ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Prefeitura Municipal de Portalegre/RN

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1033 , DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.584

DECRETO Nº 1033 , DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.584

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$60.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 60.000,00

 

Anulação

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

 

452 10.301.0004.1232.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 60.000,00

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚ F.R.: 1 601 0000

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

215 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

226 12.361.0025.2312.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -20.000,00

ALIMENT. ESCOLA - ED INTEGRAL F.R. Grupo: 1 500 0000

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

261 12.365.0026.2167.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -30.000,00

MANUT. DAS ATIV. EDUC. INFALTIL- FUNDEB 70%. F.R. Grupo: 1 540 1070

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

112 000 Transferências do FUNDEB 60%

 

02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA - SEMA

884 20.544.0008.1029.0000 GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE -10.000,00

CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE AÇUDES F.R. Grupo: 1 500 0000

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

Anulação ( - ) -60.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Setor Financeiro

 


Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
Código Identificador:CE669273