ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 24 DE DEZEMBRO DE 2024.

Rua Padre Amaro, 111, Centro, Paraú, RN - CEP: 59.660-000

CNPJ: 08.084.691/0001-60

DECRETO Nº 24, DE 02 de dezembro de 2024

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.330,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 368/2023, art.37, § 4º.

RESOLVE:

Art. 1º - Criar as dotações especificadas no Anexo I, parte integrante deste Decreto, no valor de R$10.330,00 (dez mil, trezentos e trinta reais)) as quais passam a compor o QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado para o corrente ano, visando atender despesas de ações constantes do orçamento vigente.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação da criação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminada no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PARAÚ/RN, 02 de dezembro de 2024

 

MARIA OLÍMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

10.330,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

8.730,00

 

2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

 

 

 

4.420,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

320,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

4.100,00

 

2039 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

 

 

4.310,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

310,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

4.000,00

02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO

 

 

 

 

1.000,00

 

2077 MANUTENÇÃO DO SISTEMA COLETA DO LIXO E LIMPEZA URBANA.

 

 

 

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.000,00

02 .013 SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

600,00

 

2117 FOMENTO E FUNC DE FEIRAS DE ARTES E GRUPOS FOLCLORICOS.

 

 

 

600,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

17190000

0001

600,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

10.330,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

4.310,00

 

2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

 

 

 

4.165,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

66,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

4.099,00

 

2039 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

 

 

145,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

145,00

02 .002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

3.519,00

 

2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

3.519,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

3.199,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

320,00

02 .005 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

 

402,00

 

2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

402,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17050000

0001

402,00

02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO

 

 

 

 

1.499,00

 

2076 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO

 

 

 

499,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

499,00

 

1126 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESTRUTURA FISICA DE PREDIOS PUBLICOS.

 

 

 

400,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

400,00

 

1155 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM A PARALEPIPEDOS E OU ASFALTICO DE VIAS.

 

 

 

460,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

460,00

 

1156 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MATA BURROS E PASSAGEM MOLHADA.

 

 

 

90,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

90,00

 

2115 MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DO MERCADO E FEIRA LIVRE.

 

 

 

50,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

50,00

03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

600,00

 

2087 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19

 

 

 

600,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

600,00


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:CE4D81DB