ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 90 , DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.438
DECRETO Nº 90 , DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.438
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$105.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 105.000,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
81 12.361.0005.1048.0000 INFORMATIZACAO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS 75.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 01
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
125 12.361.0005.2137.0000 MANUTENCAO DA SEC DE EDUCACAO 30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 01
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
130 12.365.0005.1136.0000 ACAO VOLTADA A MANTER O ENSINO-INFANTIL -30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 11215
12 EDUCACAO
124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
144 12.365.0005.2176.0000 CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL -75.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 11222
12 EDUCACAO
150 000 Receitas de Impostos e de Transferência
Anulação ( - ) -105.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 18 de novembro de 2019
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:CF5F83CC