ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
RESOLUÇÃO Nº 006/2026 – COMUDICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA/RN
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMUDICA
RESOLUÇÃO Nº 006/2026 – COMUDICA
Dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viçosa/RN e dá outras providências.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viçosa/RN – COMUDICA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, e a legislação municipal pertinente,
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente quanto à realização da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viçosa/RN;
CONSIDERANDO a necessidade de constituir Comissão Organizadora responsável pelo planejamento, coordenação, mobilização, organização e execução da Conferência;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viçosa/RN, responsável pelo planejamento, organização, coordenação, acompanhamento e execução de todas as etapas da Conferência.
Art. 2º A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:
I – Representantes Governamentais:
• Maria Dalva Vieira;
• Francisca Itamaria de Paula Sabino Alves;
• Antonio Elizaias Tavares Freitas.
II – Representantes da Sociedade Civil:
• Renato de Oliveira Rocha;
• Wigna Alves Maia de Oliveira;
• Maria Iris Sabino Ferreira.
III – Representantes dos Adolescentes:
• Geovana Vitória Faustino da Silva;
• Pedro Henrique Lopes;
• Kévyn Turibio Gonçalves.
Art. 3º Compete à Comissão Organizadora:
I – elaborar o planejamento geral da Conferência;
II – definir a programação, metodologia e organização dos trabalhos;
III – coordenar a mobilização e divulgação do evento;
IV – organizar o credenciamento dos participantes;
V – acompanhar a realização dos grupos de trabalho, plenárias e demais atividades;
VI – coordenar o processo de eleição dos delegados que representarão o Município nas etapas subsequentes, observadas as normas vigentes;
VII – elaborar e encaminhar ao COMUDICA o relatório final da Conferência e demais documentos pertinentes;
VIII – praticar os demais atos necessários ao pleno êxito da realização da Conferência.
Art. 4º A 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viçosa/RN será realizada no dia 30 de junho de 2026, conforme convocação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMUDICA.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Viçosa/RN 05 de junho de 2026.
ERIKA CRISTINA TURIBIO SILVA
Presidente do COMUDICA
Publicado por:
Armando Vicente Rodrigues Filho
Código Identificador:CE6A37DC