PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 1940

 

Dispensa de Licitação nº 1940/2024

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Custeio de consulta na especialidade em Ortopedia de Mão para o paciente Fernanda Livia da Silva Fernandes com urgência.

 

Legal:art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1940/2024, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa CLINICA DA MAO NATAL SERVIÇOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.182.524/0001-34 no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 27 de Novembro de 2024.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude