ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 31/2025

Processo Licitação: nº 2004000056/2025.

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, CNPJ nº 08.365.900/0001-44.

 

CONTRATADA: JAQUELINE PATRICIA LOURENCO, CNPJ nº 32.327.656/0001-00.

 

VALOR ESTIMADO DA DISPENSA: R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais).

 

OBJETO CONTRATADO: Aquisição de Smartphone para atender as necessidades do setor de comunicação da Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021, com valores atualizados pelo Decreto Federal nº 12.343 de 30 de dezembro de 2024.

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO DIRETA: A presente aquisição de smartphone visa atender às demandas operacionais do Setor de Comunicação da Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, proporcionando maior agilidade, eficiência e qualidade na execução das atividades institucionais. O equipamento será utilizado para registro e cobertura de eventos oficiais, produção de conteúdos fotográficos e audiovisuais, gerenciamento de redes sociais e comunicação direta com a população, garantindo a transparência das ações e o fortalecimento da imagem pública da Administração Municipal.

 

DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE DISPENSA: 29/08/2025.

 

A Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, inscrito no CNPJ nº 08.365.900/0001-44, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor André Rodrigues da Silva, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA, a presente Contratação Direta pelo procedimento de dispensa de Licitação, embasado no art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.

 

Ademais, em cumprimento ao disposto no artigo 72, Parágrafo Único da Lei nº 14.133/2021, DETERMINO que este ato seja divulgado no Diário eletrônico oficial deste órgão para que produza os efeitos legais e mantido à disposição do público nos instrumentos de transparências adotados por esta casa legislativa.

Publique-se e cumpra-se.

 

Monte Alegre/RN, 29 de agosto de 2025.

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito 

 


Publicado por:
Daiane Simões Araújo
Código Identificador:D11F2A15