ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 456/2019 DE 04 DE JUNHO DE 2019 – PMSN/RN

LEI nº 456/2019 de 04 de Junho de 2019 – PMSN/RN.

 

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Sítio Novo/RN:

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º - O Poder Executivo do Município de Sítio Novo/RN, fica autorizado a incorporar ao orçamento corrente, o crédito especial no valor de R$ 41.000,00 (Quarenta e um mil reais), quando desenvolveremos o projeto/atividade de Transferências à Consórcios Públicos, conforme especificações contidas na tabela I em anexo.

Art. 2º - Servirá como fonte de anulação as dotações conforme tabela em anexo.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, Sítio Novo/RN, 04 de Junho de 2019.

 

FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR

Prefeito do Município de Sítio Novo

 

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E SUAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

Tabela I

Unid. Orçamentária

Fundo Municipal de Saúde

Função

10 – saúde

Programa

301 – Atenção Básica

Projeto/Atividade

Transferências à Consórcios Públicos

Elemento

33.71.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica/PJ

Valor/Dotação

R$ 40.000,00

Elemento

33.71.70 – Rateio pela Participação em Consórcio Público

Valor/Dotação

R$ 1.000,00

Fonte

Próprio

 

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E SUAS DOTAÇÕES ANULADAS

 

Unid. Orçamentária

Fundo Municipal de Saúde

Função

10 – Saúde

Programa

301- Atenção Básica

Projeto/Atividade

Manutenção Das Ações do Fundo de Saúde

Elemento

33.90.36– Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica/PF

Valor/Dotação

R$ 40.000,00

Fonte

Próprio

Elemento

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica/PJ

Valor/Dotação

R$ 1.000,00

Fonte

Próprio

 

Gabinete do Prefeito Municipal, Sítio Novo/RN, 04 de Junho de 2019.

 

FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR

Prefeito do Município de Sítio Novo


Publicado por:
Carlos Dalvan Silva
Código Identificador:D078FF31