ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 166/2026-GP

PORTARIA Nº 166/2026-GP

 

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- CONCEDER, nos termos da Lei Municipal nº 13/1997, que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Licença Prêmio de 03 (três) meses a servidora JESSICA PATRÍCIA LACERDA DA SILVA, Mat. 2110-5, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitária de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde deste Município, com o período de gozo de 01/10/2026 a 01/01/2027.

 

Art. 2º.–Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2026.

 

Publique-se,

Registre-se e

Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Brejinho/RN, em 28 de outubro de 2026.

 

JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Abraão Azevedo Lopes
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