ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 90 , DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.438

DECRETO Nº 90 , DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.438

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$105.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 105.000,00

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

81 12.361.0005.1048.0000 INFORMATIZACAO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS 75.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 01

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

125 12.361.0005.2137.0000 MANUTENCAO DA SEC DE EDUCACAO 30.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 01

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

130 12.365.0005.1136.0000 ACAO VOLTADA A MANTER O ENSINO-INFANTIL -30.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 11215

12 EDUCACAO

124 000 Outras Transferências de Recursos do FND

 

144 12.365.0005.2176.0000 CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL -75.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 11222

12 EDUCACAO

150 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

Anulação ( - ) -105.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTALEGRE, 18 de novembro de 2019 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:CF5F83CC