ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 453, DE 25 DE ABRIL DE 2024
A PREFEITA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais; faz saber que a Câmara Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial e Religioso do Município de Fernando Pedroza/RN a Festa e celebração de São Joaquim, Padroeiro deste Município.
Art. 2º - A Festa de São Joaquim, bem como suas manifestações artístico-cultural passa a ser considerada integrante do Patrimônio Cultural Imaterial e Religioso do Município de Fernando Pedroza.
Art. 3º - Para efeito desta lei, considera-se Patrimônio Cultural Imaterial e Religioso de Fernando Pedroza/RN.
I – As Novenas
II – A Missa
III – A Procissão
Parágrafo Único – O Poder Executivo Municipal apoiara no que couber com a organização dos festejos dispostos no caput.
Art. 4º - O Referido evento ocorrerá todos os anos no período compreendido entre os dias 06 a16 de agosto.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Governador Silvio Pedroza, Prefeitura de Fernando Pedroza – Estado do Rio Grande do Norte, em 25 de abril de 2024
SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Alyssandro Henrique Quirino da Silveira
Código Identificador:D060168F