ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO DA LEI 803/2019

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Receita Orçametária por Natureza

Exercício:2020 - Em R$ 1,00

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1

Receitas Correntes

 

 

 

20.672.472

1.1

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

 

 

493.978

 

1.1.1

Impostos

 

398.503

 

 

1.1.1.3

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

 

120.000

 

 

1.1.1.3.03

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

 

120.000

 

 

1.1.1.3.03.1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

 

120.000

 

 

1.1.1.3.03.1.1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

 

120.000

 

 

1.1.1.3.03.1.1.01

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal

Fiscal

120.000

 

 

1.1.1.8

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

 

278.503

 

 

1.1.1.8.01

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

 

95.000

 

 

1.1.1.8.01.1

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

 

45.000

 

 

1.1.1.8.01.1.1

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

Fiscal

45.000

 

 

1.1.1.8.01.4

Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

 

50.000

 

 

1.1.1.8.01.4.1

Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal

Fiscal

50.000

 

 

1.1.1.8.02

Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços

 

183.503

 

 

1.1.1.8.02.3

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

 

183.503

 

 

1.1.1.8.02.3.1

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

Fiscal

183.503

 

 

1.1.2

Taxas

 

95.475

 

 

1.1.2.1

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

 

60.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.1.2.1.01

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

 

60.000

 

 

1.1.2.2

Taxas pela Prestação de Serviços

 

35.475

 

 

1.1.2.2.01

Taxas pela Prestação de Serviços

 

35.475

 

 

1.2

Contribuições

 

 

146.248

 

1.2.4

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

146.248

 

 

1.2.4.0.00.1

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

146.248

 

 

1.2.4.0.00.1.1

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

Fiscal

146.248

 

 

1.3

Receita Patrimonial

 

 

91.405

 

1.3.2

Valores Mobiliários

 

91.405

 

 

1.3.2.1

Juros e Correções Monetárias

 

91.405

 

 

1.3.2.1.00.1

Remuneração de Depósitos Bancários

 

91.405

 

 

1.3.2.1.00.1.1

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

 

91.405

 

 

1.3.2.1.00.1.1.01

Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados

Fiscal

9.405

 

 

1.3.2.1.00.1.1.02

Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES

Fiscal

4.000

 

 

1.3.2.1.00.1.1.03

Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB

Fiscal

7.000

 

 

1.3.2.1.00.1.1.04

Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE

Fiscal

5.000

 

 

1.3.2.1.00.1.1.05

Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE

Seguridade Social

32.000

 

 

1.3.2.1.00.1.1.06

Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS

Seguridade Social

15.000

 

 

1.3.2.1.00.1.1.07

Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE

Fiscal

2.000

 

 

1.3.2.1.00.1.1.08

Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP

Fiscal

4.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.3.2.1.00.1.1.09

Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS

Fiscal

10.000

 

 

1.3.2.1.00.1.1.99

Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS

Fiscal

3.000

 

 

1.7

Transferências Correntes

 

 

19.641.074

 

1.7.1

Transferências da União e de suas Entidades

 

12.402.500

 

 

1.7.1.8

Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios

 

12.402.500

 

 

1.7.1.8.01

Participação na Receita da União

 

6.937.000

 

 

1.7.1.8.01.2

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

 

6.400.000

 

 

1.7.1.8.01.2.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

 

6.400.000

 

 

1.7.1.8.01.2.1.01

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

Fiscal

8.000.000

 

 

1.7.1.8.01.2.1.09

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB

Fiscal

-1.600.000

 

 

1.7.1.8.01.3

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro

 

250.000

 

 

1.7.1.8.01.3.1

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro

 

250.000

 

 

1.7.1.8.01.3.1.01

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro

Fiscal

250.000

 

 

1.7.1.8.01.4

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho

 

250.000

 

 

1.7.1.8.01.4.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho

 

250.000

 

 

1.7.1.8.01.4.1.01

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho

Fiscal

250.000

 

 

1.7.1.8.01.5

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

 

24.000

 

 

1.7.1.8.01.5.1

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

 

24.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.7.1.8.01.5.1.01

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

Fiscal

30.000

 

 

1.7.1.8.01.5.1.09

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB

Fiscal

-6.000

 

 

1.7.1.8.01.7

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

 

13.000

 

 

1.7.1.8.02

Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

 

412.000

 

 

1.7.1.8.02.2

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM

 

90.000

 

 

1.7.1.8.02.2.1

Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal

Fiscal

90.000

 

 

1.7.1.8.02.3

Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº7.990/89

 

100.000

 

