ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 013/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de óculos de grau, sendo armação e lentes de grau, destinadas a atender as necessidades do município de Coronel Ezequiel/RN, em favor de LUIS ANTONIO DA SILVA, CNPJ: 19.619.165/0001-74 (ÓTICA SANTA RITA), no valor global de R$ R$ 60.150,00 (sessenta mil, cento e cinquenta reais).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Coronel Ezequiel/RN, 04 de fevereiro de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel
Publicado por:
Alexsandro da Silva
Código Identificador:CFE599B7