ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUÍS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº311/2026-GP.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo Art. 49, Inciso I, Lei Orgânica do Município, e,

 

CONSIDERANDO o requerimento do servidor VALDECIO SINESIO GARCIA pleiteando a concessão de LICENÇA ESPECIAL,

 

CONSIDERANDO os termos do art. 94 da Lei Municipal nº 280 de 06 de setembro de 2006.

 

R E S O L V E:

 

Art.1º Conceder LICENÇA ESPECIAL ao servidor VALDECIO SINESIO GARCIA, ocupante do cargo público efetivo de GUARDA MUNICIPAL, matrícula 341, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico – Hospital Maternidade Maria Cristina Maia, por um período de 03 (três) meses, com vigência a partir de 05 de novembro de 2026 a 02 de fevereiro de 2027, período aquisitivo 01/10/2015 a 01/10/2025.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor em 05 de novembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Janduís

Em 06 de novembro de 2026.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Elvécio Gurgel de Sales

PREFEITO MUNICIPAL


Publicado por:
Antonio Eudimar Gurgel de Sales
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