ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA

Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
RESOLUÇÃO Nº 006/2026 – COMUDICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA/RN

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMUDICA

 

RESOLUÇÃO Nº 006/2026 – COMUDICA

 

Dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viçosa/RN e dá outras providências.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viçosa/RN – COMUDICA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, e a legislação municipal pertinente,

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente quanto à realização da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viçosa/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de constituir Comissão Organizadora responsável pelo planejamento, coordenação, mobilização, organização e execução da Conferência;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viçosa/RN, responsável pelo planejamento, organização, coordenação, acompanhamento e execução de todas as etapas da Conferência.

Art. 2º A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:

I – Representantes Governamentais:

 

• Maria Dalva Vieira;

• Francisca Itamaria de Paula Sabino Alves;

• Antonio Elizaias Tavares Freitas.

 

II – Representantes da Sociedade Civil:

 

• Renato de Oliveira Rocha;

• Wigna Alves Maia de Oliveira;

• Maria Iris Sabino Ferreira.

 

III – Representantes dos Adolescentes:

 

• Geovana Vitória Faustino da Silva;

• Pedro Henrique Lopes;

• Kévyn Turibio Gonçalves.

 

Art. 3º Compete à Comissão Organizadora:

I – elaborar o planejamento geral da Conferência;

II – definir a programação, metodologia e organização dos trabalhos;

III – coordenar a mobilização e divulgação do evento;

IV – organizar o credenciamento dos participantes;

V – acompanhar a realização dos grupos de trabalho, plenárias e demais atividades;

VI – coordenar o processo de eleição dos delegados que representarão o Município nas etapas subsequentes, observadas as normas vigentes;

VII – elaborar e encaminhar ao COMUDICA o relatório final da Conferência e demais documentos pertinentes;

VIII – praticar os demais atos necessários ao pleno êxito da realização da Conferência.

Art. 4º A 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viçosa/RN será realizada no dia 30 de junho de 2026, conforme convocação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMUDICA.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Viçosa/RN 05 de junho de 2026.

 

ERIKA CRISTINA TURIBIO SILVA

Presidente do COMUDICA


Publicado por:
Armando Vicente Rodrigues Filho
Código Identificador:CE6A37DC