ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS A LEI 410-2019 - LDO 2020

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2017

2018

2019

2020

2021

2022

RECEITAS CORRENTES

19.477.738,12

20.075.785,21

26.574.604,00

27.637.588,16

29.710.407,27

31.938.687,82

Receita Tributária

4.543.502,01

1.861.664,47

2.445.000,00

2.542.800,00

2.733.510,00

2.938.523,25

Receita de Contribuição

0,00

8.042,55

133.000,00

138.320,00

148.694,00

159.846,05

Receita Patrimonial

92.687,62

28.595,16

75.548,00

78.569,92

84.462,66

90.797,36

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

311,30

15.000,00

15.600,00

16.770,00

18.027,75

Transferências Correntes

14.837.208,79

18.052.540,26

23.306.606,00

24.238.870,24

26.056.785,51

28.011.044,42

Outras Receitas Correntes

4.339,70

124.631,47

599.450,00

623.428,00

670.185,10

720.448,98

Receita Intra-Orçamentária Corrente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL

54.904,45

23.312,29

2.598.500,00

2.702.440,00

2.905.123,00

3.123.007,23

Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

54.904,45

23.312,29

2.598.500,00

2.702.440,00

2.905.123,00

3.123.007,23

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total

19.532.642,57

20.099.097,50

29.173.104,00

30.340.028,16

32.615.530,27

35.061.695,04

 

Jandaíra/RN, 20 de maio de 2019.

 

MARINA DIAS MARINHO

Prefeita Municipal

 

JOSÉ ANDERSON LIMA AGUIAR

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Jandaíra

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Receita Tributárias

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

4.543.502,01

0,00

2018

1.861.664,47

-59,03

2019

2.445.000,00

31,33

2020

2.542.800,00

4,00

2021

2.733.510,00

7,50

2022

2.938.523,25

7,50

Nota:

As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto de uma política de intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria.

Receita de Contribuição

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

0,00

0,00

2018

8.042,55

0,00

2019

133.000,00

1553,70

2020

138.320,00

4,00

2021

148.694,00

7,50

2022

159.846,05

7,50

Nota:

O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.

Receita Patrimonial

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

92.687,62

0,00

2018

28.595,16

-69,15

2019

75.548,00

164,20

2020

78.569,92

4,00

2021

84.462,66

7,50

2022

90.797,36

7,50

Nota:

Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.

Transferências Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

14.837.208,79

0,00

2018

18.052.540,26

21,67

2019

23.306.606,00

29,10

2020

24.238.870,24

4,00

2021

26.056.785,51

7,50

2022

28.011.044,42

7,50

Nota:

O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.

Outras Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

4.339,70

0,00

2018

124.631,47

2771,89

2019

599.450,00

380,98

2020

623.428,00

4,00

2021

670.185,10

7,50

2022

720.448,98

7,50

Nota:

Nessa receita a expectativa é de aumento constante e em percentuais iguais aos previstos para correção da inflação para os períodos previstos nesta Lei.

Receita Intra-Orçamentária Corrente

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

0,00

0,00

2018

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

Operações de Crédito

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

0,00

0,00

2018

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

Alienação de bens

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

0,00

0,00

2018

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

Transferências de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

54.904,45

0,00

2018

23.312,29

-57,54

2019

2.598.500,00

11046,48

2020

2.702.440,00

4,00

2021

2.905.123,00

7,50

2022

3.123.007,23

7,50

Nota:

Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.

Outras Receitas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

0,00

0,00

2018

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

 

MARINA DIAS MARINHO

Prefeita Municipal

 

JOSÉ ANDERSON LIMA AGUIAR

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Jandaíra

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS

EXECUTADA

ORÇADA

PREVISÃO

2017

2018

2019

2020

2021

2022

DESPESAS CORRENTES ( I )

17.779.704,46

19.587.716,21

24.004.243,00

24.861.035,50

26.725.613,16

28.730.034,15

Pessoal e Encargos Sociais

12.379.381,53

13.578.194,06

16.733.473,00

17.154.019,30

18.440.570,75

19.823.613,55

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

5.400.322,93

6.009.522,15

7.270.770,00

7.707.016,20

8.285.042,42

8.906.420,60

DESPESAS DE CAPITAL ( II )

2.266.108,89

649.710,78

4.763.998,00

5.049.837,88

5.428.575,72

5.835.718,90

Investimentos

619.043,26

385.807,87

4.503.998,00

4.774.237,88

5.132.305,72

5.517.228,65

Inversões Financeiras

0,00

0,00

20.000,00

21.200,00

22.790,00

24.499,25

Transferência de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

1.647.065,63

263.902,91

240.000,00

254.400,00

273.480,00

293.991,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

404.863,00

429.154,78

461.341,39

495.941,99

Total

20.045.813,35

20.237.426,99

29.173.104,00

30.340.028,16

32.615.530,27

35.061.695,04

 

Jandaíra/RN, 20 de maio de 2019.

