ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 80 , DE 24 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.416
DECRETO Nº 80 , DE 24 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.416
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$183.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 183.000,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
125 12.361.0005.2137.0000 MANUTENCAO DA SEC DE EDUCACAO 140.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 01
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
314 10.302.0004.1030.0000 BLMAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 38.000,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 1 10 65
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
433 15.452.0007.1143.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM INFRAESTRUTURA 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
88 12.361.0005.1051.0000 APLICACAO DO SALARIO EDUCACAO-QSE -4.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 11258
12 EDUCACAO
120 000 Transferência do Salário-Educação
92 12.361.0005.1052.0000 AQUISICAO DE VEICULOS P/EDUCACAO -80.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 11222
12 EDUCACAO
125 000 Transferências de Convênios ou de Contra
02 05 00 SEC MUN DESENVOLVIMENTE ECONOMICO E AMBIENTALSEMDE
DECRETO Nº 80 , DE 24 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.416
02 05 00 SEC MUN DESENVOLVIMENTE ECONOMICO E AMBIENTALSEMDE
164 20.695.0006.2183.0000 REFORMA E/OU MANUTENÇÃO DO TERMINAL TURISTICO DA -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 124
1 Recursos do Exercício Corrente
510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
02 05 01 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
174 23.695.0006.1065.0000 CAPACITACAO DE PROSSIONAIS DO RAMO TURISTICO -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
175 23.695.0006.1066.0000 MANUTENCAO E CONSERVACAO TRILHA CACHOEIRA DO PI -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
176 23.695.0006.1066.0000 MANUTENCAO E CONSERVACAO TRILHA CACHOEIRA DO PI -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
177 23.695.0006.1066.0000 MANUTENCAO E CONSERVACAO TRILHA CACHOEIRA DO PI -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
178 23.695.0006.1112.0000 ELABORACAO DE PLANO MUNICIPAL DE TURISMO -2.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
179 23.695.0006.1112.0000 ELABORACAO DE PLANO MUNICIPAL DE TURISMO -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
184 23.695.0006.1154.0000 DIVULGACAO DE PRODUTOS TURISTICOS -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
186 23.695.0006.1155.0000 SINALIZACAO DE PONTOS TURISTICOS -8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
DECRETO Nº 80 , DE 24 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.416
02 05 01 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
188 23.695.0006.1155.0000 SINALIZACAO DE PONTOS TURISTICOS -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 05 02 GERENCIA DE AGRICULTURA
195 20.605.0008.1084.0000 CONSERVACAO E MANUTENÇÃO DAS ADUTORAS DA ZONA -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
196 20.605.0008.1084.0000 CONSERVACAO E MANUTENÇÃO DAS ADUTORAS DA ZONA -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
203 20.606.0008.1085.0000 AQUISICAO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS -16.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 124
1 Recursos do Exercício Corrente
510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
Anulação ( - ) -183.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 24 de outubro de 2019
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:CEC3938B