ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU

Secretaria Municipal do Gabinete Civil

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 0740/2025 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

LEI MUNICIPAL Nº 0740/2025 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

 

“DENOMINA DE RUA ESTELITA DE LIMA, O LOGRADOURO PROJETADA AO LADO DA CASA DO CONSTRUTOR JUNIOR XAVIER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Tibau-RN, 24 de novembro de 2025.

 

LIDIANE MARQUES DA COSTA

Prefeita Municipal

 

ATO DE SANÇÃO

 

A Prefeita do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPALNº 0740/2025, de iniciativa do PODER LEGISLATIVO e aprovado por unanimidade, em 1ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 19 de novembro de 2025, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Outrossim, determino que o Gabinete da Prefeita, diligencie a imediata publicação a LEI MUNICIPAL N° 0740 de 24 de novembro de 2025, ora sancionada, em apenso, que:“DENOMINA DE RUA ESTELITA DE LIMA, O LOGRADOURO PROJETADA AO LADO DA CASA DO CONSTRUTOR JUNIOR XAVIER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Cumpra-se, observada as cautelas legais.

 

Tibau/RN, 24 de novembro de 2025.

 

LIDIANE MARQUES DA COSTA

Prefeita Municipal

 

LEI MUNICIPAL Nº 0740/2025 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

 

“DENOMINA DE RUA ESTELITA DE LIMA, O LOGRADOURO PROJETADA AO LADO DA CASA DO CONSTRUTOR JUNIOR XAVIER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A Prefeita Do Município De Tibau – Estado Do Rio Grande Do Norte, Lidiane Marques Da Costa, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Tibau-RN APROVOU e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°- Fica denominado "Rua Estelita de Lima (Estelita de Rimau)" o logradouro público localizado que se inicia na Avenida Chico Cem ao lado da casa do construtor Junio Xavir com o termino, no pé do morro no bairro, centro, no Município de Tibau-RN.

 

Art. 2°- Esta denominação é uma justa homenagem à senhora Estelita de Lima, conhecida carinhosamente como Estelita de Rimau, mulher trabalhadora, de grande respeito e dedicação à comunidade tibauense, que deixou um legado de simplicidade, solidariedade e amor ao próximo.

 

Art. 3°- O Poder Executivo Municipal adotará as medidas necessárias à ão da execução desta Lei, especialmente quanto à confecção e instalação respectiva placa de identificação.

 

Art. 4°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Cumpra-se e Publique-se.

 

Tibau-RN, 24 de novembro de 2025.

 

LIDIANE MARQUES DA COSTA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cacilda Alves de Sousa Victor
Código Identificador:CFE041D3