernização da Educação Pública |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1007 - Construção de Quadras em Escolas Municipais do Ensino Fundamental |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0009 - Modernização da Educação Pública |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1008 - Aquisição de Veículos |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0009 - Modernização da Educação Pública |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1009 - Construção e Equipamentos de Refeitórios Escolares |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0009 - Modernização da Educação Pública |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1010 - Construção e Equipamento de Laboratórios de Informática nas Escolas |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0009 - Modernização da Educação Pública |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1011 - Construção de uma Sala/Auditório nas Escolas |
|
|
MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2026 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0009 - Modernização da Educação Pública |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1012 - Construção e Implantação de Bibliotecas nas Escolas Municipais |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0009 - Modernização da Educação Pública |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1013 - Construção e Equipamentos de Escolas do Ensino Infantil |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
Programa: 0009 - Modernização da Educação Pública |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1014 - Aquisição de Parque Infantil |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
Programa: 0009 - Modernização da Educação Pública |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1015 - Construção de Salas de Atendimento Especiais - AEE |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
|
Programa: 0009 - Modernização da Educação Pública |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1018 - Aquisição de Equipamentos e Livros para Educação |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0009 - Modernização da Educação Pública |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1065 - Construção do Centro de Inclusão para Pessoas Deficientes |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0009 - Modernização da Educação Pública |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1072 - Apoio/Incentivo à Concessão de Bolsas de Estudos |
|
|
MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2026 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 364 - ENSINO SUPERIOR |
|
|
Programa: 0009 - Modernização da Educação Pública |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1077 - Realização da Semana de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar |
|
|
Descrição: Realização da Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0009 - Modernização da Educação Pública |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1078 - Realização de Projetos Educacionais e Socioculturais executados por Alunos das Escolas Públicas |
|
|
Descrição: Realização de Projetos Educacionais e Socioculturais executados por Alunos das Escolas Públicas do Município de Bodó |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0009 - Modernização da Educação Pública |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1098 - Apoio/Incentivo de participação em Feira de Ciências Intermunicipal/Interestadual |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
2004 - Manutenção do Conselho Municipal de Educação |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2005 - Manutenção do Conselho do FUNDEB |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2006 - Manutenção do Conselho da Merenda Escolar |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2007 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos Próprios |
|
|
MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2026 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2010 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - FUNDAMENTAL |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2011 - Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - FUNDAMENTAL |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2012 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - QUILOMBOLA |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2013 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - AEE |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2014 - Manutenção do Programa Estadual de Transporte Escolar - PETERN FUNDAMENTAL |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2015 - Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2016 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação |
|
|
MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2026 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2017 - Manutenção do Salário Educação - QSE |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2019 - Manutenção do Programa Estadual de Transporte Escolar - PETERN ENS. MÉDIO |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 362 - ENSINO MÉDIO |
|
|
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2020 - Manutenção do Ensino Infantil financiados com Recursos Próprios |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2023 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - CRECHE |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2024 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PRÉ-ESCOLA |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2025 - Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - INFANTIL |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2027 - Manutenção das Atividades do Ensino de Jovens e Adultos - EJA |
|
|
MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2026 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
|
|
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2029 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
|
|
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2047 - Manutenção do Salário Educação - QSE |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2072 - Manutenção da Escola em Tempo Integral - EF |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2073 - Manutenção da Escola em Tempo Integral - EI |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2026 |
|
|
Ação |
|
|
Unidade Orçamentária: 05.002 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO |
|
|
2008 - Manutenção das atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos do FUNDEB 70% |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2009 - Manutenção das atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos do FUNDEB 30% |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2021 - Manutenção das atividades do Ensino Infantil Financiados com Recursos do FUNDEB 70% |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2022 - Manutenção das atividades do Ensino Infantil Financiados com Recursos do FUNDEB 30% |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2026 |
|
|
Ação |
|
|
Unidade Orçamentária: 06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
|
|
1001 - Reforma e Ampliação do Prédio da Prefeitura Municipal |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1020 - Construção e Instalação de Usina Fotovoltaíca |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1022 - Construção ou Ampliação de Centro de Velório |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1023 - Urbanização de Canteiros e Vias Públicas |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1024 - Pavimentação e Drenagens de Ruas e Avenidas |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1025 - Construção ou Reforma de Praças Públicas |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1027 - Remoção de Obstáculos Arquitetônicos em Prédios Públicos |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|
|
Programa: 0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1028 - Construção de Pórtico na entrada da Cidade |
|
|
MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2026 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|
|
Programa: 0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1029 - Aquisição de Equipamentos para Limpeza Pública |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|
|
Programa: 0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1030 - Aquisição de Veículo Utilitário |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|
|
Programa: 0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1033 - Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis |
|
|
Função: 16 - HABITAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 482 - HABITAÇÃO URBANA |
|
|
Programa: 0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1036 - Ampliação da Rede de Iluminação Pública |
|
|
Função: 25 - ENERGIA |
|
|
Sub-Função: 752 - ENERGIA ELÉTRICA |
|
|
Programa: 0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1037 - Construção de Passagens Molhadas |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1064 - Reforma e Recuperação de Ginásio Poliesportivo |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0004 - Esporte é Saúde |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1066 - Construção de Pocilgas Comunitárias na Zona Urbana de Bodó |
|
|
MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2026 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1067 - Construção de Calçadão para Caminhada entre a Cidade de Bodó e a Comunidade Umbuzeiro |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1068 - Construção e Instalação de Reservatórios de Águas em Pontos Estratégicos do Município de Bodó |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1095 - Reforma e melhorias da Praça de Eventos |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1097 - Reforma e Construção de Quiosques na Feira Coberta |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
2040 - Manutenção da Iluminação Pública |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|
|
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2041 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2026 |
|
|
Ação |
|
|
Unidade Orçamentária: 07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE |
|
|
1038 - Recuperação e Ampliação de Estradas Vicinais |
|
|
Função: 26 - TRANSPORTE |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0013 - Transporte Acessível |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1039 - Instalação de Abrigos Rodoviários |
|
|
Função: 26 - TRANSPORTE |
|
|
Sub-Função: 453 - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS |
|
|
Programa: 0013 - Transporte Acessível |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1079 - Reforma/Melhoria do Prédio da Garagem Municipal |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
2042 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Transporte |
|
|
Função: 26 - TRANSPORTE |
|
|
Sub-Função: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
|
|
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2026 |
|
|
Ação |
|
|
Unidade Orçamentária: 08.001 - SECRETARIA MUN. DE AGRIC., ABASTECIMENTO E MINÉRIO |
|
|
1026 - Construção e/ou Reforma do Mercado Público Municipal |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1040 - Construção ou Implantação de Cisternas, Açudes e Poços Tubulares |
|
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|
|
Sub-Função: 544 - RECURSOS HÍDRICOS |
|
|
Programa: 0011 - Desenvolvendo a Agropecuária e Mineração Municipal |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1041 - Aquisição de Equipamentos Agrícolas |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
