ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 823/2019

Dispõe sobre a extinção de escolas municipais nas zonas urbana e rural do Município de Lajes e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficam extintas as escolas do Sistema de Ensino Municipal a seguir especificadas:

 

NOME DA UNIDADE ESCOLAR

CÓDIGO DO INEP

LOCALIDADE

Escola Comercial São Domingos Sávio (Instituto Pio X)

24027588

Zona Urbana

Escola Municipal Coronel Felix Teixeira

24081027

Zona Rural

Escola Municipal Tomaz Pereira de Araújo

24080110

Zona Rural

Escola Municipal Professora Vina Cunha

24063193

Zona Urbana

Escola Municipal Maria Plácida F Martins

24027502

Zona Urbana

Escola Municipal Professora Arilda Antunes

24063185

Zona Urbana

Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição

24027499

Zona Rural

Escola Municipal Francisco José Fernandes

24027413

Zona Rural

Escola Municipal Professor Pedro Augusto de Almeida

24027510

Zona Rural

Escola Municipal Professora Severina Salviano

24027529

Zona Rural

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 15 de Abril de 2019.

 

JOSÉ MARQUES FERNANDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rafael Anderson de Araújo Silva
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