ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS/RN - ANEXOS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2015

2016

2017

2018

2019

2020

RECEITAS CORRENTES

63,247,029.70

70,764,750.95

68,011,130.00

73,652,553.33

79,176,494.49

85,114,730.04

Receita Tributária

2,711,344.39

4,004,340.55

3,107,793.00

3,340,877.48

3,591,443.29

3,860,800.98

Receita de Contribuição

780,121.22

842,670.04

893,141.00

955,660.87

1,027,335.44

1,104,385.59

Receita Patrimonial

351,270.53

305,932.00

434,476.00

462,716.94

497,420.71

534,727.26

Receita Agropecuária

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Receita Industrial

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Receita de Serviços

2,260,317.72

2,340,695.27

2,587,782.00

2,639,537.64

2,837,502.96

3,050,315.69

Transferências Correntes

57,141,165.25

63,270,566.84

60,984,615.00

65,253,537.46

70,147,552.44

75,408,617.88

Outras Receitas Correntes

2,810.59

546.25

3,323.00

1,000,222.94

1,075,239.66

1,155,882.64

RECEITAS DE CAPITAL

639,621.05

98,705.84

704,381.00

757,446.67

814,255.17

875,324.31

Operações de Crédito

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Alienação de Bens

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Amortização de Empréstimos

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Transferências de Capital

639,621.05

98,705.84

704,381.00

753,687.67

810,214.25

870,980.31

Outras Receitas de Capital

0.00

0.00

0.00

3,759.00

4,040.93

4,343.99

DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE

-4,712,007.56

-5,617,399.27

0.00

-3,682,627.70

-3,866,759.09

-4,060,097.04

Dedução para Formação do Fundeb

-4,712,007.56

-5,617,399.27

0.00

-3,682,627.70

-3,866,759.09

-4,060,097.04

Total

59,174,643.19

65,246,057.52

68,715,511.00

74,410,000.00

79,990,749.66

85,990,054.35

 

Touros/RN em 28 de dezembro de 2017

 

Prefeitura Municipal de Touros

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Receita Tributárias

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2015

2,711,344.39

 

2016

4,004,340.55

0.00

2017

3,107,793.00

-22.39

2018

3,340,877.48

7.50

2019

3,591,443.29

7.50

2020

3,860,800.98

7.50

 

Nota: As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, de acordo com a fiscalização tributária no Município e obedecendo os índices de inflação previstos

para os anos seguintes

 

Receita de Contribuição

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2015

780,121.22

 

2016

842,670.04

0.00

2017

893,141.00

0.00

2018

955,660.87

7.00

2019

1,027,335.44

7.50

2020

1,104,385.59

7.50

 

Nota: Nesse grupo

Esta sendo observando um aumento nos índices de inflação previstos para o período

 

Receita Patrimonial

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2015

351,270.53

 

2016

305,932.00

0.00

2017

434,476.00

42.02

2018

462,716.94

6.50

2019

497,420.71

7.50

2020

534,727.26

7.50

 

Nota: Observamos um aumento gradual e constante nos índices de inflação previstos para o período

 

Prefeitura Municipal de Touros

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Transferências Correntes

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2015

57,141,165.25

 

2016

63,270,566.84

0.00

2017

60,984,615.00

-3.61

2018

65,253,537.46

7.00

2019

70,147,552.44

7.50

2020

75,408,617.88

7.50

 

Nota: O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.

 

Outras Receitas Correntes

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2015

2,810.59

0

2016

546.25

0.00

2017

3,323.00

508.33

2018

1,000,222.94

30000.00

2019

1,075,239.66

7.50

2020

1,155,882.64

7.50

 

Nota: Nessa receita a expectativa é de aumento constante e em percentuais iguais aos previstos para correção da inflação para os períodos previstos nesta Lei.

 

Operações de Crédito

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2015

0.00

 

2016

0.00

0.00

2017

0.00

0.00

2018

0.00

#DIV/0!

2019

0.00

0.00

2020

0.00

0.00

 

Nota: Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Alienação de bens

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2015

0.00

 

2016

0.00

0.00

2017

0.00

0.00

2018

0.00

#DIV/0!

2019

0.00

#DIV/0!

2020

0.00

#DIV/0!

 

Nota: Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

 

Transferências de Capital

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2015

639,621.05

 

2016

98,705.84

0.00

2017

704,381.00

0.00

2018

753,687.67

7.00

2019

810,214.25

7.50

2020

870,980.31

7.50

 

Nota: Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.

 

Outras Receitas de Capital

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2015

0.00

 

2016

0.00

0.00

2017

0.00

0.00

2018

3,759.00

#DIV/0!

2019

4,040.93

7.50

2020

4,343.99

7.50

 

Nota: Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

 

Prefeitura Municipal de Touros

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE

NATUREZA DE DESPESAS

EXECUTADA

ORÇADA

PREVISÃO

2015

2016

2017

2018

2019

2020

DESPESAS CORRENTES ( I )

55,720,963.08

63,677,693.35

64,464,306.00

65,646,000.00

51,266,657.13

54,995,328.47

Pessoal e Encargos Sociais

38,539,466.04

39,451,323.33

43,350,853.00

38,500,000.00

23,221,277.13

26,025,967.07

Juros e Encargos da Dívida

0.00

0.00

0.00

1,700,000.00

1,836,000.00

1,973,700.00

Outras Despesas Correntes

17,181,497.04

24,226,370.02

21,113,453.00

25,446,000.00

26,209,380.00

26,995,661.40

DESPESAS DE CAPITAL ( II )

1,421,564.11

2,717,479.65

3,564,050.00

8,042,487.25

7,639,479.48

7,974,333.62

Investimentos

1,421,564.11

2,717,479.65

3,564,050.00

3,742,252.50

3,854,520.08

3,970,155.68

Inversões Financeiras

0.00

0.00

0.00

376,192.76

391,240.47

406,890.09

Transferência de Capital

0.00

0.00

0.00

1,802,529.24

1,937,718.93

2,083,047.85

Amortização da Dívida

0.00

0.00

0.00

1,400,000.00

1,456,000.00

1,514,240.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0.00

0.00

687,155.00

721,512.75

750,373.26

780,388.19

Total

57,142,527.19

66,395,173.00

68,715,511.00

74,410,000.00

59,656,509.87

63,750,050.28

 

Touros/RN em 28 de dezembro de 2017

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Pessoal e Encargos Sociais

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2015

38,539,466.04

 

2016

39,451,323.33

0.00

2017

43,350,853.00

9.88

2018

38,500,000.00

-11.19

2019

23,221,277.13

-39.68

2020

26,025,967.07

12.08

 

Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Juros e Encargos da Dívida

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2015

0.00

 

2016

0.00

0.00

2017

0.00

41.03

2018

1,700,000.00

#DIV/0!

2019

1,836,000.00

8.00

2020

1,973,700.00

7.50

 

Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Outras Despesas Correntes

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2015

17,181,497.04

 

2016

24,226,370.02

0.00

2017

21,113,453.00

-12.85

2018

25,446,000.00

20.52

2019

26,209,380.00

3.00

2020

26,995,661.40

3.00

 

Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Investimentos

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2015

1,421,564.11

 

2016

2,717,479.65

0.00

2017

3,564,050.00

31.15

2018

3,742,252.50

5.00

2019

3,854,520.08

3.00

2020

3,970,155.68

0.00

 

Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Inversões Financeiras

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2015

0.00

 

2016

0.00

0.00

2017

0.00

0.00

2018

376,192.76

0.00

2019

391,240.47

4.00

2020

406,890.09

4.00

 

Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Amortização da Dívida

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2015

0.00

 

2016

0.00

0.00

2017

0.00

#DIV/0!

2018

1,400,000.00

#DIV/0!

2019

1,456,000.00

4.00

2020

1,514,240.00

4.00

 

Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2015

0.00

0.00

2016

0.00

0.00

2017

687,155.00

0.00

2018

721,512.75

5.00

2019

750,373.26

4.00

2020

76,200.74

2.50

 

Nota: Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada período.

 

Prefeitura Municipal de Touros

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS III - RESULTADO PRIMÁRIO

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

2015

2016

2017

2018

2019

2020

RECEITAS CORRENTES ( I )

63,247,029.70

70,764,750.95

68,011,130.00

73,652,553.33

79,176,494.49

85,114,730.04

Receitas Tributárias

2,711,345.00

4,004,340.55

3,107,793.00

3,340,877.48

3,591,443.29

3,860,800.98

Receitas de Contribuição

780,121.00

842,670.04

893,141.00

955,660.87

1,027,335.44

1,104,385.59

Receita Patrimonial

351,271.00

305,932.00

434,476.00

462,716.94

497,420.71

534,727.26

Aplicações Financeiras ( II )

351,271.00

0.00

0.00

0.00

3,700.00

4,500.00

Outras Receitas Patrimoniais

0.00

0.00

0.00

462,716.94

493,720.71

530,227.26

Receita Agropecuária

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Receita Industrial

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Receita de Serviços

2,260,318.00

2,340,695.27

2,587,782.00

2,639,537.64

2,837,502.96

3,050,315.69

Transferências Correntes

57,141,165.25

63,270,566.84

60,984,615.00

65,253,537.46

70,147,552.44

75,408,617.88

Outras Receitas Correntes

2,810.59

546.25

3,323.00

1,000,222.94

1,075,239.66

1,155,882.64

RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )

62,895,758.70

70,764,750.95

68,011,130.00

73,652,553.33

79,172,794.49

85,110,230.04

RECEITAS DE CAPITAL ( IV )

639,621.05

98,705.84

704,381.00

757,446.67

814,255.17

875,324.31

Operações de Crédito ( V )

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Alienação de Bens ( VI )

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Amortização de Empréstimos ( VII )

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Transferências de Capital

639,621.05

98,705.84

704,381.00

753,687.67

810,214.25

870,980.31

Outras Receitas de Capital

0.00

0.00

0.00

3,759.00

4,040.93

4,343.99

Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )

639,621.05

98,705.84

704,381.00

757,446.67

814,255.17

875,324.31

RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )

63,535,379.75

70,863,456.79

68,715,511.00

74,410,000.00

79,987,049.66

85,985,554.35

RECEITA TOTAL

59,174,643.19

65,246,057.52

68,715,511.00

74,410,000.00

79,990,749.66

85,990,054.35

DESPESAS CORRENTES ( X )

55,720,963.08

63,677,693.35

64,464,306.00

65,646,000.00

51,266,657.13

54,995,328.47

Pessoal e Encargos Sociais

38,539,466.04

39,451,323.33

43,350,853.00

38,500,000.00

23,221,277.13

26,025,967.07

Juros e Encargos da Dívida ( XI )

0.00

0.00

0.00

1,700,000.00

1,836,000.00

1,973,700.00

Outras Despesas Correntes

17,181,497.04

24,226,370.02

21,113,453.00

25,446,000.00

26,209,380.00

26,995,661.40

DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)

55,720,963.08

63,677,693.35

64,464,306.00

63,946,000.00

49,430,657.13

53,021,628.47

DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )

1,421,564.11

2,717,479.65

3,564,050.00

8,042,487.25

7,639,479.48

7,974,333.62

Investimentos

1,421,564.11

2,717,479.65

3,564,050.00

3,742,252.50

3,854,520.08

3,970,155.68

Inversões Financeiras

0.00

0.00

0.00

376,192.76

391,240.47

406,890.09

Transferências de Capital

0.00

0.00

0.00

1,802,529.24

1,937,718.93

2,083,047.85

Amortização da Dívida ( XIV )

0.00

0.00

0.00

1,400,000.00

1,456,000.00

1,514,240.00

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )

1,421,564.11

2,717,479.65

3,564,050.00

6,642,487.25

6,183,479.48

6,460,093.62

RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )

0.00

0.00

687,155.00

721,512.75

750,373.26

780,388.19

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )

57,142,527.19

66,395,173.00

68,715,511.00

71,310,000.00

56,364,509.87

60,262,110.28

DESPESA TOTAL

57,142,527.19

66,395,173.00

68,715,511.00

74,410,000.00

59,656,509.87

63,750,050.28

RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )

6,392,852.56

4,468,283.79

0.00

3,099,999.99

23,622,539.80

25,723,444.07

 

Touros/RN em 28 de dezembro de 2017

 

Prefeitura Municipal de Touros

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO NOMINAL

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Especificação

2015 (b)

2016 (c)

2017 (d)

2018 (e)

2019 (f)

2020 (g)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

18,228,479.00

16,405,631.00

15,175,208.68

14,037,068.02

12,984,287.92

12,010,466.33

DEDUÇÕES ( II )

3,674,638.61

2,973,976.10

664,367.82

597,931.04

538,137.94

484,324.14

Ativo Disponível

2,462,169.85

2,127,758.85

1,914,982.97

1,723,484.67

1,551,136.20

1,396,022.58

Haveres Financeiros

2,774,876.98

2,235,789.63

0.00

0.00

0.00

0.00

( - )Restos a Pagar Processados

1,562,408.22

1,389,572.38

1,250,615.14

1,125,553.63

1,012,998.27

911,698.44

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )

14,553,840.39

13,431,654.90

14,510,840.85

13,439,136.98

12,446,149.99

11,526,142.19

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV )

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )

14,553,840.39

13,431,654.90

14,510,840.85

13,439,136.98

12,446,149.99

11,526,142.19

 

Resultado Nominal

(b - a*)

(c - b)

(d - c)

(e - d)

(f - e)

(g - f)

11,429,478.82

(1,122,185.49)

1,079,185.95

(1,071,703.87)

(992,987.00)

(920,007.80)

 

- O cálculo das metas anuais relativos ao resultado nominal foi executado em conformidade com a metodologia estabelcida pelo governo federal nomatiza pela STN- Secretraia do Tesouro Nacional

 

Touros/RN em 28 de dezembro de 2017

 

Prefeitura Municipal de Touros

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

(R$)

 

ESPECIFICAÇÃO

2015

2016

2017

2018

2019

2020

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

18,228,479.00

16,405,631.00

15,175,208.68

14,037,068.02

12,984,287.92

12,010,466.33

Dívida Mobiliária

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Outras Dívidas

18,228,479.00

16,405,631.00

15,175,208.68

14,037,068.02

12,984,287.92

12,010,466.33

DEDUÇÕES ( II )

1,700,000.00

1,500,000.00

664,367.82

597,931.04

538,137.94

484,324.14

Ativo Disponível

4,000,000.00

4,500,000.00

1,914,982.97

1,723,484.67

1,551,136.20

1,396,022.58

Haveres Financeiros

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

( - ) Restos a Pagar

2,300,000.00

3,000,000.00

1,250,615.14

1,125,553.63

1,012,998.27

911,698.44

Dívida Consolidada Líquida

16,528,479.00

14,905,631.00

14,510,840.85

13,439,136.98

12,446,149.99

11,526,142.19

 

Touros/RN em 28 de dezembro de 2017

 

Prefeitura Municipal de Touros

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo I - Metas Anuais

Art. 4º, §1º da LRF

 

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2018

2019

2020

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

Receita Total

74,410,000.00

71,178,496.26

0.153

79,990,749.66

73,312,024.25

0.162

85,990,054.35

75,555,798.57

0.171

Receita Não-Financeira ( I )

74,410,000.00

71,178,496.26

0.153

79,987,049.66

73,308,633.18

0.162

85,985,554.35

75,551,844.61

0.150

Despesa Total

74,410,000.00

71,178,496.27

0.153

59,656,509.87

54,675,565.82

0.121

63,750,050.28

56,014,454.16

0.111

Despesa Não-Financeira ( II )

71,310,000.00

68,213,124.16

0.147

56,364,509.87

51,658,427.15

0.114

60,262,110.28

52,949,749.83

0.105

Resultado Primário

3,099,999.99

2,965,372.10

0.006

23,622,539.80

21,650,206.03

0.048

25,723,444.07

22,602,094.78

0.045

Resultado Nominal

(1,071,703.87)

(1,025,161.53)

-0.002

(992,987.00)

(910,078.82)

-0.002

(920,007.80)

-

-

Dívida Pública Consolidada

14,037,068.02

13,427,461.28

0.029

12,984,287.92

11,900,181.40

0.026

12,010,466.33

10,553,085.25

0.021

Dívida Consolidada Líquida

13,439,136.98

12,855,497.40

0.028

12,446,149.99

11,406,974.60

0.025

11,526,142.19

10,127,530.26

0.020

Nota:

- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

 

VARIÁVEIS

2018

2019

2020

PIB real (crescimento % anual)

0.76

1.66

2.00

Taxa real e juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)

14.20

14.20

14.20

Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)

4.20

4.20

4.25

Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação

5.34

5.04

4.86

Projeção do PIB do Estado 201 - R$ milhares

48,574,000,000.00

49,380,000,000.00

50,368,000,000.00

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:

 

2018

2019

2020

Valor Corrente/1,0534

Valor Corrente/1,1065

Valor Corrente/1,1603

 

Touros/RN em 28 de dezembro de 2017

 

Prefeitura Municipal de Touros

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior Art. 4º, §2º, inciso I da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas

Metas Realizadas

Variação

2016 (a)

% PIB

2016 (b)

% PIB

Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x 100

Receita Total

63,934,264.00

244.191

63,934,264.00

244.191

0.00

0.00

Receita Não-Financeira ( I )

63,530,100.00

242.647

63,530,100.00

242.647

0.00

0.00

Despesa Total

63,934,264.00

244.191

63,934,264.00

244.191

0.00

0.00

Despesa Não-Financeira ( II )

63,934,264.00

244.191

63,934,264.00

244.191

0.00

0.00

Resultado Primário ( I - II )

-404,164.00

-1.544

-404,164.00

-1.544

0.00

0.00

Resultado Nominal

-1,615,426.00

-6.170

-1,615,426.00

-6.170

0.00

0.00

Dívida Pública Consolidada

18,228,479.00

69.622

18,228,479.00

69.622

0.00

0.00

Dívida Consolidada Líquida

16,528,479.00

63.129

1,872,170.00

63.129

-14,656,309.00

-14,656,309.00

 

PIB Estadual Previsto e Realizado para 2016

 

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Provisão do PIB Estadual para 2016

26,182,092.00

Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2016

26,258,206.00

 

Touros/RN em 28 de dezembro de 2017

 

Prefeitura Municipal de Touros

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2015

2016

%

2017

%

2018

%

2019

%

2020

%

Receita Total

59,174,643.19

63,934,264.00

0.0

68,715,511.00

7.5

74,410,000.00

8.3

79,990,749.66

7.5

85,990,054.35

7.499998075

Receita Não Financeira ( I )

-

63,530,100.00

0.0

7,668,800.00

-87.9

74,410,000.00

870.3

79,987,049.66

7.5

85,985,554.35

7.499344844

Despesa Total

57,142,527.19

63,934,264.00

0.0

68,715,511.00

7.5

74,410,000.00

8.3

59,656,509.87

-20.7

63,750,050.28

6.861850317

Despesa Não Financeira ( II )

-

63,934,264.00

0.0

7,555,852.00

-88.2

71,310,000.00

843.8

56,364,509.87

-21.0

60,262,110.28

6.914990338

Resultado Primário ( I - II )

-

-404,164.00

0.0

112,948.00

-127.9

3,099,999.99

2644.6

23,622,539.80

-1914.9

25,723,444.07

8.893642646

Resultado Nominal

11,429,478.82

-1,615,426.00

0.0

1,079,185.95

0.0

-1,071,703.87

-199.3

(992,987.00)

0.6

(910,078.82)

-8,939

Dívida Pública Consolidada

18,228,479.00

18,228,479.00

0.0

15,175,208.68

-16.8

14,037,068.02

-7.5

12,984,287.92

-7.8

12,010,466.33

-7.5

Dívida Líquida Consolidada

14,553,840.39

1,872,170.00

0.0

14,510,840.85

675.1

13,439,136.98

-7.4

12,446,149.99

-7.4

11,526,142.19

-7.391906747

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2015

2016

%

2017

%

2018

%

2019

%

2020

%

Receita Total

61,867,089.46

5,732,229.55

0.0

68,715,511.00

1098.8

71,178,496.26

3.6

73,312,024.25

3.0

75,555,798.57

3.1

Receita Não Financeira ( I )

4,046,047.99

7,668,800.00

0.0

7,668,800.00

0.0

71,178,496.26

828.2

73,308,633.18

3.0

75,551,844.61

3.1

Despesa Total

59,742,512.18

5,732,229.55

0.0

68,715,511.00

1098.8

71,178,496.27

3.6

54,675,565.82

-23.2

56,014,454.16

2.4

Despesa Não Financeira ( II )

4,006,474.99

7,555,852.00

0.0

7,555,852.00

0.0

68,213,124.16

802.8

51,658,427.15

-24.3

52,949,749.83

2.5

Resultado Primário ( I - II )

39,573.00

112,948.00

0.0

54,668.07

-51.6

72,567.59

32.7

57,488.41

-20.8

22,602,094.78

39215.9

Resultado Nominal

0.00

-1,615,426.00

0.0

-45,614.94

0.0

-39,789.99

-12.8

-34,736.53

-12.7

0.00

-12.7

Dívida Pública Consolidada

19,057,874.79

265,380.38

0.0

234,816.20

-11.5

208,107.50

-11.4

184,549.80

-11.3

10,553,085.25

5618.3

Dívida Líquida Consolidada

15,216,040.13

543,203.63

0.0

473,998.26

-12.7

414,355.17

-12.6

362,507.06

-12.5

10,127,530.26

2693.7

 

Nota:

Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes

 

INDICES DE INFLAÇÃO

2015

2016

2017

2018

2019

2020

6.41

6.67

5.60

4.93

4.38

4.27

VALORES DE REFERÊNCIA

Valor Corrente x 1,1049

Valor Corrente x 1,0455

Valor Corrente x 1,0000

Valor Corrente / 1,0454

Valor Corrente / 1,0911

Valor Corrente / 1,1381

 

* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.

 

Touros/RN em 28 de dezembro de 2017

 

Prefeitura Municipal de Touros

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2016

%

2015

%

2014

%

Patrimônio/Capital

14,435,198.07

100.00

9,200,760.00

100.00

-2,149,171.00

100.00

Reservas

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Resultado Acumulado

-

0.00

-

0.00

-

0.00

TOTAL

14,435,198.07

0.00

9,200,760.00

100.00

-2,149,171.00

100.00

 

Touros/RN em 28 de dezembro de 2017

 

Prefeitura Municipal de Touros

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

RECEITAS REALIZADAS

2016 (a)

2015 (d)

2014

RECEITA DE CAPITAL

 

 

 

Receita de Alienação de Ativos

 

 

 

Alienação de Bens Móveis

0.00

0.00

0.00

Alinação de Bens imóveis

0.00

0.00

0.00

TOTAL

0.00

0.00

0.00

 

DESPESAS LIQUIDADAS

2016 (b)

2015 (e)

2014

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

Investimentos

0.00

0.00

0.00

Inversões Financeiras

0.00

0.00

0.00

Amortização da Dívida

0.00

0.00

0.00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

 

 

 

Regime Geral de Previdência Social

0.00

0.00

0.00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0.00

0.00

0.00

TOTAL

0.00

0.00

0.00

 

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )

(c)=(a-b)+(f)

(f)=(d-e)+(g)

(g)

0.00

0.00

0.00

 

Touros/RN em 28 de dezembro de 2017

 

Prefeitura Municipal de Touros

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Art. 4º, §2º, Inciso IV, alinea "a", da LRF

 

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDÊNCIAIS (A)

DESPESA PREVIDÊNCIARIAS (B)

RESULTADO PREVIDÊNCIARIO ( C ) =(A-B)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO = (D) = (D EXERCICO ANTERIOR) * (C)

2014

 

 

 

 

2015

 

 

 

 

2016

 

-

-

-

TOTAL

 

-

-

 

 

Prefeitura Municipal de Touros

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

SETOR / PROGRAMA / BENFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO

2014

2015

2016

-

-

-

-

-

-

TOTAL

-

-

-

 

 

Touros/RN em 28 de dezembro de 2017

 

Prefeitura Municipal de Touros

Estado do Rio Grande do Norte

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

EVENTO

2016

Aumento Permanente da Receita ( - ) Transferências

-

Constitucionais ( - )

-

Tranferências ao FUNDEB

-

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

-

Redução Permanente de Despesas ( II )

-

Margem Bruta ( III ) = ( I + II )

-

Saldo Utilizado ( IV )

-

Impacto de Novas DOCC

-

Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )

-

 

Touros/RN em 28 de dezembro de 2017

 

Prefeitura Municipal de Touros

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS

Art. 4º, §3º, da LRF

 

(R$)

 

IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS

2018

1. Passivos Contingentes

108,227.66

2. Riscos Fiscais

541,133.81

3. Eventos Fiscais Imprevistos

72,151.28

Soma

721,512.75

 

Nota: Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.

Riscos Fiscais: emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor. Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.

 

Touros/RN em 28 de dezembro de 2017


Publicado por:
Ruzem Raimundo Modesto da Silva
Código Identificador:D0460B9B