ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 44

Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada

Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro, Lagoa Salgada/RN

CNPJ/MF 08.162.869/0001-44

DECRETO Nº 44/2026 de 23 Outubro de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.793.508,69, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.793.508,69 (um milhão, setecentos e noventa e três mil, quinhentos e oito reais e sessenta e nove centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

LAGOA SALGADA/RN, 23 de outubro de 2026

 

FRANCISCO CANINDÉ FREIRE

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.793.508,69

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

48.000,00

 

2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

 

 

38.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

27.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

11.000,00

 

2056 Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

 

 

 

10.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

10.000,00

02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

156.000,00

 

2015 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

 

 

 

156.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

31.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

125.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

181.000,00

 

2007 Contribuição à entidades representativas (AMLAP, FEMURN e CNM)

 

 

 

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.000,00

 

2008 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

170.000,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

100.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

70.000,00

 

2091 Amortização da Divida e Juros junto a Receita Federal do Brasil

 

 

 

8.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

8.000,00

02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

102.000,00

 

2016 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

 

6.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

6.000,00

 

2017 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE

 

 

 

4.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

4.000,00

 

2023 Manutenção das Ações do Setor do Ensino Infantil

 

 

 

17.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

17.000,00

 

2106 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

46.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

17.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

29.000,00

 

2172 Manutenção das Ações do Programa de Transporte Escolar - PNATE MEDIO

 

 

 

29.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15530000

0001

29.000,00

02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

867.900,00

 

1021 Const. Ampl. e Ref. de Unidade de Saúde

 

 

 

250.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16010000

0001

250.000,00

 

2044 Manutenção do Incremento Temporário ao Custeio dos Serv.de Atenção em Saúde

 

 

 

200.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16003120

0001

200.000,00

 

2045 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

367.900,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

115.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

240.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

10.900,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

2.000,00

 

2049 Manutenção das Ações do Incentivo Financeiro da APS- Equipes ESF e Equipes de Atenção Primaria/EAP

 

 

 

10.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

10.000,00

 

2186 Concessão de Abono Salarial a Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem

 

 

 

40.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

16050000

0001

40.000,00

02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

314.858,69

 

2039 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

314.858,69

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

200.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

114.858,69

02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

 

 

 

50.000,00

 

2012 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Pecuária

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

50.000,00

02 .014 SEC. MUNICIPAL DE REC. HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

40.000,00

 

2032 Manutenção das Atividades da Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente

 

 

 

40.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

40.000,00

02 .016 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

33.000,00

 

2061 Manutenção das atividades da Secretária de Esporte e Lazer

 

 

 

33.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

3.000,00

02 .017 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

 

 

 

 

750,00

 

1055 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

 

 

 

750,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

750,00

Anexo II (Redução)

1.793.508,69

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

87.000,00

 

2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

 

 

41.768,97

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.104,97

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

10.656,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17500000

0001

10.008,00

 

2079 Manutenção das Atividades da Guarda Municipal

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

5.000,00

 

2056 Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

 

 

 

40.231,03

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

7.000,00

 

 

3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

9.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

231,03

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

6.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

3.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

42.000,00

 

2006 Contribuição para Formação do PASEP

 

 

 

42.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

42.000,00

02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

1.177.858,69

 

2016 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

 

1.107.858,69

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

531.858,69

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

576.000,00

 

2017 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE

 

 

 

3.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15500000

0001

3.000,00

 

2023 Manutenção das Ações do Setor do Ensino Infantil

 

 

 

11.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

11.000,00

 

2034 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil financiados com recursos do FUNDEB 30%

 

 

 

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15400000

0001

4.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15420000

0001

16.000,00

 

2172 Manutenção das Ações do Programa de Transporte Escolar - PNATE MEDIO

 

 

 

35.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15530000

0001

35.000,00

 

2078 Manutenção do Ensino Infantil - QSE

 

 

 

1.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15500000

0001

1.000,00

02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

152.900,00

 

2045 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

6.900,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

1.300,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17003120

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

600,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17200000

0001

1.000,00

 

2048 Manutenção das Ações de Saúde Bucal

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

10.000,00

 

2049 Manutenção das Ações do Incentivo Financeiro da APS- Equipes ESF e Equipes de Atenção Primaria/EAP

 

 

 

20.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

5.000,00

 

2051 Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica e Insumos Estratégicos na Atenção Primaria

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

10.000,00

 

2052 Manutenção a Saúde da População para Procedimentos no MAC

 

 

 

60.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

50.000,00

 

2054 Manutenção do Incentivo Financeiro para Execução das Açõs da Vigilância Sanitária

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16000000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

2.000,00

 

2090 Conferencia Municipal da Saúde

 

 

 

6.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

6.000,00

 

2111 Transferências a Consórcios Públicos

 

 

 

30.000,00

 

 

3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

16000000

0001

28.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

2.000,00

02 .010 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

75.000,00

 

2169 Manutenção das Ações da Secretaria Muncipal de Trabalho e Assistência Social

 

 

 

25.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

5.000,00

 

2115 Manutenção Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16600000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

10.000,00

 

2128 Desenvolver Projetos Voltados a Assistência a Criança e ao Adolescente

 

 

 

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16600000

0001

10.000,00

02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

215.000,00

 

2038 Manutenção das Ações da Iluminação Pública

 

 

 

200.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17510000

0001

200.000,00

 

2039 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

15.000,00

02 .016 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

3.000,00

 

2061 Manutenção das atividades da Secretária de Esporte e Lazer

 

 

 

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.000,00

02 .017 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

 

 

 

 

40.750,00

 

2030 Promoção de Eventos Culturais

 

 

 

40.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17010000

0001

40.000,00

 

2041 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos

 

 

 

750,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

750,00


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:CF5AE297