 

MARINA DIAS MARINHO

Prefeito Municipal

 

JOSÉ ANDERSON LIMA AGUIAR

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Jandaíra

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Pessoal e Encargos Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

12.379.381,53

0,00

2018

13.578.194,06

9,68

2019

16.733.473,00

23,24

2020

17.154.019,30

2,51

2021

18.440.570,75

7,50

2022

19.823.613,55

7,50

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Juros e Encargos da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

0,00

0,00

2018

0,00

0,00

2019

0,00

#DIV/0!

2020

0,00

#DIV/0!

2021

0,00

#DIV/0!

2022

0,00

#DIV/0!

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

5.400.322,93

0,00

2018

6.009.522,15

11,28

2019

7.270.770,00

20,99

2020

7.707.016,20

6,00

2021

8.285.042,42

7,50

2022

8.906.420,60

7,50

Nota:

 

 

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Investimentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

619.043,26

0,00

2018

385.807,87

-37,68

2019

4.503.998,00

1067,42

2020

4.774.237,88

6,00

2021

5.132.305,72

7,50

2022

5.517.228,65

7,50

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Inversões Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

0,00

0,00

2018

0,00

0,00

2019

20.000,00

0,00

2020

21.200,00

6,00

2021

22.790,00

7,50

2022

24.499,25

7,50

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Amortização da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

1.647.065,63

0,00

2018

263.902,91

-83,98

2019

240.000,00

-9,06

2020

254.400,00

6,00

2021

273.480,00

7,50

2022

293.991,00

7,50

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

0,00

0,00

2018

0,00

0,00

2019

404.863,00

0,00

2020

429.154,78

6,00

2021

461.341,39

7,50

2022

495.941,99

7,50

Nota:

Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.

 

MARINA DIAS MARINHO

Prefeita Municipal

 

JOSÉ ANDERSON LIMA AGUIAR

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Jandaíra

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

2017

2018

2019

2020

2021

2022

RECEITAS CORRENTES ( I )

19.477.738,12

20.075.785,21

26.574.604,00

27.637.588,16

29.710.407,27

31.938.687,82

Receitas Tributárias

4.543.502,01

1.861.664,47

2.445.000,00

2.542.800,00

2.733.510,00

2.938.523,25

Receitas de Contribuição

0,00

8.042,55

133.000,00

138.320,00

148.694,00

159.846,05

Receita Patrimonial

92.687,62

28.595,16

75.548,00

78.569,92

84.462,66

90.797,36

Aplicações Financeiras ( II )

0,00

0,00

0,00

19.642,48

21.115,67

22.699,34

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

58.927,44

63.347,00

68.098,02

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

311,30

15.000,00

15.600,00

16.770,00

18.027,75

Transferências Correntes

14.837.208,79

18.052.540,26

23.306.606,00

24.238.870,24

26.056.785,51

28.011.044,42

Outras Receitas Correntes

4.339,70

124.631,47

599.450,00

623.428,00

670.185,10

720.448,98

Receita Intra-Orçamentária Corrente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )

19.477.738,12

20.075.785,21

26.574.604,00

27.617.945,68

29.689.291,61

31.915.988,48

RECEITAS DE CAPITAL ( IV )

54.904,45

23.312,29

2.598.500,00

2.702.440,00

2.905.123,00

3.123.007,23

Operações de Crédito ( V )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens ( VI )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos ( VII )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

54.904,45

23.312,29

2.598.500,00

2.702.440,00

2.905.123,00

3.123.007,23

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )

54.904,45

23.312,29

2.598.500,00

2.702.440,00

2.905.123,00

3.123.007,23

RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) (IX) = (III+VIII)

