ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI N° 502 DE 27 DE MARÇO DE 2025.
LEI N° 502 de 27 de março de 2025.
Amplia o quantitativo de cargos do ANEXO ÚNICO da Lei n° 454/2022 para fins de convocação de aprovados em Concurso Público vigente, e adota outras providências.
O Prefeito do Município de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - O ANEXO ÚNICO da Lei n° 454/2022 passará a vigorar com os seguintes quantitativos, em relação aos Cargos de: Técnico de Enfermagem (Atenção Especializada); Fonoaudiólogo; Nutricionista, Psicólogo, e Professor Polivalente (P2).
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CARGO |
Nº DE VAGAS |
ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO |
VENCIMENTO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
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TÉCNICO DE ENFERMAGEM (Estratégia Saúde da Família) |
07 |
Curso Técnico em Enfermagem com registro profissional no respectivo Conselho de Classe. |
R$ 1.518,00 +20% Insalubridade |
40h |
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ATRIBUIÇÕES: |
Desempenhar atividades técnicas relativas à sua formação profissional, conforme protocolos estabelecidos ou reconhecidos pela instituição e desenvolver ações que visem à proteção, promoção, prevenção e recuperação da saúde nas diversas fases do ciclo de vida; desenvolver atividades de atenção e assistência à saúde segundo os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme as necessidades das pessoas, independente da faixa etária, gênero, orientação sexual, fase do ciclo de vida, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras; integrar a equipe em conjunto com o enfermeiro quanto às atividades de planejamento, programação e orientação das atividades de enfermagem; participar de equipe multiprofissional na elaboração de planos, projetos e programas, na supervisão e avaliação dos serviços e na capacitação de recursos humanos, sob supervisão do enfermeiro; executar ações de enfermagem, tais como: acolher o usuário e realizar escuta qualificada, observação, reconhecimento, descrição de sinais e sintomas, verificação de dados vitais, curativos, nebulização, administração de medicamentos, identificação de sinais e sintomas de risco, medidas de controle de infecção; participar das ações de imunização: aplicação de vacinas, orientações específicas, registro e agendamento de doses, identificação e notificação de eventos adversos sob supervisão do enfermeiro, controle e manutenção de imunobiológicos de acordo com as normas vigentes; executar atividades de limpeza, desinfecção e esterilização dos materiais e equipamentos, conforme protocolos; colaborar com o gerenciamento dos insumos, materiais e medicamentos para o adequado funcionamento do serviço; realizar atualização do cadastro de famílias e usuários no sistema de informação; realizar visita e atendimento domiciliar; planejar, orientar, desenvolver e realizar ações de educação em saúde nos equipamentos, tais como creches, escolas, domicílios, entre outros com a equipe multiprofissional; bem como outros procedimentos compatíveis à sua formação profissional. |
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CARGO |
Nº DE VAGAS |
ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO |
VENCIMENTO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
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FONOAUDIÓLOGO |
02 |
Curso Superior em Fonoaudiologia com registro no respectivo Conselho de Classe. |
R$ 1.800,00 |
30h |
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ATRIBUIÇÕES: |
Prestar assistência fonoaudiológica, para restauração da capacidade de comunicação dos pacientes; efetuar estudo de caso, avaliando as deficiências ligadas à comunicação oral e escritas do paciente, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias; estabelecer plano de treinamento ou terapêutico, com base no prognóstico, determinando exercícios fonoarticulatórios, de respiração, motores, etc; programar, desenvolver e/ou supervisionar o treinamento de voz, fala, linguagem, expressão e compreensão do pensamento verbalizado e outros, orientando e fazendo demonstração de respiração funcional, empostação de voz, treinamento fonético, auditivo, de dicção e organização do pensamento em palavras para reeducar e/ou reabilitar o paciente; emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento ou a praticabilidade da reabilitação fonoaudiológica, empregando técnicas de avaliação específicas para possibilitar a seleção profissional ou escolar; efetuar a avaliação audiológica procedendo à indicação de aparelho auditivo, se necessário; avaliar pacientes no decorrer do tratamento, observando a evolução do processo e promovendo os ajustes necessários na terapia adotados; promover a reintegração dos pacientes à família e a outros grupos sociais; encaminhar pacientes, de acordo com o diagnóstico, a médicos especialistas, odontólogos, assistentes sociais, psicólogos, escolas e outros profissionais ou instituições competentes; desenvolver um trabalho preventivo e curativo às crianças e adultos que apresentarem problemas fonoaudiológicos, contribuindo para a melhoria e/ou recuperação; treinar e supervisionar equipes auxiliares ou elementos da escola para que atuem em casos fonoaudiológicos onde a atuação direta do profissional não for necessária. |
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CARGO |
Nº DE VAGAS |
ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO |
VENCIMENTO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
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NUTRICIONISTA |
03 |
Curso Superior em Nutrição com registro no respectivo Conselho de Classe. |
R$ 1.800,00 |
30h |
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ATRIBUIÇÕES: |
Planejar, junto aos responsáveis, sistemas de novos cardápios e receitas, estudando e fazendo experiências práticas para o aprimoramento do serviço; requisitar, receber, conferir, armazenar e controlar a distribuição de todo gênero alimentício destinado ao serviço; delegar, orientar e supervisionar as tarefas da área, observando a ordem, a limpeza, uso e a conservação dos materiais e os meios de proteção; coordenar, pré-preparar e distribuir a alimentação destinada aos alunos das creches e escolas municipais, bem como os ambientes hospitalares/Unidades Básicas de Saúde e outros equipamentos públicos; avaliar o estado nutricional de grupos específicos, segundo idade, sexo e estados fisiológico e patológico; realizar assistência e educação nutricional a coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos; prestar assistência dietoterápica hospitalar e ambulatorial e participar de programas de educação e vigilância em saúde; Integrar equipes multidisciplinares destinadas a planejar, coordenar, executar e avaliar políticas e programas relacionados com alimentação e nutrição; executar outras tarefas correlatas ao cargo. |
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CARGO |
Nº DE VAGAS |
ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO |
VENCIMENTO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
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PSICOLÓGO |
03 |
Curso Superior em Psicologia com registro no respectivo Conselho de Classe. |
R$ 1.800,00 |
30h |
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ATRIBUIÇÕES: |
Diagnosticar os casos de deficiência e alterações físicas e mentais; assistir a pessoa com deficiência físico-mental no desenvolvimento biopsicossocial dentro de suas limitações, bem como, auxiliar a família nos cuidados e na prevenção do mesmo; estimular a integração de pessoas com deficiência físico mental na sociedade; realizar atividades de terapias individuais e de grupos; ministrar palestras incentivando a motivação e a reabilitação dos pacientes e a sociedade em geral; realizar atividades clínicas pertinentes a sua responsabilidade profissional; apoiar a Estratégia Saúde da Família (ESF) na abordagem e no processo de trabalho referente aos casos de transtornos mentais; criar estratégias para abordar problemas vinculados à violência e ao abuso de álcool, tabaco e outras drogas, visando à redução de danos e à melhoria da qualidade dos grupos de maior vulnerabilidade; evitar práticas que levem aos procedimentos psiquiátricos e medicamentos à psiquiatrização e à medicação de situações individuais e sociais, comuns à vida cotidiana; desenvolver ações de mobilização de recursos comunitários, buscando constituir espaços de reabilitação psicossocial na comunidade, como oficinas comunitárias, conselhos tutelares e associações; realizar abordagem de rua e/ou busca ativa no território; realizar acolhida, escuta qualificada, acompanhamento especializado e oferta de informações e orientações por meio de atendimentos familiar, individuais e em grupo; realizar atendimentos particularizados às famílias referenciadas ao CRAS; participar da elaboração, junto com as famílias/indivíduos, do Plano de acompanhamento Individual e/ou Familiar; desenvolver estudos acerca das condições de vida da população e orientar as pessoas ou famílias sobre como ter informações, acessar direitos e serviço; participar das atividades de capacitação e formação continuada, reuniões de equipe, estudos de casos; realizar encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direito; realizar atendimentos individuais e visitas domiciliares e institucionais; mediar trabalhos com grupos; acompanhar as famílias beneficiárias dos Programas de Tranferências de Renda e do Benefício de Prestação Continuada e demais atividades correlatas. |
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CARGO |
Nº DE VAGAS |
ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO |
VENCIMENTO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
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PROFESSOR POLIVALENTE |
45 |
Licenciatura plena em Pedagogia com diploma reconhecido pelo MEC. |
R$ 4.217,67 |
30h |
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ATRIBUIÇÕES: |
Promove a educação dos (as) alunos (as) por intermédio dos seguintes componentes curriculares: língua portuguesa, matemática, ciências naturais, geografia, história, educação artística, educação física e línguas estrangeiras modernas, da educação de base ao 9º ano do ensino funadamental e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA); planeja cursos, aulas e atividades escolares; avalia processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; registra práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolve atividades de estudo; participa das atividades educacionais e comunitárias da escola; para o desenvolvimento das atividades é mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas, desenvolve outras atividades correlatas. |
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Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Bom Jesus, de 27 de março de 2025.
JOSÉ NILSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito municipal
Publicado por:
Lara Pereira de Azevedo
Código Identificador:D0D1DA5A