ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 630_2018
LEI MUNICIPAL Nº 630/2018 LAGOA NOVA/RN,03 DE JULHO DE 2018.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, LUCIANO SILVA SANTOS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - São estabelecidos, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município e ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública, identificados nos Demonstrativos I a VIII desta Lei, em conformidade com a Portaria nº 587, de 29 de agosto de 2005-STN, as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, compreendendo:
I – as prioridades da administração pública municipal;
II – a organização e estrutura dos orçamentos;
III – as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município e suas alterações;
IV – as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; e
V - as disposições finais.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º - Constituem prioridades da administração pública municipal:
I – Educação, saúde e serviços urbanos, com ênfase para:
a) Melhoria dos atendimentos de saúde e ações preventivas;
b) Saneamento básico;
c) Proteção à criança e ao adolescente;
d) Educação fundamental;
e) Limpeza urbana (Coleta Seletiva).
II – Planejamento, urbanismo, infra-estrutura e turismo:
a) Pavimentação de vias públicas;
b) Urbanização de Praças e Avenidas;
c) Urbanização da Lagoa, que originou o Município;
d) Aquisição de Terrenos;
e) Melhoria de Prédios Públicos (Adaptação da Acessibilidade);
f) Ampliação da Rede de Energia Elétrica;
g) Ajuste da situação fiscal do Município.
III – Preservação, recuperação e conservação do meio ambiente, rural e urbano;
a) Conservação e roço das estradas vicinais.
IV – Incentivo à produção agropecuária e apoio ao homem do campo;
V – Programas voltados para a área de assistência e promoção social.
Art. 3º - As prioridades definidas no artigo anterior terão precedências na alocação de recursos nos orçamentos de 2019.
§ 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2019 serão destinados, preferencialmente para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual não se constituindo todavia, em limite à programação das despesas.
§ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2019, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º - Para efeito desta Lei, entende-se por:
I – Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos;
II – Atividade, instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III – Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo do programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV – Operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;
V – Unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da classificação institucional;
VI – Concedente, o órgão ou a entidade da administração pública direta ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros;
VII – Convenente, o órgão ou a entidade da administração pública direta ou indireta de outras esferas de governos e as entidades privadas, com as quais a Administração Municipal pactue a transferência de recursos financeiros.
§ 1º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária e na respectiva lei por programas e respectivos projetos, atividades ou operações especiais, com indicação do produto, da unidade de medida e da meta física.
§ 2º O produto e a unidade de medida a que se refere o § 1º deverão ser os mesmos especificados para cada ação constante do plano plurianual.
Art. 5º - O projeto de lei orçamentária que o executivo encaminhará à Câmara Municipal e a respectiva lei será constituída de:
I – Texto da lei;
II – Consolidação dos quadros orçamentários;
III – Anexo do orçamento fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesas na forma definida nesta Lei;
IV – Discriminação da legislação da receita, referente aos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Parágrafo Único – Integrarão os anexos a que se refere este artigo, além dos componentes referidos no art. 2º, § 1º, I a II e no art. 22, II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, os seguintes demonstrativos:
I – Da evolução da receita do Tesouro Municipal, segundo categorias econômicas e seu desdobramento em fontes, discriminando cada imposto, contribuição e transferências de que trata a Lei Orgânica do Município;
II – Da evolução das despesas do Tesouro Municipal, segundo categorias econômicas e grupos de despesa;
III – O resumo das receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;
IV – Do resumo da despesa do orçamento fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;
V – Da receita e despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo categorias econômicas, conforme Anexo I da Lei Federal nº 4.320/64 e suas alterações;
VI – Das receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, de acordo com o Anexo III, da Lei Federal nº 4.320/64 e suas alterações;
VII – Das despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo Poder e Órgão, por grupo de despesa;
VIII – Das despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo função, sub-função, programa e grupo de despesa;
IX – Da programação referente à manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212, da Constituição Federal, detalhando fontes e valores por categoria de programação.
Art. 6º - Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a programação dos Poderes do Município e seus fundos.
