PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2025

 

O Governo Municipal de São Tomé/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENCIAMENTO E DIREITO DE USO DE SOFTWARE DE CONTROLE DE PONTO BIOMÉTRICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM. Os interessados poderão obter o Edital através do site https://saotome.rn.gov.br/dispensas-de-licitacoes/.

 

As propostas serão recebidas no setor de licitação, localizado na sede da Prefeitura Municipal de São Tomé/RN, situada a Praça Antônio Assunção, 114, centro, CEP: 59.400-000 em São Tomé/RN, a partir das 08h00min até as 14h00min, do dia 14 de julho de 2025 ao dia 16 de julho de 2025. As propostas serão abertas às 09h00min (horário de Brasília-DF) do dia 17 de julho de 2025. O expediente da Prefeitura Municipal de São Tomé/RN, acontece das 08h00min às 14h00min (horário de Brasília/DF) de segunda a sexta-feira. Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações poderão ser encaminhadas para o e-mail: setordecotacoespmst@gmail.com.

 

São Tomé/RN, 10 de julho de 2025.

  

JOSINALDO AMARO DE LIMA

Prefeito Municipal