Programa: 0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1042 - Construção e/ou Recuperação de Barreiros em Terras de Pequenos Agricultores |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
Programa: 0011 - Desenvolvendo a Agropecuária e Mineração Municipal |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1043 - Construção e Instalação de Matadouro Público |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
Programa: 0011 - Desenvolvendo a Agropecuária e Mineração Municipal |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1044 - Aquisição de Equipamentos para Corte de Terra |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
Programa: 0011 - Desenvolvendo a Agropecuária e Mineração Municipal |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1070 - Aquisição de Tratores e Picotadeira |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
Programa: 0011 - Desenvolvendo a Agropecuária e Mineração Municipal |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1071 - Apoio/Incentivo à Atividade Agropecuária através da Silagem Para Alimentação Animal |
|
|
MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2026 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
Programa: 0011 - Desenvolvendo a Agropecuária e Mineração Municipal |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1073 - Aquisição de Carro-Pipa para Abastecimento de Água |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 544 - RECURSOS HÍDRICOS |
|
|
Programa: 0011 - Desenvolvendo a Agropecuária e Mineração Municipal |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1074 - Apoio/Incentivo ao Agricultor através da Distribuição de Palma, Sementes e Mudas |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
Programa: 0011 - Desenvolvendo a Agropecuária e Mineração Municipal |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1075 - Aquisição de Dessalinizadores |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 544 - RECURSOS HÍDRICOS |
|
|
Programa: 0011 - Desenvolvendo a Agropecuária e Mineração Municipal |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1080 - Construção de Pocilgas Comunitárias |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA |
|
|
Programa: 0011 - Desenvolvendo a Agropecuária e Mineração Municipal |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1088 - Construção de Reservatório de Água |
|
|
Função: 17 - SANEAMENTO |
|
|
Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO |
|
|
Programa: 0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1090 - Apoio ao Projeto Minerador Consciente |
|
|
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS |
|
|
Sub-Função: 663 - MINERAÇÃO |
|
|
Programa: 0011 - Desenvolvendo a Agropecuária e Mineração Municipal |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
2044 - Contribuições para Associações Comunitárias |
|
|
MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2026 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 334 - FOMENTO AO TRABALHO |
|
|
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2045 - Manutenção de Serviços de Corte de Terra |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2046 - Manutenção da Secretaria de Agricultura e Abastecimento |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2026 |
|
|
Ação |
|
|
Unidade Orçamentária: 09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
1034 - Construção de Aterro Sanitário |
|
|
Função: 17 - SANEAMENTO |
|
|
Sub-Função: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
|
|
Programa: 0007 - Modernização do Sistema de Saúde |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1045 - Ampliação da Secretaria Municipal de Saúde |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0007 - Modernização do Sistema de Saúde |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1046 - Construção de Sistema de Saneamento Básico |
|
|
Função: 17 - SANEAMENTO |
|
|
Sub-Função: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
|
|
Programa: 0007 - Modernização do Sistema de Saúde |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1047 - Construção de Fossas Sépticas |
|
|
Função: 17 - SANEAMENTO |
|
|
Sub-Função: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
|
|
Programa: 0007 - Modernização do Sistema de Saúde |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1048 - Construção e Equipamento Espaço para Instalação de uma Lavanderia |
|
|
Função: 17 - SANEAMENTO |
|
|
Sub-Função: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
|
|
Programa: 0007 - Modernização do Sistema de Saúde |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
2048 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0018 - Gestão dos Serviços de Saúde e Apoio à Programas |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2049 - Manutenção de Conferências da Saúde |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0018 - Gestão dos Serviços de Saúde e Apoio à Programas |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2050 - Contribuição para Consórcio/Associação |
|
|
MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2026 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0018 - Gestão dos Serviços de Saúde e Apoio à Programas |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2051 - Manutenção do Código Sanitário e Código de Vigilância Sanitária |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|
|
Programa: 0018 - Gestão dos Serviços de Saúde e Apoio à Programas |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2026 |
|
|
Ação |
|
|
Unidade Orçamentária: 09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
1049 - Aquisição de Veículos para atender as necessidades administrativas do Fundo Municipal |