19.532.642,57

20.099.097,50

29.173.104,00

30.320.385,68

32.594.414,61

35.038.995,70

RECEITA TOTAL

19.532.642,57

20.099.097,50

29.173.104,00

30.340.028,16

32.615.530,27

35.061.695,04

DESPESAS CORRENTES ( X )

17.779.704,46

19.587.716,21

24.004.243,00

24.861.035,50

26.725.613,16

28.730.034,15

Pessoal e Encargos Sociais

12.379.381,53

13.578.194,06

16.733.473,00

17.154.019,30

18.440.570,75

19.823.613,55

Juros e Encargos da Dívida ( XI )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

5.400.322,93

6.009.522,15

7.270.770,00

7.707.016,20

8.285.042,42

8.906.420,60

DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)

17.779.704,46

19.587.716,21

24.004.243,00

24.861.035,50

26.725.613,16

28.730.034,15

DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )

2.266.108,89

649.710,78

4.763.998,00

5.049.837,88

5.428.575,72

5.835.718,90

Investimentos

619.043,26

385.807,87

4.503.998,00

4.774.237,88

5.132.305,72

5.517.228,65

Inversões Financeiras

0,00

0,00

20.000,00

21.200,00

22.790,00

24.499,25

Transferências de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida ( XIV )

1.647.065,63

263.902,91

240.000,00

254.400,00

273.480,00

293.991,00

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )

619.043,26

385.807,87

4.523.998,00

4.795.437,88

5.155.095,72

5.541.727,90

RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )

0,00

0,00

404.863,00

429.154,78

461.341,39

495.941,99

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XVII) = (XII + XV + XVI)

18.398.747,72

19.973.524,08

28.933.104,00

30.085.628,16

32.342.050,27

34.767.704,04

DESPESA TOTAL

20.045.813,35

20.237.426,99

29.173.104,00

30.340.028,16

32.615.530,27

35.061.695,04

RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVII )

1.133.894,85

125.573,42

240.000,00

234.757,52

252.364,33

271.291,66

 

Jandaíra/RN, 20 de maio de 2019.

 

MARINA DIAS MARINHO

Prefeita Municipal

 

JOSÉ ANDERSON LIMA AGUIAR

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Jandaíra

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

IV - RESULTADO NOMINAL

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Especificação

2017

(B)

2018

(C)

2019

(D)

2020

2018

2021

(F)

2022

(G)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

4.929.606,42

5.841.951,21

5.257.756,09

4.863.424,38

4.498.667,55

4.161.267,49

DEDUÇÕES ( II )

608.620,47

688.055,20

722.245,68

650.021,11

585.019,00

526.517,10

Ativo Disponível

845.854,48

1.203.035,21

1.082.731,69

974.458,52

877.012,67

789.311,40

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - )Restos a Pagar Processados

237.234,01

514.980,01

360.486,01

324.437,41

291.993,67

262.794,30

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )

4.320.985,95

5.153.896,01

4.535.510,41

4.213.403,27

3.913.648,55

3.634.750,38

RECEITA DE PRVATIZAÇÕES ( IV )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )

4.320.985,95

5.153.896,01

4.535.510,41

4.213.403,27

3.913.648,55

3.634.750,38

Resultado Nominal

(B - A*)

(C - B)

(D - C)

(E - D)

(F - E)

(G - F)

5.578.386,29

832.910,06

(618.385,60)

(322.107,14)

(299.754,72)

(278.898,17)

Notas:

-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.

 

Jandaíra/RN, 20 de maio de 2019.

 

MARINA DIAS MARINHO

Prefeita Municipal

 

JOSÉ ANDERSON LIMA AGUIAR

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Jandaíra

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2017

2018

2019

2020

2021

2022

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

4.929.606,42

5.841.951,21

5.257.756,09

4.863.424,38

4.498.667,55

4.161.267,49

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

4.929.606,42

5.841.951,21

5.257.756,09

4.863.424,38

4.498.667,55

4.161.267,49

DEDUÇÕES ( II )

608.620,47

688.055,20

722.245,68

650.021,11

585.019,00

526.517,10

Ativo Disponível

845.854,48

1.203.035,21

1.082.731,69

974.458,52

877.012,67

789.311,40

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a Pagar

237.234,01

514.980,01

360.486,01

324.437,41

291.993,67

262.794,30

Dívida Consolidada Líquida

4.320.985,95

5.153.896,01

4.535.510,41

4.213.403,27

3.913.648,55

3.634.750,38

 

Jandaíra/RN, 20 de maio de 2019.