Art. 7º - Para efeito do disposto no art. 4º desta Lei, o Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta orçamentária, para fins de consolidação, até 31 de julho de 2018.
Parágrafo Único – A execução do orçamento previsto neste artigo fica sujeita ao cumprimento das técnicas e normas pertinentes às áreas de orçamento, contabilidade e finanças públicas.
Art. 8º - Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, especificando a esfera orçamentária, o grupo de natureza de despesa, a modalidade de aplicação e a fonte de recursos.
§ 1º A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é fiscal ou seguridade social.
§ 2º Os grupos de despesas de natureza de despesa constituem agregação de elementos de despesas de mesmas características quanto ao objeto de gastos, conforme a seguir discriminados:
I – Pessoal e Encargos Sociais - 1;
II – Juros e Encargos da Dívida - 2;
III – Outras Despesas Correntes - 3;
VI – Investimentos - 4;
V – Inversões Financeiras - 5; e
VI – Amortização da Dívida - 6.
§ 3º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e sub-função às quais se vinculam.
§ 4º As atividades com a mesma finalidade de outras já existentes deverão observar o mesmo código, independentemente da unidade executora.
§ 5º A modalidade de aplicação destina-se a indicar se os recursos serão aplicados:
I – Mediante transferência financeira:
a) A outras esferas de Governo, seus órgãos, fundos ou entidades ou;
b) Diretamente a entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; ou
II – Diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidades no âmbito do mesmo nível de Governo.
§ 6º É vedada a execução orçamentária com modalidade de aplicação indefinida.
Art. 9º - A alocação dos créditos orçamentários será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondente, ficando proibida a consignação de recursos a título de transferência para unidades orçamentárias integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Art. 10 - A reserva de contingência será constituída, exclusivamente, de recursos do orçamento fiscal, equivalendo a 2% (dois por cento) da receita corrente líquida.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 11 - No projeto de lei orçamentária, as receitas e as despesas serão orçadas a preços de junho de 2018, projetadas para o exercício de 2019 com os mesmos índices de variações oficiais do Governo Federal.
Parágrafo Único – No caso de ser atribuídos crescimentos de transferências constitucionais, decorrente da ampliação da participação dos Governos Municipais nos impostos federais, com a consequente ampliação da base das receitas tributárias, as variações decorrentes serão considerados na estimativa para 2019 como incremento real.
Art. 12 - O orçamento para o exercício financeiro de 2019 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, que recebam recursos do Tesouro e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal.
Art. 13 - A Lei Orçamentária para 2019 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operação especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, a qual deverão estar anexados os Anexos exigidos nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Art. 14 - As instituições de caráter assistencial, cultural ou desportiva sem finalidade lucrativa, reconhecidas de utilidade pública, podem firmar convênio com o Poder Público Municipal, apresentando os seguintes documentos:
I – Cópia da Lei de reconhecimento de utilidade pública;
II – Cópia autenticada da ata da eleição da Diretoria;
III – Prova de que não estar inadimplente com o Tribunal de Contas do Estado, de recursos recebidos; e
IV – Plano de aplicação físico-financeiro, em nível de item da despesa dos recursos a serem recebidos.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 15 - Os Poderes Legislativo e Executivo terão como limites na elaboração de suas propostas orçamentária, para pessoal e encargos sociais, a despesa com a folha de pagamento calculada de acordo a situação vigente em junho de 2018, projetada para o exercício de 2019, considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral, a serem concedidos aos servidores públicos municipais, alterações de planos de carreira e admissões para preenchimento de cargos devidamente autorizados.
Art. 16 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2019, realizar concurso público, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observados os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1º, II da Constituição Federal).
Parágrafo Primeiro - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para Parágrafo Segundo – O Poder Executivo e Legislativo poderão alterar sua estrutura administrativa com ou sem adequação de cargos para melhor gestão administrativa.
Art. 17 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):
I - redução em pelo menos 20% das despesas com cargo em comissão e funções de confiança.