 

1.7.1.8.02.3.1

Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal

Fiscal

100.000

 

 

1.7.1.8.02.6

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP

 

222.000

 

 

1.7.1.8.02.6.1

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal

Fiscal

222.000

 

 

1.7.1.8.03

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3.160.500

 

 

1.7.1.8.03.1

Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica

 

1.896.500

 

 

1.7.1.8.03.1.1

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal

 

1.846.500

 

 

1.7.1.8.03.1.1.02

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Estratégia Saúde da Família - ESF

Seguridade Social

219.000

 

 

1.7.1.8.03.1.1.03

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Núcleo de Apoio Saúde da Família - NASF

Seguridade Social

122.500

 

 

1.7.1.8.03.1.1.04

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Saúde Bucal - SB

Seguridade Social

220.000

 

 

1.7.1.8.03.1.1.05

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Agentes Comunitários de Saúde - ACS

Seguridade Social

135.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.7.1.8.03.1.1.06

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ

Seguridade Social

100.000

 

 

1.7.1.8.03.1.1

Transferência de Recursos do SUS - Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável

Seguridade Social

50.000

 

 

1.7.1.8.03.2

Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

 

370.000

 

 

1.7.1.8.03.2.1

Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar- Principal

 

370.000

 

 

1.7.1.8.03.2.1.04

Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - OUTROS

Seguridade Social

130.000

 

 

1.7.1.8.03.3

Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde

 

274.000

 

 

1.7.1.8.03.3.1

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal

 

274.000

 

 

1.7.1.8.03.3.1.02

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância Sanitária

Seguridade Social

150.000

 

 

1.7.1.8.03.4

Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica

 

200.000

 

 

1.7.1.8.03.4.1

Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal

 

200.000

 

 

1.7.1.8.03.5

Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS

 

180.000

 

 

1.7.1.8.03.5.1

Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal

 

180.000

 

 

1.7.1.8.03.9

Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo

 

240.000

 

 

1.7.1.8.03.9.1

Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal

Seguridade Social

240.000

 

 

1.7.1.8.05

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

 

906.000

 

 

1.7.1.8.05.1

Transferências do Salário-Educação

 

89.000

 

 

1.7.1.8.05.1.1

Transferências do Salário-Educação - Principal

Fiscal

89.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.7.1.8.05.2

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

 

57.000

 

 

1.7.1.8.05.2.1

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal

Fiscal

57.000

 

 

1.7.1.8.05.3

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

 

185.000

 

 

1.7.1.8.05.3.1

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal

 

185.000

 

 

1.7.1.8.05.3.1.01

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - CRECHE

Fiscal

30.000

 

 

1.7.1.8.05.3.1.02

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - PRÉ ESCOLA

Fiscal

30.000

 

 

1.7.1.8.05.3.1.03

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - FUNDAMENTAL

Fiscal

85.000

 

 

1.7.1.8.05.3.1.04

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - AEE

Fiscal

20.000

 

 

1.7.1.8.05.3.1.06

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - EJA

Fiscal

20.000

 

 

1.7.1.8.05.4

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

 

275.000

 

 

1.7.1.8.05.4.1

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal

 

275.000

 

 

1.7.1.8.05.4.1.01

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - INFANTIL

Fiscal

50.000

 

 

1.7.1.8.05.4.1.02

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - FUNDAMENTAL

Fiscal

195.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.7.1.8.05.4.1.03

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - MÉDIO

Fiscal

30.000

 

 

1.7.1.8.05.9

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

 

300.000

 

 

1.7.1.8.05.9.1

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal

Fiscal

300.000

 

 

1.7.1.8.06

Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96

 

36.000

 

 

1.7.1.8.06.1

Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96

 

36.000

 

 

1.7.1.8.06.1.1

Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96

 

36.000

 

 

1.7.1.8.06.1.1.01

Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96

Fiscal

45.000

 

 

1.7.1.8.06.1.1.09

Transferência Financeira do ICMS - L.C.Nº 87/96 - Dedução do FUNDEB

Fiscal

-9.000

 

 

1.7.1.8.10

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

 

126.000

 

 

1.7.1.8.10.2

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação

 

100.000

 

 

1.7.1.8.10.2.1

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal

Fiscal

100.000

 

 

1.7.1.8.10.3

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social

 

26.000

 

 

1.7.1.8.10.3.1

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal

Seguridade Social

26.000

 

 

1.7.1.8.12

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

825.000

 

 

1.7.1.8.12.1

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

825.000

 

 

1.7.1.8.12.1.1

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal

 

825.000

 

