ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2025
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2025
TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E GESTÃO DO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VÁRZEA E A EMPRESA ADRIANO DE ALEXANDRIA DE OLIVEIRA.
O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural - Várzea/RN, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado da avença a Empresa ADRIANO DE ALEXANDRIA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob nº. 40.290.899/0001-49 com sede na R CAMPO AZUL, 135, CAJUPIRANGA, PARNAMIRIM/RN /RN neste ato, representada pelo Sr. ADRIANO DE ALEXANDRIA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF n° 066.823.034-75, brasileiro, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista, o que consta no Processo Licitatório de Dispensa de Licitação nº 020/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir da data 24/2/2026 até 24/2/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1. O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato, conforme descrito na Cláusula 4º (Quarta) o valor global de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). Conforme especificado e quantitativos na tabela abaixo:
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNID |
QUNT |
R$ VALOR UNIT. |
R$ VALOR TOTAL |
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01 |
Alimentação e manutenção do Site oficial da Prefeitura Municipal de VÁRZEA/RN site. https://www.site.varzea.rn.gov.br/. |
MÊS |
12 |
R$500,00 |
R$6.000,00 |
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02 |
Alimentação e manutenção do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Várzea/RN. https://www.site.varzea.rn.gov.br/ |
MÊS |
12 |
R$500,00 |
R$6.000,00 |
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03 |
Serviço de hospedagem de arquivos nas nuvens para contas individuais de e-mails, com no mínimo 2TB (dois terabytes) de armazenamento por conta. 10 contas individuais. |
MÊS |
12 |
R$700,00 |
R$8.400,00 |
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04 |
Conta de e-mails vinculadas ao domínio para todas as secretarias https://www.site.varzea.rn.gov.br/. Com possibilidades de 20 E-MAILS institucionais. |
MÊS |
12 |
R$500,00 |
R$6.000,00 |
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05 |
Sistema de atendimento ao usuário do site via WhatsApp, oferecendo uma experiência ágil e prática. O sistema permite o direcionamento para as principais páginas e links internos e externos, envio de mensagens automáticas para dúvidas frequentes, suporte personalizado para solicitações específicas e, se necessário, atendimento final realizado por uma pessoa física para garantir a resolução completa das demandas. |
MÊS |
12 |
R$300,00 |
R$3.600,00 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Os recursos necessários ao objeto do presente Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do ano de 2026 deste exercício, nas dotações abaixo discriminada:
UNIDADE: 03.001- SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO ATIVIDADE: 20070- MANUT. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO
FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS
4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO
6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.
Várzea/RN, 23 de fevereiro de 2026.
Município De Várzea/RN
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Contratante - Representante Legal.
ADRIANO DE ALEXANDRIA DE OLIVEIRA
Representante Legal
Adriano De Alexandria De Oliveira-40.290.899/0001-49
Contratada
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TESTEMUNHAS
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Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:D0D59DAD