II - eliminação das despesas com horas-extras;
III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 18 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, devendo, nos casos em que haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, fazer as devidas deduções.
Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o "34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização".
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 19 - As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais aprovados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivo grupo de natureza da despesa, fonte de recursos e modalidade de aplicação, especificando o elemento de despesa.
Art. 20 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes (art. 14 da LRF).
Art. 21 - São vedadas quaisquer procedimentos no âmbito dos sistemas de orçamento, programação financeira e contabilidade, que viabilizem a execução de despesa sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 22 - Após à sansão da lei de orçamento ou a abertura de créditos adicionais, a Prefeitura divulgará por unidade orçamentária, o detalhamento da despesa, discriminando a programação por projetos e atividades, a esfera orçamentária, a natureza da despesa, a fonte de recursos e o valor correspondente para cada elemento de despesa.
Art. 23 - O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2019 e em seus créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, inclusive os títulos, descritores, metas e objetivos, assim como o respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de natureza da despesa, fontes de recursos e modalidades de aplicação.
Parágrafo único - A transposição, transferência ou remanejamento não poderá resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária de 2019 ou em seus créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, ajuste na classificação funcional.
Art. 24 - A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa / Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº 163/2001.
§ 1º - A suplementação, o remanejamento ou a transferência de recursos de um elemento de despesa para outro, poderá ser feita por Decreto ou Portaria do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167, VI da Constituição Federal).
§ 2º - Os limites para suplementação será de no mínimo (15%) quinze por cento e máximo de (30%) trinta por cento do valor fixado para as despesas do exercício de 2018, conforme dispõe o § 8º do artigo 165 da Constituição Federal.
Art. 25 - Para efeito do art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 2000:
I – As especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o art, 38 da Lei nº 8.666, de 1993, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3º do art. 182 da Constituição; e
II – Entende-se como despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I, “a”, e II, “a”, do art. 23, da Lei nº 8.666, de 1993.
Art. 26 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.
§ 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste artigo.
§ 2º - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhada à sanção até o início do exercício financeiro de 2019, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.
Art. 27 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF).
Art. 28 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUCIANO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
CNPJ 08.182.313/0001-10
ANEXO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2019
DESPESAS QUE NÃO SÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.
DESPESAS QUE CONSTITUEM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DO MUNICÍPIO:
1 – Alimentação Escolar;
2 – Auxílio à Família na Condição de Pobreza Extrema, com Crianças com Idade entre 0 a 6 anos (Lei Federal nº 10.836, de 9/1/2004);
3 – Atenção à Saúde da População dos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema Único de Saúde;
4 – Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (Lei nº 9.313, de 13/11/1996);
5 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais de Educação FUNDEB (Emenda Constitucional nº 53, de 19/12/2006);
6 – Parte Variável do Piso de Atenção Básica – PAB, para a Saúde da Família – SUS (Lei nº 8.112, de 28/12/1990);
7 – Parte Variável do Piso de Atenção Básica – PAB, para Assistência Farmacêutica Básica (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);
8 – Parte Variável do Piso de Atenção Básica – PAB, para Ações de Vigilância Sanitária (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);
9 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Lei no 8.142, de 28/12/1990);
10 – Epidemiologia e Controle das Doenças (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);
11 – Pessoal e Encargos Sociais;
12 – Sentenças Judiciais transitadas em julgado, inclusive as consideradas de pequeno valor (RPV);
13 – Serviço da Dívida;
14 – Serviço de Benefícios Eventuais, conforme Legislação Municipal;
15 - Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD (Lei no 12.058, de 13/10/2009);
16 – Apoio ao Transporte Escolar (Lei nº 10.880, de 09/06/2004);
17 - Dinheiro Direto na Escola (Lei no 11.947, de 16/06/2009);
18 - Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei no 10.700, de 09/07/2003);
19 – Concessão de Bolsa Educacional.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2018 |
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Exercício: 2019 |
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Ação |
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Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL |
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1001 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL |
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Função: 01 - LEGISLATIVA |
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Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
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Programa: 0001 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal |
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Esfera: 01 - Fiscal |
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Ativo: Sim |
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1002 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA USO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL |
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Função: 01 - LEGISLATIVA |
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Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
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Programa: 0001 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal |
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Esfera: 01 - Fiscal |
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Ativo: Sim |
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2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL |
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Função: 01 - LEGISLATIVA |
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Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
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Programa: 0001 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal |
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Esfera: 01 - Fiscal |
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Ativo: Sim |
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Unidade Orçamentária: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO |
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2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
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Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
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Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Programa: 0020 - Apoio Administrativo |
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Esfera: 01 - Fiscal |
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Ativo: Sim |
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2003 - CONTRIBUIÇÃO PARA AMSO |
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Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
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Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Programa: 0020 - Apoio Administrativo |
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Esfera: 01 - Fiscal |
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Ativo: Sim |
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2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA |
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Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
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Sub-Função: 124 - CONTROLE INTERNO |
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Programa: 0018 - Execução da Política Financeira, Contábil e de Controle Interno |
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Esfera: 01 - Fiscal |
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Ativo: Sim |
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2011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL |
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Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
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Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Programa: 0014 - Administrar Legal |
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Esfera: 01 - Fiscal |
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Ativo: Sim |
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2048 - MANUTENÇÃO DA DELEGACIA AUTORIZADAS ATRAVÉS DE CONVÊNIO |
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Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
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Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Programa: 0020 - Apoio Administrativo |
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Esfera: 01 - Fiscal |
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Ativo: Sim |
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2052 - CONTRIBUIÇÃO À OUTRAS ENTIDADES |
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Top Down Consultoria Ltda. Emitido por: USUÁRIO |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2018 |
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Exercício: 2019 |
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Ação |
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Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
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Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Programa: 0020 - Apoio Administrativo |
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Esfera: 01 - Fiscal |
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Ativo: Sim |
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Unidade Orçamentária: 03.001 - OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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2063 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
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Sub-Função: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL |
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Programa: 0029 - Gestão Administrativa |
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Esfera: 01 - Fiscal |
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Ativo: Sim |
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Unidade Orçamentária: 04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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1027 - INSTALAÇÃO DE VIVEIROS DE MUDAS |
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Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
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Sub-Função: 542 - CONTROLE AMBIENTAL |
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Programa: 0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente |
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Esfera: 01 - Fiscal |
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Ativo: Sim |
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1028 - URBANIZAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E CANTEIROS |
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Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
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Sub-Função: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
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Programa: 0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente |
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Esfera: 01 - Fiscal |
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Ativo: Sim |
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2041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |
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Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
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Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Programa: 0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente |
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Esfera: 01 - Fiscal |
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Ativo: Sim |
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Unidade Orçamentária: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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1003 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA OS SERVIÇOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
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Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
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Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Programa: 0014 - Administrar Legal |
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Esfera: 01 - Fiscal |
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Ativo: Sim |
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1014 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA OS SERVIÇOS GERAIS ADMINISTRATIVOS |
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Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
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Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Programa: 0020 - Apoio Administrativo |
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|
Esfera: 01 - Fiscal |
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Ativo: Sim |
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1057 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO MUNICIPAL |
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Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
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Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Programa: 0020 - Apoio Administrativo |
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Esfera: 01 - Fiscal |
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Ativo: Sim |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2018 |
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Exercício: 2019 |
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Ação |
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2006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
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Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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|
Programa: 0020 - Apoio Administrativo |
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Esfera: 01 - Fiscal |
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|
Ativo: Sim |
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2017 - TREINAMENTO DE SERVIDORES PARA MELHORIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
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Sub-Função: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
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Programa: 0015 - Capacitando Servidores |
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|
Esfera: 01 - Fiscal |
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|
Ativo: Sim |
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|
2026 - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO |
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Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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|
Programa: 0020 - Apoio Administrativo |
