ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Prefeitura Municipal de Portalegre/RN
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1224 , DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.632
DECRETO Nº 1224 , DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.632
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$5.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 5.000,00
02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
49 04.122.0002.2003.0000 GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
800 15.451.0007.1003.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
-5.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
Código Identificador:CF239D8D