ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 38

Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada

Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro, Lagoa Salgada/RN

CNPJ/MF 08.162.869/0001-44

DECRETO nº 38/2026 de 05 de outubro de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 664.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 664.000,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, ao excesso de arrecadação por fonte, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

LAGOA SALGADA/RN, 05 de outubro de 2026

 

FRANCISCO CANINDÉ FREIRE

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

664.000,00

02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

650.000,00

 

2017 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

50.000,00

 

2033 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental financiados com Recursos do FUNDEB 30%

 

 

 

600.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

600.000,00

02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

14.000,00

 

2044 Manutenção do Incremento Temporário ao Custeio dos Serv.de Atenção em Saúde

 

 

 

14.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003120

0001

14.000,00


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:D1E27CAD