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|
Esfera: 01 - Fiscal |
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|
Ativo: Sim |
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|
Unidade Orçamentária: 06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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2008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS |
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Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
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Sub-Função: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
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Programa: 0018 - Execução da Política Financeira, Contábil e de Controle Interno |
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|
Esfera: 01 - Fiscal |
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|
Ativo: Sim |
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|
2051 - MANUTENÇÃO DO RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO |
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|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
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|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Programa: 0018 - Execução da Política Financeira, Contábil e de Controle Interno |
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|
Esfera: 01 - Fiscal |
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|
Ativo: Sim |
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Unidade Orçamentária: 06.002 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
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|
2004 - CONTRIBUIÇÃO À ENTIDADES REPRESENTATIVAS |
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Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
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|
Sub-Função: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
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|
Programa: 0099 - Operações Especiais |
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|
Esfera: 01 - Fiscal |
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|
Ativo: Sim |
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2007 - PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PAT. DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP |
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|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
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|
Sub-Função: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
|
|
Programa: 0099 - Operações Especiais |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
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|
Ativo: Sim |
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|
2009 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
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|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
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|
Sub-Função: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
|
|
Programa: 0099 - Operações Especiais |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2018 |
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Exercício: 2019 |
|
|
Ação |
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|
2016 - SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO |
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|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
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|
Sub-Função: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
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|
Programa: 0099 - Operações Especiais |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
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|
Unidade Orçamentária: 07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
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|
1004 - CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO |
|
|
Programa: 0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1005 - APOIO AOS ASSENTAMENTOS RURAIS E QUILOMBOLAS |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO |
|
|
Programa: 0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1006 - AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS |
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|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
|
|
Programa: 0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1029 - CONSTRUÇÃO DE PONTES DE TRAVAS ESPAÇADAS PARA VEDAR O TRÂNSITO DE ANIMAIS |
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|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
Programa: 0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1030 - CONSTRUÇÃO DE AÇUDES E BARREIROS DE PEQUENO PORTE |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
Programa: 0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1031 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE MATADOURO PÚBLICO |
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|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
Programa: 0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1032 - CONSTRUÇÃO E/OU MODERNIZAÇÃO DA FEIRA-LIVRE |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
Programa: 0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1033 - CONSTRUÇÃO OU RECUPERAÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2018 |
|
Exercício: 2019 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
Programa: 0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1052 - PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO |
|
|
Programa: 0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1056 - AQUISIÇÃO DE APARELHAMENTO E MAQUINÁRIOS PARA A SECRETARIA |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
Programa: 0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
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|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2012 - APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES / CORTE DE TERRA |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
Programa: 0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2053 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO |
|
|
Programa: 0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Unidade Orçamentária: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO |
|
|
1007 - CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0010 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1008 - RESTAURAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS |
|
|
Descrição: RESTAURAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS' |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0010 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1009 - AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2018 |
|
Exercício: 2019 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0010 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1010 - CONSTRUÇÃO DE ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0010 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1011 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL |
|
|
Programa: 0010 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1012 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
|
Programa: 0010 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1013 - CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO |
|
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|
|
Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
Programa: 0010 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1047 - AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA ESTUDANTES MUNICIPAIS |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0010 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1048 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0010 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1051 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE ESTÁDIO DE FUTEBOL |
|
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|
|
Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
