PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO 868

Processo Administrativo nº Dispensa 868/2026

 

Dispensa nº 868/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Custeio destinado a aquisição de aparelho de amplificação sonora individual (AASI), em caráter de urgência, para a paciente Vanderleia Borges de Oliveira, 38 anos de idade, nascida em 10 de agosto de 1987.

 

AUTORIZO a Dispensa nº 868/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa SOUZA APARELHOS AUDITIVOS LTDA-, inscrita no CNPJ 05.294.470/0001-29 no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 18 de junho de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude