PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO 848

Processo Administrativo nº Dispensa 848/2026

 

Dispensa nº 848/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Custeio destinado a diária hospitalar para realização de procedimento biopsia renal com microscopia óptica e imunofluorescência, em caráter de urgência, para o paciente José Irisvaldo de Lima e Silva, 57 anos de idade, nascido em 27 de setembro de 1968.

 

AUTORIZO a Dispensa nº 848/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa LIGA MOSSOROENSE DE ESTUDO E COMBATE AO CANCER-, inscrita no CNPJ 04.026.039/0001-39 no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 18 de junho de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude