ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 150501/2026

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 150501/2026

 

O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 150501/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II § 7º, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada visando à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva no sistema de ar-condicionado do veículo tipo ônibus, marca Iveco/Bus, placa RQL7H15, integrante da frota oficial desta Secretaria Municipal, incluindo fornecimento de peças, mão de obra e todos os insumos necessários para o pleno funcionamento do equipamento. pelo valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), em favor da empresa A L DE OLIVEIRA MAIA REFRIGERACAO

 

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

 

Encanto/RN, 15 de maio de 2026

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

150501/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15050001/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 150501/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.

CONTRATADO: A L DE OLIVEIRA MAIA REFRIGERACAO

OBJETO:Contratação de empresa especializada visando à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva no sistema de ar-condicionado do veículo tipo ônibus, marca Iveco/Bus, placa RQL7H15, integrante da frota oficial desta Secretaria Municipal, incluindo fornecimento de peças, mão de obra e todos os insumos necessários para o pleno funcionamento do equipamento.

VALOR TOTAL: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II § 7º, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

 

Encanto/RN, 15 de maio de 2026

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:D04FF1A5