PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 016/2021 (Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2021. CONTRATANTE: Município de Pendências/RN, CNPJ nº 08.122.657/0001-33. CONTRATADA: SOUZA & LIMA CONTABILIDADE LTDA, CNPJ: Nº 11.044.830/0001-37. OBJETO: Serviços especializados em consultoria e assessoria nos serviços de contabilidade pública, financeira, orçamentaria e patrimonial, geração de relatórios gerais; atender o cumprimento das normas e legislação que regem a contabilidade pública; além de elaboração de peças contábeis exigidas pelos órgãos de controle; Tribunal de Contas do Estado-TCE-RN, Secretaria de Tesouro Nacional-SNT, Fundo Nacional de Educação-FNDE, Fundo Nacional de Saúde-FNS, Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS, bem como as novas normas brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público-NBCASP, e possíveis alterações que ocorrerem posterior a contratação. VALOR UNITÁRIOS: R$ 8.000,00 (Oito mil reais), VALOR GLOBAL: R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais). NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ASSINATURAS EM 01/02/2021. PELA CONTRATANTE: Flaudivan Martins Cabral, CPF nº 498.120.094-34. PELA CONTRATADA: Alan Alex Nicácio de Souza, CPF nº 057.194.084-60.