ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

MONTEPREV

MONTEPREV
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - 006/2026

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026

Proc. Admin. Nº 02016.000022/2026

 

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no Art. 74, inciso III, f, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INSTITUICOES DE PREVIDENCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS-ABIPEM, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.184.280/0001-17, com o valor total de R$ 11.115,00 (onze mil, cento e quinze reais), referente à “Inscrição da diretoria e conselheiros do Fundo de Previdência de Monte Alegre, no 59º Congresso Nacional da ABIPEM”.

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda à publicação em cumprimento ao disposto no art.72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.

 

Monte Alegre/RN, 02 de junho de 2026

 

VÂNIA MACIEL FAUSTINO

Presidente MONTEPREV

 


Publicado por:
Dary Herbert Vieira de Aguiar
Código Identificador:D1BD3DC2