PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 1183

Processo Administrativo nº Dispensa 1183/2026

 

Dispensa nº 1183/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio destinado à realização de Tratamento Odontológico com Sedação, em caráter de urgência, para o paciente Guilherme Gabriel da Silva Marinho, 15 anos de idade, nascido em 30 de novembro de 2010.

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1183/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa LNP SAUDE INTEGRADA LTDA, inscrita no CNPJ 41.358.247/0001-61 no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 27 de agosto de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude