ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 913/2025.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE PRIMAVERA – AMCP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, Maria Divanize Alves de Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei:

 

Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores da Comunidade de Primavera - AMCP, inscrita no CNPJ nº 53.068.403/0001-39, com sede na Rua Francisco Aquino, no Município de Baraúna/RN, entidade de natureza jurídica Associação Privada, fundada em 01 de agosto de 2022.

 

Art. 2º O reconhecimento de que trata o artigo anterior é concedido em razão dos relevantes serviços prestados pela entidade à comunidade, promovendo ações sociais, culturais e de melhoria da qualidade de vida dos moradores.

 

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Baraúna/RN, 15 de setembro de 2025.

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:D051A031