ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 482, DE, 23 DE JUNHO DE 2025.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARCELONA – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando de suas atribuições legais.
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal de Barcelona/RN, aprovou e, eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficializada a denominação "TROFÉU BITA DAS BONECAS DE PANO" para o prêmio concedido anualmente durante o Festival de Quadrilhas Barcelona Junina, no município de Barcelona/RN.
Art. 2º O troféu oficializado por esta Lei destina-se a homenagear as melhores apresentações juninas do referido festival.
Art. 3º A denominação ora oficializada deverá constar em todas as divulgações oficiais, materiais promocionais, troféus, certificados e demais ações relacionadas ao prêmio.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício Manoel Guedes da Fonseca, Barcelona/RN – Gabinete do Prefeito Constitucional, em, 23 de junho de 2025.
( Documento Assinado Digitalmente)
FABIANO LOPES PEREIRA
Prefeito Constitucional/Município de Barcelona/RN
Publicado por:
José Josivaldo da Silva
Código Identificador:CF14133C