ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 010-B/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 010-B/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.210,00 (dezesseis mil, duzentos e dez reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Angicos/RN,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 16.210,00 (dezesseis mil, duzentos e dez reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo ser publicada na imprensa oficial do órgão para que surtam os devidos efeitos legais.
Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, em 01 de abril de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
16.210,00 |
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02 .008 SEC. MUN.CULT.ESP.LAZER,TURISMO/DESEN.ECO |
16.210,00 |
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2107 Contribuição à Associação Turística Cabugi Central - ATURC Social |
16.210,00 |
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3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES |
15000000 |
0001 |
16.210,00 |
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Anexo II (Redução) |
16.210,00 |
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02 .008 SEC. MUN.CULT.ESP.LAZER,TURISMO/DESEN.ECO |
16.210,00 |
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2064 Realização do Festival Gastronômico de Angicos |
16.210,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
16.210,00 |
Publicado por:
João Maria da Costa Pinheiro
Código Identificador:D15C4FCD