Programa: 0009 - Esporte para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1053 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE QUADRAS DE ESPORTES DECOBERTAS |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2018 |
|
Exercício: 2019 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|
|
Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
Programa: 0009 - Esporte para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2024 - MANUTENÇÃO DA QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0010 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2025 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0010 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2027 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0010 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2028 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNAT |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0008 - Transporte na Escola |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2029 - APOIO AO ESPORTE AMADOR |
|
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|
|
Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
Programa: 0009 - Esporte para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2030 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM REC. DO FUNDEB 60% |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0010 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2031 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM REC. DO FUNDEB 40% |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0010 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2049 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FINANCIADO COM REC. DO FUNDEB 60% |
|
|
Top Down Consultoria Ltda. Emitido por: USUÁRIO |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2018 |
|
Exercício: 2019 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL |
|
|
Programa: 0010 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2050 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO |
|
|
Programa: 0007 - Alimentação na Escola |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2056 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO A ESTUDANTES |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 364 - ENSINO SUPERIOR |
|
|
Programa: 0028 - Educação para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2057 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0015 - Capacitando Servidores |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Unidade Orçamentária: 09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
1049 - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DO PEIXE |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0002 - Promoção e Desenvolvimento Social |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1055 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO PARA IDOSOS |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 241 - ASSISTÊNCIAAO IDOSO |
|
|
Programa: 0002 - Promoção e Desenvolvimento Social |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0002 - Promoção e Desenvolvimento Social |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2014 - APOIO A CURSOS PROFISSIONALIZANTES |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0002 - Promoção e Desenvolvimento Social |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2021 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2018 |
|
Exercício: 2019 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|
|
Programa: 0002 - Promoção e Desenvolvimento Social |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2022 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|
|
Programa: 0002 - Promoção e Desenvolvimento Social |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2023 - PROGRAMA DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTES |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0002 - Promoção e Desenvolvimento Social |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2044 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0002 - Promoção e Desenvolvimento Social |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Unidade Orçamentária: 09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
1039 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0002 - Promoção e Desenvolvimento Social |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2015 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PAIF/CRAS |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0002 - Promoção e Desenvolvimento Social |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2018 - MANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD/SUAS |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0002 - Promoção e Desenvolvimento Social |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2019 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0002 - Promoção e Desenvolvimento Social |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2020 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2018 |
|
Exercício: 2019 |
|
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Ação |
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Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Sub-Função: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
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Programa: 0002 - Promoção e Desenvolvimento Social |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2042 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUS - CRIANÇA FELIZ |
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|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0025 - Apoio às Crianças Municipais |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2043 - MANUTENÇÃO DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDBF |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0002 - Promoção e Desenvolvimento Social |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2046 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA |
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|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0023 - Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2047 - APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0002 - Promoção e Desenvolvimento Social |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Unidade Orçamentária: 10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
1015 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE POSTOS DE SAÚDE |
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|
Função: 10 - SAÚDE |
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|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0003 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1040 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL GARIBALDE ALVES FILHO |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
Programa: 0003 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1041 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O SUS MUNICIPAL |
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|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
Programa: 0003 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1042 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DE CONVÊNIO |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2018 |
|
Exercício: 2019 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
Programa: 0003 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1045 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0003 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1046 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PARA A PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0003 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1050 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
Programa: 0003 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1054 - AQUISIÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE MÓVEL |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0003 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2032 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO |
|
|
Programa: 0003 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2033 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0003 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2034 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0003 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2035 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2018 |