 

MARINA DIAS MARINHO

Prefeita Municipal

 

JOSÉ ANDERSON LIMA AGUIAR

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Jandaíra

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo I - Metas Anuais

Art. 4º, §1º da LRF

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2020

2021

2022

Valor

Corrente

(a)

Valor

Constante

% PIB

(a/PIB)

x 100

Valor

Corrente

(a)

Valor

Constante

% PIB

(a/PIB)

x 100

Valor

Corrente

(a)

Valor

Constante

% PIB

(a/PIB)

x 100

Receita Total

30.340.028,16

28.461.564,88

0,118

32.615.530,27

28.710.854,11

0,114

35.061.695,04

28.952.679,64

0,134

Receita Não-Financeira ( I )

30.320.385,68

28.443.138,54

0,118

32.594.414,61

28.692.266,38

0,114

35.038.995,70

28.933.935,34

0,133

Despesa Total

30.340.028,16

28.461.564,88

0,118

32.615.530,27

28.710.854,11

0,114

35.061.695,04

28.952.679,64

0,134

Despesa Não-Financeira ( II )

30.085.628,16

28.222.915,72

0,117

32.342.050,27

28.470.114,68

0,113

34.767.704,04

28.709.912,50

0,132

Resultado Primário

234.757,52

220.222,81

0,001

252.364,33

222.151,70

0,001

271.291,66

224.022,84

0,001

Resultado Nominal

(322.107,14)

(302.164,30)

-0,001

(299.754,72)

(263.868,59)

-0,001

(278.898,17)

(230.304,02)

-0,001

Dívida Pública Consolidada

4.863.424,38

4.562.311,80

0,019

4.498.667,55

3.960.094,68

0,016

4.161.267,49

3.436.224,18

0,016

Dívida Consolidada Líquida

4.213.403,27

3.952.535,90

0,016

3.913.648,55

3.445.113,16

0,014

3.634.750,38

3.001.445,40

0,014

Receitas Primárias advindas de PPP (IV)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas Primárias geradas por PPP (V)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV - V)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Jandaíra/RN, 20 de maio de 2019.

 

MARINA DIAS MARINHO

Prefeita Municipal

 

JOSÉ ANDERSON LIMA AGUIAR

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Jandaíra

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

Art. 4º, §2º, inciso I da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas

2018

(a)

% PIB

Metas Realizadas

2018

(b)

% PIB

Variação

Valor

(c) = (b - a)

%

(c/a) x 100

Receita Total

28.051.062,00

0,127

20.099.097,50

0,127

-7.951.964,50

-28,35

Receita Não-Financeira ( I )

28.031.062,00

0,127

20.099.097,50

0,127

-7.931.964,50

-28,30

Despesa Total

28.051.062,00

0,127

20.237.426,99

0,127

-7.813.635,01

-27,86

Despesa Não-Financeira ( II )

28.051.062,00

0,127

19.973.524,08

0,127

-8.077.537,92

-28,80

Resultado Primário ( I - II )

-20.000,00

0,000

125.573,42

0,000

145.573,42

-727,87

Resultado Nominal

-414.663,31

-0,002

832.910,06

-0,002

1.247.573,37

-300,86

Dívida Pública Consolidada

6.426.146,33

0,029

5.841.951,21

0,029

-584.195,12

-9,09

Dívida Consolidada Líquida

5.669.285,61

0,026

5.153.896,01

0,026

-515.389,60

-9,09

 

Jandaíra/RN, 20 de maio de 2019.

 

MARINA DIAS MARINHO

Prefeita Municipal

 

JOSÉ ANDERSON LIMA AGUIAR

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Jandaíra

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2017

2018

%

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

Receita Total

19.532.642,57

20.099.097,50

2,9

29.173.104,00

45,1

30.340.028,16

4,0

32.615.530,27

7,5

35.061.695,04

7,5

Receita Não Financeira ( I )

19.532.642,57

20.099.097,50

2,9

29.173.104,00

45,1

30.320.385,68

3,9

32.594.414,61

7,5

35.038.995,70

7,5

Despesa Total

20.045.813,35

20.237.426,99

1,0

29.173.104,00

44,2

30.340.028,16

4,0

32.615.530,27

7,6

35.061.695,04

7,5

Despesa Não Financeira ( II )

