ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 014/2026
RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de BK MUSIC LTDA CNPJ 37.776.314/0001-04, inscrita no CNPJ nº 37.776.314/0001-04, referente à Contratação do show artístico de Michele Andrade, alusivo a Emancipação Política no município de São Miguel, no dia 11 de dezembro de 2026.
Item | Material/Serviço | Unid. medida | Qtd licitada | Valor unitário | Valor total (R$) |
1 | 17088 - Show artístico- com banda de renome nacional e ou regional para se apresentar em praça pública no município de São Miguel/RN no dia 11 de Dezembro de 2026, a partir das 23h (Uma hora de show) Michele Andrade | UNID | 1 | 250.000,00 | 250.000,00 |
Total Geral | 250.000,00 | ||||
RATIFICO, em consonância com o Parágrafo Único do Art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Declaração de Inexigibilidade.
São Miguel/RN, 16 de novembro de 2026.
LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Juniely Dantas de Farias
Código Identificador:CFFCD824