|
Exercício: 2019 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0003 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2036 - TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIO PÚBLICO |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0003 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2037 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - PSB |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0003 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2038 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS - ECD |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
|
|
Programa: 0003 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2045 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE - PMAQ |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0003 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2054 - MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
Programa: 0003 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2060 - TRANSFERÊNCIA AO CONSÓRCIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0003 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2061 - MANUTENÇÃO DO BLOCO ATENÇÃO BÁSICA - PAB-FIXO |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0003 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2062 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO DA SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2018 |
|
Exercício: 2019 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0003 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Unidade Orçamentária: 10.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
1043 - CONSTRUÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO |
|
|
Função: 17 - SANEAMENTO |
|
|
Sub-Função: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
|
|
Programa: 0003 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1044 - CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
|
|
Função: 17 - SANEAMENTO |
|
|
Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO |
|
|
Programa: 0003 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2055 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0003 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Unidade Orçamentária: 11.001 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
|
1016 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0012 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1017 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGENS DE RUAS E AVENIDAS |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0012 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1018 - ABERTURA DE RUAS E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0012 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1019 - CONSTRUÇÃO DE VESTUÁRIOS E BANHEIROS PÚBLICOS |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0011 - Habitação para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1020 - ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2018 |
|
Exercício: 2019 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|
|
Programa: 0011 - Habitação para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1021 - SINALIZAÇÃO E PLACAS INDICATIVAS DE RUAS |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|
|
Programa: 0012 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1022 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COLETAS DE LIXO |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|
|
Programa: 0012 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1023 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMAS DE ABRIGOS RODOVIÁRIOS |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0012 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1024 - SERVIÇO DE MELHORIA DE RUAS E AVENIDAS |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0012 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1025 - CONSTRUÇÃO DE CANTEIROS E URBANIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0012 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1034 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|
|
Programa: 0004 - Promoção do Desenvolvimento Urbano |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1035 - CONSERVAÇÃO, REFORMA E APLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0012 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1036 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA URBANA E RURAL |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2018 |
|
Exercício: 2019 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 25 - ENERGIA |
|
|
Sub-Função: 752 - ENERGIA ELÉTRICA |
|
|
Programa: 0012 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1037 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO NO MUNICÍPIO |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0012 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0012 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2058 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|
|
Função: 25 - ENERGIA |
|
|
Sub-Função: 752 - ENERGIA ELÉTRICA |
|
|
Programa: 0012 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2059 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0012 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Unidade Orçamentária: 12.001 - SECRETARIA MUN. DE TURISMO E CULTURA |
|
|
1026 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E POPULARES |
|
|
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS |
|
|
Sub-Função: 695 - TURISMO |
|
|
Programa: 0027 - Expandindo o Turismo Local |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1038 - APOIO AO ARTESANADO LOCAL |
|
|
Função: 13 - CULTURA |
|
|
Sub-Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|
|
Programa: 0024 - Difundindo a Cultura Local |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2040 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA |
|
|
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS |
|
|
Sub-Função: 695 - TURISMO |
|
|
Programa: 0027 - Expandindo o Turismo Local |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Unidade Orçamentária: 99.999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA |
|
|
2999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2018 |
|
Exercício: 2019 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|
Sub-Função: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
Programa: 9999 - Reserva de Contingência |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Programas |
Exercício: 2018 |
|
Exercício: 2019 |
|
|
Programa |
Ativo |
|
0001 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal |
Sim |
|
0002 - Promoção e Desenvolvimento Social |
Sim |
|
0003 - Promoção da Saúde para Todos |
Sim |
|
0004 - Promoção do Desenvolvimento Urbano |
Sim |
|
0005 - Desenvolvimento do Artesanato |
Sim |
|
0006 - Assistência Farmacêutica |
Sim |
|
0007 - Alimentação na Escola |
Sim |
|
0008 - Transporte na Escola |
Sim |
|
0009 - Esporte para Todos |
Sim |
|
0010 - Escola de Qualidade para Todos |
Sim |
|
0011 - Habitação para Todos |
Sim |
|
0012 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura |
Sim |
|
0013 - Melhorando os Espaços Públicos |
Sim |
|
0014 - Administrar Legal |
Sim |
|
0015 - Capacitando Servidores |
Sim |
|
0016 - Apoio a Defesa Civil Municipal |
Sim |
|
0017 - Protegendo nosso Meio Ambiente |
Sim |
|
0018 - Execução da Política Financeira, Contábil e de Controle Interno |
Sim |
|
0019 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário |
Sim |
|
0020 - Apoio Administrativo |
Sim |
|
0021 - Reaparelhamento e Adequação de Prédios Públicos |
Sim |
|
0022 - Saúde Assistida de Boa Qualidade |
Sim |
|
0023 - Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente |
Sim |
|
0024 - Difundindo a Cultura Local |
Sim |
|
0025 - Apoio às Crianças Municipais |
Sim |
|
0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente |
Sim |
|
0027 - Expandindo o Turismo Local |
Sim |
|
0028 - Educação para Todos |
Sim |
|
0029 - Gestão Administrativa |
Sim |
|
0099 - Operações Especiais |
Sim |
|
9999 - Reserva de Contingência |
Sim |
Publicado por:
Roniery Sulamita Aciole da Silva
Código Identificador:D182FB8E