ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2019

Lei Complementar nº 008/2019.

 

Dispõe sobre atualização da tabela do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Santana do Matos RN, e da outras providencias.

 

O prefeito do Município de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguintes Lei.

Art. 1º - A Tabela de Salário do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Santana do Matos será reajustada em 4,17% (quatro virgula dezessete por cento).

Paragrafo Único – A nova tabela será aplicada a partir do mês de janeiro de 2019.

Art. 2º - A remuneração dos servidores enquadrados no Plano de Cargos, Carreiras e Salario do Magistério do Município de Santana do Matos RN será fixada de acordo com a classificação constante na Tabela Anexa a esta Lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Santana do Matos RN, 26 de fevereiro de 2019.

 

JOSÉ EDVALDO GUIMARÃES JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2019.

ANEXO ÚNICO

TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO (em Reais) - 30 horas – 2019 CLASSES

 

NÍVEIS

0a2

anos I

 

3a5

anos II

 

6a8

anos III

 

9 a 11

anos IV

 

12 a 14

anos V

 

15 a 17

anos VI

 

18 a 20

anos VII

 

21 a 23

anos VIII

 

a artir 24 anos IX

 

NA

1.918,31

1.975,86

2.035,14

2.096,19

2.159,07

2.223,85

2.290,56

2.359,28

2.430,06

NB

2.301,97

2.371,03

2.442,16

2.515,43

2.590,89

2.668,62

2.748,67

2.831,14

2.916,07

NC

2.762,37

2.845,24

2.930,59

3.018,51

3.109,07

3.202,34

3.298,41

3.397,36

3.499,28

ND

3.867,31

3.983,33

4.102,83

4.225,92

4.352,69

4.483,28

4.617,77

4.756,31

4.899,00

NE

5.800,97

5.975,00

6.154,25

6.338,88

6.529,04

6.724,91

6.926,66

7.134,46

7.348,49

PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3%

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS A e B = 20%

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS B e C = 20%

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS C e D = 40%

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS D e E = 50%

 

Santana do Matos RN, 26 de fevereiro de 2019.

 

JOSÉ EDVALDO GUIMARÃES JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rubens Nélio Adelino Braga
Código Identificador:CF48039A