|
|
Descrição: Aquisição de Veículos |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0007 - Modernização do Sistema de Saúde |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1050 - Aquisição de Unidade Móvel para atendimento médico especializado |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
Programa: 0007 - Modernização do Sistema de Saúde |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1051 - Ampliação e Reformas em Unidades Básicas de Saúde |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0007 - Modernização do Sistema de Saúde |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1052 - Construção de Unidades Básicas de Saúde |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0007 - Modernização do Sistema de Saúde |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1053 - Construção e Instalação de Polos de Academia da Saúde |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0007 - Modernização do Sistema de Saúde |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1054 - Aquisição e Manutenção de Equipamentos vinculados as Unidades Básicas de Saúde |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0007 - Modernização do Sistema de Saúde |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1084 - Aquisição de Ambulâncias para a Média e Alta Complexidade |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
Programa: 0007 - Modernização do Sistema de Saúde |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1086 - Aquisição de Ambulância para a Atenção Básica |
|
|
MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2026 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0007 - Modernização do Sistema de Saúde |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1087 - Enfrentamento de Situações de Emergências, Calamidades Públicas e/ou Pandemias |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0007 - Modernização do Sistema de Saúde |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
2052 - Manutenção do Bloco de Vigilância Epidemiológica |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
|
|
Programa: 0018 - Gestão dos Serviços de Saúde e Apoio à Programas |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2053 - Manutenção do Bloco de Assistência Farmacêutica Básica - AFB |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO |
|
|
Programa: 0018 - Gestão dos Serviços de Saúde e Apoio à Programas |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2054 - Manutenção da Estratégia da Saúde da Família - ESF |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0018 - Gestão dos Serviços de Saúde e Apoio à Programas |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2055 - Manutenção do Programa dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0018 - Gestão dos Serviços de Saúde e Apoio à Programas |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2056 - Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Endemias - ACE |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
|
|
Programa: 0018 - Gestão dos Serviços de Saúde e Apoio à Programas |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2057 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde |
|
|
MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2026 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0018 - Gestão dos Serviços de Saúde e Apoio à Programas |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2058 - Manutenção do Programa Saúde Bucal - PSB |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0018 - Gestão dos Serviços de Saúde e Apoio à Programas |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2059 - Manutenção do Programa de Incentivo Financeiro de Qualidade da APS |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0018 - Gestão dos Serviços de Saúde e Apoio à Programas |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2060 - Manutenção da Equipe Multiprofissionais da Saúde |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0018 - Gestão dos Serviços de Saúde e Apoio à Programas |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2061 - Manutenção do Programa SUS Digital |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0018 - Gestão dos Serviços de Saúde e Apoio à Programas |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2062 - Manutenção do Programa Saúde na Escola - PSE |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0018 - Gestão dos Serviços de Saúde e Apoio à Programas |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2064 - Manutenção de Outros Programas Financiados por Transferência Fundo a Fundo - SUS |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0018 - Gestão dos Serviços de Saúde e Apoio à Programas |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2065 - Manutenção das Atividades da Atenção Primária |
|
|
MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2026 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0018 - Gestão dos Serviços de Saúde e Apoio à Programas |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2066 - Manutenção do Bloco de Assistência Ambulatorial e Hospitalar - MAC |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
Programa: 0018 - Gestão dos Serviços de Saúde e Apoio à Programas |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2067 - Manutenção do Bloco de Vigilância em Saúde |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|
|
Programa: 0018 - Gestão dos Serviços de Saúde e Apoio à Programas |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2092 - Transferência a Consórcios Públicos voltados a Saúde |
|
|
Descrição: Transferência a Consórcios Públicos voltados a Saúde Municipal |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
Programa: 0018 - Gestão dos Serviços de Saúde e Apoio à Programas |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2098 - Consessão de Assistência Financeira Complementar a Enfermeiros, Técnicos e Aux. de Enfermagem |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0018 - Gestão dos Serviços de Saúde e Apoio à Programas |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2026 |
|
|
Ação |
|
|
Unidade Orçamentária: 10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
1031 - Construção de Habitações Populares |
|
|
Função: 16 - HABITAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 482 - HABITAÇÃO URBANA |
|
|
Programa: 0003 - Modernização e Promoção do Desenvolvimento Social |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1032 - Restauração e Reformas de Casas Populares |
|
|
Função: 16 - HABITAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 482 - HABITAÇÃO URBANA |
|
|
Programa: 0003 - Modernização e Promoção do Desenvolvimento Social |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1055 - Remoção de Obstáculos Arquitetônicos |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 242 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
|
|
Programa: 0003 - Modernização e Promoção do Desenvolvimento Social |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
2068 - Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA |
|
|
Programa: 0019 - Gestão da Assistência Social e dos Programas Sociais |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2070 - Realização de Conferências e Fóruns da Política de Assist. Social |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0019 - Gestão da Assistência Social e dos Programas Sociais |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2071 - Manutenção do Conselho Tutelar |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|
|
Programa: 0019 - Gestão da Assistência Social e dos Programas Sociais |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2026 |
|
|
Ação |
|
|
Unidade Orçamentária: 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
1056 - Construção ou Reforma de Unidade Socioassistencial |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0003 - Modernização e Promoção do Desenvolvimento Social |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1081 - Aquisição de Veículos |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS |
|
|
Programa: 0003 - Modernização e Promoção do Desenvolvimento Social |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1085 - Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0003 - Modernização e Promoção do Desenvolvimento Social |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
2074 - Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS |
|
|
Programa: 0022 - Incentivo/Bolsa para Cuidadores de Crianças com Espectro Autistas e outras Síndromes |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2075 - Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0019 - Gestão da Assistência Social e dos Programas Sociais |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2076 - Manutenção do Programa BPC na Escola |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|
|
Programa: 0019 - Gestão da Assistência Social e dos Programas Sociais |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2078 - Manutenção da Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0019 - Gestão da Assistência Social e dos Programas Sociais |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2079 - Manutenção do Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - MAC |
|
|
MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2026 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS |
|
|
Programa: 0019 - Gestão da Assistência Social e dos Programas Sociais |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2080 - Manutenção do Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0019 - Gestão da Assistência Social e dos Programas Sociais |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2081 - Manutenção do Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0019 - Gestão da Assistência Social e dos Programas Sociais |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2082 - Gestão de Benefícios Eventuais da Assistência Social |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0019 - Gestão da Assistência Social e dos Programas Sociais |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2083 - Manutenção da Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS |
|
|
Programa: 0019 - Gestão da Assistência Social e dos Programas Sociais |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2084 - Manutenção do Fortalecimento do Controle Social |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0019 - Gestão da Assistência Social e dos Programas Sociais |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2094 - Incremento dos Serviços de Proteção Social Básica - EXTRA - Portaria nº 751/2022 |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0019 - Gestão da Assistência Social e dos Programas Sociais |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2097 - Manutenção do Programa Acessuas Trabalho - ACESSUAS |
|
|
MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2026 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS |
|
|
Programa: 0019 - Gestão da Assistência Social e dos Programas Sociais |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2026 |
|
|
Ação |
|
|
Unidade Orçamentária: 10.003 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA |
|
|
2077 - Manutenção das Ações do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência - FIA |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|
|
Programa: 0019 - Gestão da Assistência Social e dos Programas Sociais |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2026 |
|
|
Ação |
|
|
Unidade Orçamentária: 11.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA |
