ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 864/2024
Lei Municipal nº 864/2024 Lagoa Nova/RN, 26 de agosto de 2024.
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LEONISMO NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LUCIANO SILVA SANTOS, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ELE SANCIONA a seguinte Lei de Autoria do Poder Legislativo Municipal:
Art. 1º- Fica instituído o Dia Municipal do Leonismo, a ser comemorado anualmente no dia 29 de julho, em homenagem à data de fundação do Lions Clube de Lagoa Nova Rainha da Serra.
Art. 2º- O Dia Municipal do Leonismo passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Lagoa Nova.
Art. 3º - A comemoração do Dia Municipal do Leonismo tem como objetivo:
I - Reconhecer e valorizar o trabalho voluntário e filantrópico realizado pelo Lions Clube de Lagoa Nova Rainha da Serra;
II - Promover a conscientização da comunidade sobre a importância do leonismo e do trabalho social desenvolvido pelos seus membros;
III - Estimular a participação dos cidadãos em ações voluntárias e de responsabilidade social;
IV - Fomentar atividades culturais, sociais e educativas que envolvam a comunidade e promovam o espírito de solidariedade e cidadania.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal poderá apoiar e promover eventos em parceria com o Lions Clube de Lagoa Nova Rainha da Serra, com vistas a celebrar o Dia Municipal do Leonismo.
Art. 5º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Caroline Araujo Florêncio de Lima
Código Identificador:D1A6D792