ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.206 DE 17 DE AGOSTO DE 2023.

LEI MUNICIPAL Nº 2.206 DE 17 DE AGOSTO DE 2023.

 

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESCRITOR EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no que lhe confere o inciso artigo 5º, inciso I, §1º da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído o dia 25 de julho o “Dia Municipal do Escritor”, como forma de incentivo e homenagem aos escritores do município de Ceará-Mirim.

Art. 2º. A data de que trata o artigo 1º passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município, assim como no Calendário Escolar da rede pública municipal de ensino.

Art. 3º. Durante a semana em que a data estiver inserida, as escolas da rede pública municipal de educação, bem como os demais órgãos da administração municipal, poderão desenvolver atividades de incentivo e fomento à leitura e produção literária local, através da presença dos escritores Ceará-mirinenses com no mínimo uma obra publicada, para divulgação de seu trabalho.

Art. 4º. As manifestações de comemoração pelo Dia do Escritor ocorrerão através de eventos literários variados a saber:

I – Varal de poesias;

II – Lançamento de livros;

III – Roda de conversa sobre literatura;

IV – Conversa com escritores;

V – Concurso de poesia, frases, contos, repentes e outros;

VI – Apresentações culturais;

VII – Demais formas.

 

Art. 5º. O Poder Executivo poderá dar apoio na divulgação dos eventos, podendo ceder espaço público para realização de vários formatos descritos no Art. 4º.

Art. 6º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 17 de agosto de 2023

 

JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA

Prefeito


Publicado por:
Marcílio Bartolomeu Silva e Souza
Código Identificador:CECC7397