18.398.747,72

19.973.524,08

8,6

28.933.104,00

44,9

30.085.628,16

4,0

32.342.050,27

7,5

34.767.704,04

7,5

Resultado Primário ( I - II )

1.133.894,85

125.573,42

-88,9

240.000,00

91,1

234.757,52

-2,2

252.364,33

-5,5

271.291,66

7,5

Resultado Nominal

5.578.386,29

832.910,06

-85,1

-618.385,60

-174,2

-322.107,14

-47,9

(299.754,72)

0,5

(278.898,17)

-6,958

Dívida Pública Consolidada

4.929.606,42

5.841.951,21

18,5

5.257.756,09

-10,0

4.863.424,38

-7,5

4.498.667,55

-8,7

4.161.267,49

-7,5

Dívida Líquida Consolidada

4.320.985,95

5.153.896,01

19,3

4.535.510,41

-12,0

4.213.403,27

-7,1

3.913.648,55

-7,1

3.634.750,38

-7,126

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2017

2018

%

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

Receita Total

20.784.684,96

22.243.671,20

7,0

31.588.637,01

42,0

28.461.564,88

-9,9

28.710.854,11

0,9

28.952.679,64

0,8

Receita Não Financeira ( I )

20.784.684,96

22.243.671,20

7,0

31.588.637,01

42,0

28.443.138,54

-10,0

28.692.266,38

0,9

28.933.935,34

0,8

Despesa Total

21.330.749,99

22.396.760,45

5,0

31.880.368,05

42,3

28.461.564,88

-10,7

28.710.854,11

0,9

28.952.679,64

0,8

Despesa Não Financeira ( II )

19.578.107,45

22.104.699,10

12,9

31.618.096,05

43,0

28.222.915,72

-10,7

28.470.114,68

0,9

28.709.912,50

0,8

Resultado Primário ( I - II )

1.206.577,51

138.972,10

-88,5

262.272,00

88,7

220.222,81

-16,0

222.151,70

0,9

224.022,84

0,8

Resultado Nominal

5.935.960,85

921.781,56

-84,5

-675.771,79

-173,3

-302.164,30

-55,3

-263.868,59

-12,7

-230.304,02

-12,7

Dívida Pública Consolidada

5.245.594,19

6.465.287,40

23,3

5.745.675,85

-11,1

4.562.311,80

-20,6

3.960.094,68

-13,2

3.436.224,18

-13,2

Dívida Líquida Consolidada

4.597.961,15

5.703.816,71

24,1

4.956.405,77

-13,1

3.952.535,90

-20,3

3.445.113,16

-12,8

3.001.445,40

-12,9

Nota:

Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes

 

INDICES DE INFLAÇÃO

2017

2018

2019

2020

2021

2022

6,41

10,67

9,28

4,86

4,12

4,00

VALORES DE REFERÊNCIA

Valor Corrente x 1,0641

Valor Corrente x 1,1067

Valor Corrente x 1,0928

Valor Corrente / 1,0486

Valor Corrente / 1,0843

Valor Corrente / 1,1277

* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.

 

Jandaíra/RN, 20 de maio de 2019.

 

MARINA DIAS MARINHO

Prefeita Municipal

 

JOSÉ ANDERSON LIMA AGUIAR

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Jandaíra

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2018

%

2017

%

2016

%

Patrimônio/Capital

0,00

0,00

0,00

0,0

0,00

0,0

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,0

0,00

0,0

Resultado Acumulado

17.868.448,59

0,00

15.516.049,30

-13,2

16.413.598,53

5,8

TOTAL

17.868.448,59

0,00

15.516.049,30

-13,17

16.413.598,53

5,78

 

Jandaíra/RN, 20 de maio de 2019.