 

1.7.1.8.12.1.1.01

Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social - IGD-SUAS

Seguridade Social

80.000

 

 

1.7.1.8.12.1.1.03

Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - CRAS

Seguridade Social

100.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.7.1.8.12.1.1.04

Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - IGD-PBF

Seguridade Social

150.000

 

 

1.7.1.8.12.1.1.06

Transf. Rec. FNAS - Programa BPC na Escola

Seguridade Social

15.000

 

 

1.7.1.8.12.1.1.09

Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV

Seguridade Social

200.000

 

 

1.7.1.8.12.1.1.10

Transf. Rec. FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

Seguridade Social

90.000

 

 

1.7.1.8.12.1.1.99

Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

Seguridade Social

190.000

 

 

1.7.2

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

3.191.574

 

 

1.7.2.8

Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios

 

3.191.574

 

 

1.7.2.8.01

Participação na Receita dos Estados

 

2.414.541

 

 

1.7.2.8.01.1

Cota-Parte do ICMS

 

2.120.000

 

 

1.7.2.8.01.1.1

Cota-Parte do ICMS

 

2.120.000

 

 

1.7.2.8.01.1.1.01

Cota-Parte do ICMS

Fiscal

2.650.000

 

 

1.7.2.8.01.1.1.09

Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB

Fiscal

-530.000

 

 

1.7.2.8.01.2

Cota-Parte do IPVA

 

120.000

 

 

1.7.2.8.01.2.1

Cota-Parte do IPVA

 

120.000

 

 

1.7.2.8.01.2.1.01

Cota-Parte do IPVA

Fiscal

150.000

 

 

1.7.2.8.01.2.1.09

Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB

Fiscal

-30.000

 

 

1.7.2.8.01.3

Cota-Parte do IPI - Municípios

 

120.000

 

 

1.7.2.8.01.3.1

Cota-Parte do IPI - Municípios

 

120.000

 

 

1.7.2.8.01.3.1.01

Cota-Parte do IPI - Municípios

Fiscal

150.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.7.2.8.01.3.1.09

Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB

Fiscal

-30.000

 

 

1.7.2.8.01.9

Outras Transferências dos Estados

 

54.541

 

 

1.7.2.8.01.9.1

Outras Transferências dos Estados - Principal

Fiscal

54.541

 

 

1.7.2.8.07

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

 

33.500

 

 

1.7.2.8.07.1

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

 

33.500

 

 

1.7.2.8.07.1.1

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal

Seguridade Social

33.500

 

 

1.7.2.8.10

Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades

 

743.533

 

 

1.7.2.8.10.2

Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação

 

743.533

 

 

1.7.2.8.10.2.1

Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal

Fiscal

743.533

 

 

1.7.5

Transferências de Outras Instituições Públicas

 

4.047.000

 

 

1.7.5.8

Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios

 

4.047.000

 

 

1.7.5.8.01

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

 

4.047.000

 

 

1.7.5.8.01.1

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação

 

4.047.000

 

 

Básica e de

Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

 

 

 

 

1.7.5.8.01.1.1

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal

Fiscal

4.047.000

 

 

1.9

Outras Receitas Correntes

 

 

299.767

 

1.9.1

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

 

2.010

 

 

1.9.1.0.09

Multas e Juros Previstos em Contratos

 

2.010

 

 

1.9.1.0.09.1

Multas e Juros Previstos em Contratos

 

2.010

 

 

1.9.1.0.09.1.1

Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal

Fiscal

2.010

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.9.2

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

 

243.089

 

 

1.9.2.1

Indenizações

 

13.089

 

 

1.9.2.1.99

Outras Indenizações

 

13.089

 

 

1.9.2.1.99.1

Outras Indenizações

 

13.089

 

 

1.9.2.1.99.1.1

Outras Indenizações - Principal

Fiscal

13.089

 

 

1.9.2.2

Restituições

 

230.000

 

 

1.9.2.2.99

Outras Restituições

 

230.000

 

 

1.9.2.2.99.1

Outras Restituições

 

230.000

 

 

1.9.2.2.99.1.1

Outras Restituições - Principal

Fiscal

230.000

 

 

1.9.9

Demais Receitas Correntes

 

54.668

 

 

1.9.9.0.99

Outras Receitas

 

54.668

 

 

1.9.9.0.99.1

Outras Receitas - Primárias

 

10.025

 

 

1.9.9.0.99.1.1

Outras Receitas - Primárias - Principal

Fiscal

5.000

 

 

1.9.9.0.99.1.3

Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa

Fiscal

5.025

 

