ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Prefeitura Municipal de Portalegre/RN
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1033 , DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.584
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$60.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 60.000,00
Anulação
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
452 10.301.0004.1232.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 60.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚ F.R.: 1 601 0000
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
215 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
226 12.361.0025.2312.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -20.000,00
ALIMENT. ESCOLA - ED INTEGRAL F.R. Grupo: 1 500 0000
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
261 12.365.0026.2167.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -30.000,00
MANUT. DAS ATIV. EDUC. INFALTIL- FUNDEB 70%. F.R. Grupo: 1 540 1070
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
112 000 Transferências do FUNDEB 60%
02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA - SEMA
884 20.544.0008.1029.0000 GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE -10.000,00
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE AÇUDES F.R. Grupo: 1 500 0000
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
Anulação ( - ) -60.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Setor Financeiro
Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
Código Identificador:CE669273