ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 218/2026 GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e considerando os termos do Convênio nº 39/2016, de 10/05/2016.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Prorrogar a cessão da servidora municipal ISAIAS VENÂNCIO DA COSTA, matricula nº 060, em favor do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (Comarca de Santo Antônio/RN), com ônus para o órgão cedente, com efeito, a partir de 31 de outubro de 2026 e término em 30 de outubro de 2028.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor após publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

 

Várzea/RN, em 01 de Outubro de 2026.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Norádia Faustino de Almeida Oliveira
Código Identificador:D121E7D6