|
|
1016 - Construção de Espaço Cultural |
|
|
Função: 13 - CULTURA |
|
|
Sub-Função: 391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO |
|
|
Programa: 0012 - Difundindo a Cultura Local |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1017 - Restauração do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município |
|
|
Função: 13 - CULTURA |
|
|
Sub-Função: 391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO |
|
|
Programa: 0012 - Difundindo a Cultura Local |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1019 - Aquisição de Instrumentos para a Banda de Música |
|
|
Função: 13 - CULTURA |
|
|
Sub-Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|
|
Programa: 0012 - Difundindo a Cultura Local |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1057 - Recuperação de Pontos Turísticos |
|
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|
|
Sub-Função: 695 - TURISMO |
|
|
Programa: 0015 - Promoção do Turismo Local |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1058 - Promoção de Eventos Sociais e Turísticos |
|
|
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS |
|
|
Sub-Função: 695 - TURISMO |
|
|
Programa: 0015 - Promoção do Turismo Local |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1059 - Instalação de Placas Informativas em Pontos Turísticos |
|
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|
|
Sub-Função: 695 - TURISMO |
|
|
Programa: 0015 - Promoção do Turismo Local |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1069 - Apoio/Incentivo às Atividades e Eventos Culturais Desen. por Jovens, Escoteiros e Org. Culturais |
|
|
Descrição: Apoio/Incentivo às Atividades e Eventos Culturais Desen. por Jovens, Escoteiros e Org. Culturais Diversas do Município |
|
|
Função: 13 - CULTURA |
|
|
Sub-Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|
|
Programa: 0012 - Difundindo a Cultura Local |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1091 - Construção de Terminal Turístico |
|
|
MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2026 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS |
|
|
Sub-Função: 695 - TURISMO |
|
|
Programa: 0015 - Promoção do Turismo Local |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1093 - Construção de um Mirante na área rural do Município |
|
|
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS |
|
|
Sub-Função: 695 - TURISMO |
|
|
Programa: 0015 - Promoção do Turismo Local |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1094 - Construção do Santuário de Santa Luzia |
|
|
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS |
|
|
Sub-Função: 695 - TURISMO |
|
|
Programa: 0015 - Promoção do Turismo Local |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1096 - Construção da Casa da Cultura |
|
|
Função: 13 - CULTURA |
|
|
Sub-Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|
|
Programa: 0012 - Difundindo a Cultura Local |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
2032 - Manutenção das Atividades Culturais e Recreativas |
|
|
Função: 13 - CULTURA |
|
|
Sub-Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|
|
Programa: 0006 - Gestão do Turismo e dos Serviços Culturais |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2033 - Manutenção e Criação do Coral Municipal |
|
|
Função: 13 - CULTURA |
|
|
Sub-Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|
|
Programa: 0006 - Gestão do Turismo e dos Serviços Culturais |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2069 - Promoção e Execução da Lei Aldir Blanc |
|
|
Função: 13 - CULTURA |
|
|
Sub-Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|
|
Programa: 0006 - Gestão do Turismo e dos Serviços Culturais |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2085 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Turismo |
|
|
MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2026 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|
|
Sub-Função: 695 - TURISMO |
|
|
Programa: 0006 - Gestão do Turismo e dos Serviços Culturais |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2026 |
|
|
Ação |
|
|
Unidade Orçamentária: 12.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER |
|
|
1060 - Construção e/ou Reforma de Campos de Futebol e/ou Serviço de Terraplanagem |
|
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|
|
Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
Programa: 0004 - Esporte é Saúde |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1061 - Construção ou Reforma de Quadras Poliesportivas |
|
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|
|
Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
Programa: 0004 - Esporte é Saúde |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1083 - Aquisição de Materiais Esportivos |
|
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|
|
Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
Programa: 0004 - Esporte é Saúde |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1092 - Construção de Ciclovias |
|
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|
|
Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
Programa: 0004 - Esporte é Saúde |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
2031 - Apoio/Incentivos a Campeonatos de Futebol no Município de Bodó |
|
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|
|
Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2086 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esporte |
|
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|
|
Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2026 |
|
|
Ação |
|
|
Unidade Orçamentária: 13.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
1062 - Aquisição de Veículos |
|
|
Descrição: Aquisição de veículo |
|
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|
|
Sub-Função: 542 - CONTROLE AMBIENTAL |
|
|
Programa: 0014 - Apoio as Ações de Promoção ao Meio Ambiente |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1063 - Reflorestamentos e Melhorias nas Encostas dos Rios/Açudes/Barreiros |
|
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|
|
Sub-Função: 543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS |
|
|
Programa: 0014 - Apoio as Ações de Promoção ao Meio Ambiente |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
1089 - Instalação de Viveiro de Mudas |
|
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|
|
Sub-Função: 542 - CONTROLE AMBIENTAL |
|
|
Programa: 0014 - Apoio as Ações de Promoção ao Meio Ambiente |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Projeto |
|
|
2087 - Manutenção do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário |
|
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|
|
Sub-Função: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
|
|
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2088 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente |
|
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|
|
Sub-Função: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
|
|
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2089 - Manutenção do Código Ambiental |
|
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|
|
Sub-Função: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
|
|
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2090 - Manutenção do Plano Municipal de Saneamento Básico |
|
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|
|
Sub-Função: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
|
|
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2091 - Manutenção do Programa de Coleta e Tratamento dos Resíduos Sólidos |
|
|
MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2026 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|
|
Sub-Função: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
|
|
Programa: 0014 - Apoio as Ações de Promoção ao Meio Ambiente |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
2093 - Arborização das Vias Públicas e Comunidades Aglomeradas |
|
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|
|
Sub-Função: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
|
|
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2026 |
|
|
Ação |
|
|
Unidade Orçamentária: 14.001 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
2096 - Manutenção da Controladoria Geral do Município |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 124 - CONTROLE INTERNO |
|
|
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2026 |
|
|
Ação |
|
|
Unidade Orçamentária: 99.099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
9001 - Reserva de Contingência |
|
|
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|
Sub-Função: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
Programa: 0016 - Reserva de Contingência |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Ação: Atividade |
|
|
MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2026 |
|
|
Ação |
|
|
MUNICIPIO DE BODÓ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Programas |
Exercício: 2025 |
|
|
Exercício: 2026 |
||
|
Exercício: 2026 |
||
|
Programa |
Classificação |
Ativo |
|
0001 - Gestão Legislativa da Câmara Municipal |
Apoio a gestão |
Sim |
|
0002 - Gestão de Serviços Educacionais |
Apoio a gestão |
Sim |
|
0003 - Modernização e Promoção do Desenvolvimento Social |
Temático |
Sim |
|
0004 - Esporte é Saúde |
Temático |
Sim |
|
0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos |
Apoio a gestão |
Sim |
|
0006 - Gestão do Turismo e dos Serviços Culturais |
Apoio a gestão |
Sim |
|
0007 - Modernização do Sistema de Saúde |
Temático |
Sim |
|
0008 - Operações Especiais |
Apoio a gestão |
Sim |
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0009 - Modernização da Educação Pública |
Temático |
Sim |
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0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura |
Temático |
Sim |
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0011 - Desenvolvendo a Agropecuária e Mineração Municipal |
Temático |
Sim |
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0012 - Difundindo a Cultura Local |
Temático |
Sim |
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0013 - Transporte Acessível |
Temático |
Sim |
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0014 - Apoio as Ações de Promoção ao Meio Ambiente |
Temático |
Sim |
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0015 - Promoção do Turismo Local |
Temático |
Sim |
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0016 - Reserva de Contingência |
Apoio a gestão |
Sim |
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0017 - Modernização Administrativa e Tecnológica do Poder Legislativo |
Temático |
Sim |
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0018 - Gestão dos Serviços de Saúde e Apoio à Programas |
Apoio a gestão |
Sim |
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0019 - Gestão da Assistência Social e dos Programas Sociais |
Apoio a gestão |
Sim |
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0020 - Modernização Administrativa e Teconológica |
Temático |
Sim |
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0021 - Estágio e Funcionamento da Escola do Legislativo |
Apoio a gestão |
Sim |
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0022 - Incentivo/Bolsa para Cuidadores de Crianças com Espectro Autistas e outras Síndromes |
Apoio a gestão |
Sim |
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0023 - Criação/Manutenção de Softwares para Gerir os Programas Sociais |
Apoio a gestão |
Sim |
Publicado por:
Dayane Guedes Miranda de Assunção
Código Identificador:CE3C8ECE