PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº. 002/2023 – PROCESSO Nº. 511.008/2023

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Serra Caiada/RN – CNPJ Nº. 08.078.412/0001-56.

CONTRATADO: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO AMBIENTAL, DE SAUDE E OFERTA MEDICINAL - IASO; CNPJ: 40.770.879/0001-75.

OBJETO: Execução dos serviços, ações, procedimentos e atividades em saúde do SUS, consultoria e assessoramento especializados das atividades a serem executadas no âmbito da secretaria municipal de saúde, com foco no programa previne brasil, em consonância com os blocos de custeio e investimento, além da elaboração das planilhas para rateio do programa de pagamento por desempenho dos profissionais da atenção primária em saúde, incluindo, acompanhamento e inserção de dados via software dos processos administrativos da secretaria municipal de saúdedeste Município, conforme detalhado no ANEXO I e II do Plano de Trabalho, em regime de mútua cooperação, para consecução de finalidades de interesse público.

VALOR TOTAL: R$ 3.076.394,55 (três milhões setenta e seis mil trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 256.366,21 (duzentos e cinquenta e seis mil trezentos e sessenta e seis reais e vinte e um centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unid. Adm:12.001 – Fundo Municipal de Saúde

1930- custeio dos serv de saúde atenção básica- emenda estadual;

1929- incremento temporário dos serviços atenção especializada-emendas;

2052- manut. das ativ.adm. do fundo.munic.de saúde;

2109- programa de atenção básica-pab fixo;

2053 – manut. das atividades da esf;

2057- manutenção das atividades do mac;

1992 – manut. ações estratégica- saúde bucal;

2190 - manut. das atividades do hosp. d. teca;

2059- manut. das ativ. Vig.sanitária;

2060- vig. em saúde – incent. Financeiro – despesas diversas

Fonte: Recursos Próprios e Federais

VIGÊNCIA: na data de sua assinatura até 31 de julho de 2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93.

DATA DE ASSINATURA: 31 de julho de 2023.

 

SIMONE TAVARES DA SILVA OLIVEIRA –

Secretária de Saúde.