 

MARINA DIAS MARINHO

Prefeita Municipal

 

JOSÉ ANDERSON LIMA AGUIAR

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Jandaíra

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

RECEITAS REALIZADAS

2018

(a)

2017

(d)

2016

2018

RECEITA DE CAPITAL

 

 

 

Receita de Alienação de Ativos

 

 

 

Alienação de Bens Móveis

-

-

-

Alinação de Bens imóveis

-

-

-

TOTAL

-

-

-

DESPESAS LIQUIDADAS

2018

(b)

2017

(e)

2016

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

Investimentos

-

-

-

Inversões Financeiras

-

-

-

Amortização da Dívida

-

-

-

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

 

 

 

Regime Geral de Previdência Social

-

-

-

Regime Próprio dos Servidores Públicos

-

-

-

TOTAL

-

-

-

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )

(c)=(a-b)+(f)

(f)=(d-e)+(g)

(g)

-

-

-

 

Jandaíra/RN, 20 de maio de 2019.

 

MARINA DIAS MARINHO

Prefeita Municipal

 

JOSÉ ANDERSON LIMA AGUIAR

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Jandaíra

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS

2016

2017

2018

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

0,00

0,00

0,00

RECEITAS CORRENTES

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições dos Segurados

0,00

0,00

0,00

Pessoal Civil

0,00

0,00

0,00

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Contribuições

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

(–) DEDUÇÕES DA RECEITA

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

0,00

0,00

0,00

RECEITAS CORRENTES

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições

0,00

0,00

0,00

Patronal

0,00

0,00

0,00

Pessoal Civil

0,00

0,00

0,00

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

Cobertura de Déficit Atuarial

0,00

0,00

0,00

Regime de Débitos e Parcelamentos

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

(–) DEDUÇÕES DA RECEITA

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS

2016

2017

2018

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

0,00

0,00

0,00

ADMINISTRAÇÃO

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

PREVIDÊNCIA

0,00

0,00

0,00

Pessoal Civil

0,00

0,00

0,00

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0,00

0,00

0,00

ADMINISTRAÇÃO

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)

0,00

0,00

0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

2016

2017

2018

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS

0,00

0,00

0,00

Plano Financeiro

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0,00

0,00

0,00

Recursos para Formação de Reserva

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Plano Previdenciário

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

 

 

 

BENS E DIREITOS DO RPPS

 

 

 

 

Tabela 6.1 - PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2020

AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)

R$ 1,00

EXERCÍCIO

RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS

(a)

DESPESAS

PREVIDENCIÁRIAS

(b)

RESULTADO

PREVIDENCIÁRIO

(c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO

DO EXERCÍCIO

(d) = (d Exercício anterior) + (c)

 

 

 

 

 

OBS.: O MUNICÍPIO DE JANDAÍRA NÃO POSSUI REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

 

Jandaíra/RN, 20 de maio de 2019.

 

MARINA DIAS MARINHO

Prefeita Municipal

 

JOSÉ ANDERSON LIMA AGUIAR

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Jandaíra

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

SETOR / PROGRAMA / BENFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

 

TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO

2020

2021

2022

SEM RENÚNCIA

-

-

-

-

-

TOTAL

-

-

-

 

Notas: O Municipio não trabalha com a hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.

 

Jandaíra/RN, 20 de maio de 2019.

 

MARINA DIAS MARINHO

Prefeita Municipal

 

JOSÉ ANDERSON LIMA AGUIAR

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Jandaíra

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EVENTO

2020

Aumento Permanente da Receita

1.800.000,00

( - ) Transferências Constitucionais

-

( - ) Tranferências ao FUNDEB

360.000,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

1.440.000,00

Redução Permanente de Despesas ( II )

-

Margem Bruta ( III ) = ( I + II )

1.440.000,00

Saldo Utilizado ( IV )

50.000,00

Impacto de Novas DOCC

50.000,00

Novas DOCC Geradas pelas PPP

-

Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )

1.390.000,00

 

Jandaíra/RN, 20 de maio de 2019.

 

MARINA DIAS MARINHO

Prefeita Municipal

 

JOSÉ ANDERSON LIMA AGUIAR

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Jandaíra

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

Art. 4º, §3º, da LRF

(R$)

IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS

2020

1. Passivos Contingentes

200.000,00

2. Riscos Fiscais

-

3. Eventos Fiscais Imprevistos

-

Soma

200.000,00

Nota:

Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.

Riscos Fiscais: emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.

Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.

 

Jandaíra/RN, 20 de maio de 2019.

 

MARINA DIAS MARINHO

Prefeita Municipal

 

JOSÉ ANDERSON LIMA AGUIAR

Sec. Municipal de Finanças


Publicado por:
Alcinda Uberacyra de Mesquita Cavalcante
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