 

1.9.9.0.99.2

Outras Receitas - Financeiras

 

44.643

 

 

1.9.9.0.99.2.1

Outras Receitas - Financeiras - Principal

Fiscal

44.643

 

 

2

Receitas de Capital

 

 

 

5.082.160

2.1

Operações de Crédito

 

 

63.067

 

2.1.1

Operações de Crédito - Mercado Interno

 

63.067

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

2.1.1.8

Operações de Crédito - Mercado Interno - Estados/DF/Municípios

 

63.067

 

 

2.1.1.8.01

Operações de Crédito Internas de Estados/DF/Municípios

 

63.067

 

 

2.1.1.8.01.5

Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública

 

63.067

 

 

2.1.1.8.01.5.1

Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal

Fiscal

63.067

 

 

2.2

Alienação de Bens

 

 

47.119

 

2.2.1

Alienação de Bens Móveis

 

15.000

 

 

2.2.1.3

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

 

15.000

 

 

2.2.1.3.00.1

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

 

15.000

 

 

2.2.1.3.00.1.1

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

Fiscal

15.000

 

 

2.2.2

Alienação de Bens Imóveis

 

32.119

 

 

2.2.2.0.00.1

Alienação de Bens Imóveis

 

32.119

 

 

2.2.2.0.00.1.1

Alienação de Bens Imóveis - Principal

Fiscal

32.119

 

 

2.4

Transferências de Capital

 

 

4.808.840

 

2.4.1

Transferências da União e de suas Entidades

 

2.166.500

 

 

2.4.1.8

Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios

 

2.166.500

 

 

2.4.1.8.04

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde

 

785.000

 

 

2.4.1.8.04.3

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Vigilância em Saúde

 

385.000

 

 

2.4.1.8.04.3.1

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Vigilância em Saúde

Seguridade Social

385.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

2.4.1.8.04.5

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Gestão do SUS

 

400.000

 

 

2.4.1.8.04.5.1

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Gestão do SUS

Seguridade Social

400.000

 

 

2.4.1.8.10

Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

 

1.301.500

 

 

2.4.1.8.10.1

Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

 

460.000

 

 

2.4.1.8.10.1.1

Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

Seguridade Social

460.000

 

 

2.4.1.8.10.2

Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação

 

438.000

 

 

2.4.1.8.10.2.1

Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal

Fiscal

438.000

 

 

2.4.1.8.10.5

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico

 

200.000

 

 

2.4.1.8.10.5.1

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal

Fiscal

200.000

 

 

2.4.1.8.10.6

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente

 

100.000

 

 

2.4.1.8.10.6.1

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal

Fiscal

100.000

 

 

2.4.1.8.10.9

Outras Transferências de Convênios da União

 

103.500

 

 

2.4.1.8.10.9.1

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

Fiscal

103.500

 

 

2.4.1.8.12

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

80.000

 

 

2.4.1.8.12.1

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

80.000

 

 

2.4.1.8.12.1.1

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal

Seguridade Social

80.000

 

 

2.4.2

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

2.642.340

 

 

2.4.2.8

Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades

 

2.642.340

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

2.4.2.8.05

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

 

1.064.340

 

 

2.4.2.8.05.1

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

 

1.064.340

 

 

2.4.2.8.05.1.1

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal

Fiscal

1.064.340

 

 

2.4.2.8.10

Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

1.578.000

 

 

2.4.2.8.10.1

Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS

 

1.287.830

 

 

2.4.2.8.10.1.1

Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

Seguridade Social

1.287.830

 

 

2.4.2.8.10.2

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação

 

100.000

 

 

2.4.2.8.10.2.1

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal

Fiscal

100.000

 

 

2.4.2.8.10.5

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico

 

50.000

 

 

2.4.2.8.10.5.1

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal

Fiscal

50.000

 

 

2.4.2.8.10.6

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente

 

50.170

 

 

2.4.2.8.10.6.1

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal

Fiscal

50.170

 

 

2.4.2.8.10.7

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte

 

90.000

 

 

2.4.2.8.10.7.1

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal

Fiscal

90.000

 

 

2.9

Outras Receitas de Capital

 

 

163.134

 

2.9.9

Demais Receitas de Capital

 

163.134

 

 

2.9.9.0.00.1

Demais Receitas de Capital

 

163.134

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

2.9.9.0.00.1.1

Demais Receitas de Capital - Principal

Fiscal

163.134

 

 

Total Geral:

25.754.632


Publicado por:
Jussier Carlos de Souza
Código Identificador:D02DC018