PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO DE FORNECIMENTOCONTÍNUO AO CONTRATO Nº. 27/2025

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 02/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 220001/2025

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN

CNPJ: 08.142.887/0001-64

Contratada: PRASAUDE DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 53.555.490/0001-59

Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA E INJETÁVEIS, DESTINADO A SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Valor do Contrato: 648.499,95 (seiscentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos).

Fundamentação Legal: art. 86, § 2º, II, da Lei nº 14.133/21 e no Decreto Municipal nº. 147/2024.

Dotação orçamentária:

Unidade Orçamentária: 15.001 - SECRETARIA DE SAÚDE. Função: 10 SAÚDE. Sub Função: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL. Programa: 0006 SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS. Projeto/atividade: 2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC. Natureza de despesa: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO. Fonte: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde. Fonte: 16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde. 16313110- Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.

Unidade Orçamentária: 15.001 - SECRETARIA DE SAÚDE. Função: 10 SAÚDE. Sub Função: 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO. Programa: 0006 SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS. Projeto/atividade: 2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA – AFB. Natureza de despesa: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO. Fonte: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde. Fonte: 16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde. 16313110- Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.

Unidade Orçamentária: 15.001 - SECRETARIA DE SAÚDE. Função: 10 SAÚDE. Sub Função: 301 ATENÇÃO BÁSICA. Programa: 0006 SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS. Projeto/atividade: 2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA – ESF. Natureza de despesa: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO. Fonte: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde. Fonte: 16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde 16210000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 16313110- Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.

Vigência do contrato: a partir da data de sua assinatura até 08/03/2027.

 

Lagoa D’Anta/RN, 09 de março de 2026.

 

Signatários:

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN

CNPJ: 08.142.887/0001-64

JOÃO PAULO GUEDES LOPES

PREFEITO MUNICIPAL

PELA CONTRATANTE

 

PRASAUDE DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 53.555.490/0001-59

PELA CONTRATADA