PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 007/2021 - AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA E A EMPRESA VAREJÃO L.B LTDA.

O MUNICÍPIO DE BARAÚNA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.546.103/0001-63, com sede na Rua Hermenegildo Montenegro, nº126, Centro, Baraúna-RN, representado neste ato pela Prefeita Municipal Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF: 672.435.924-49, residente e domiciliada a Avenida Gilberto Alves Maia, 65, Portal das Palmeiras, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN doravante CONTRATANTE. De outro lado, VAREJÃO L.B LTDA, inscrito no CNPJ (MF) sob o n.º 04.987.374/0001-01, estabelecido na Rua Padre Freire, 455, Bairro Belo Horizonte, CEP: 59.600-430, representado pela Senhora MARTA MESSIAS DE MESQUITA, brasileira, solteira, empresária, nascida em 04/04/1978, natural de Patu/RN, portadora do CPF de nº 032.046.324-90, residente e domiciliada na Rua Antônio Delmiro de Medeiros, 3407, Bairro Belo Horizonte, CEP: 59.600-460, doravante simplesmente de CONTRATADA, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por (procuração/contrato social/estatuto social), tendo em vista o que consta no Processo nº 20040004/2021 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, resolvem celebrar o presente termo de aditamento de acréscimo com escopo na cláusula décima quarta (das alterações) do Termo de Contrato N°007/2021, assim como no art. 65, inciso I e § 1º da Lei nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis à espécie, as quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo tem por objeto o aditamento de acréscimo Pregão Eletrônico nº 020/2021, Processo administrativo nº 20040004/2021, que tem como objeto o Registro de Preços para contratação de Pessoa Jurídica visando aquisição de Gêneros Alimentícios em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania do município de Baraúna/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO AUMENTO OU DA SUPRESSÃO

Fica acrescido 25% (vinte e cinco por cento) nos itens nº 0061, 0066, 0094 e 0134, tudo em conformidade com o disposto no item 14 e 14.2 do Contrato n°007/2021 oriundo do Pregão Eletrônico nº 020/2021, Processo administrativo nº 20040004/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL

Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 3 (duas) vias de igual teor.

 

Baraúna/RN, 14 de julho de 2022.

 

Prefeitura Municipal De Baraúna/RN	Varejão L.B LTDA
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA	MARTA MESSIAS DE MESQUITA
Prefeita do Município de Baraúna/RN	Representante Legal
(Contratante)	(Contratada)

 

TESTEMUNHA: 

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