ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
AVISO DE PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO 12-2026

AVISO DE PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR

TERMO DE DISPENSA 12-2026

PROCESSO Nº 2215/2026

(ART. 75, INCISO I DA LEI N.º 14.133/2021)

 

O MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o número 08.294.688/0001-71, através do Agente de Contratação, torna público o processo de CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, em razão do valor, com critério de julgamento menor preço GLOBAL, com hipótese nos termos do artigo nº. 75, inciso I da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Prazos:

Início em 31/07/2026 a partir das 08:00H;

Termino em 04/08/2026 até as 17:00H, em obediência aos parâmetros impostos pela Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis.

OBJETO: Escolha da proposta mais vantajosa na Contratação de empresa para a Construção de Reservatório Elevado de 20.000L na Comunidade Canto Grande, município de Afonso Bezerra/RN.

O PROJETO BÁSICO E SEUS ANEXOS, DEVERÁ SER SOLICITADO através do e-mail: licitacao@afonsobezerra.rn.gov.br

PUBLICIDADE: Diário Oficial do Munícipio de Afonso Bezerra, Femurn e portal da transparência.

As Propostas de Preços deverão ser enviadas concomitantemente com a documentação de habilitação da empresa, sob pena de desclassificação no formato portátil de documento eletrônico, tipo PDF (Portable Document Format), a proposta deverá conter no mínimo os dados:

a) Descrição do objeto, item, unidade, quantidade, valor unitário e total;

b) Valor total por extenso;

c) Número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente;

d) Endereços físico, eletrônico e telefone de contato;

e) Data de emissão;

f) Nome completo e identificação do responsável pela emissão;

g) Proposta em papel timbrado assinada e com validade no mínimo 60 (sessenta) dias.

 

Afonso Bezerra/RN, 29 de Julho de 2026.

 

FÁBIO F. VIANA

Agente de Contratação

Port. 71/2026

 


Publicado por:
Fabio Francisco Viana
Código Identificador:CEFB3BA6