ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00027/2026

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica ao Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal de Equador/RN, nas áreas de Direito Público, Direito Municipal e Direito Administrativo, abrangendo assuntos de natureza jurídico–institucional de interesse da Administração, inclusive perante órgãos de controle interno e externo, autarquias e ministérios federais, bem como o patrocínio de demandas judiciais e administrativas de interesse do Município perante os Tribunais; DESIGNO os servidores Lucas Alves da Nobrga, Secretária Geral do Gabinete, como Gestor; e DAYANA AMANDA DOS SANTOS, Chefe de Divisão de Protocolo e Arquivo Municipal, para Fiscal Técnico do contrato: decorrente do procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº IN00027/2026, com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.

Equador - RN, 10 de Novembro de 2026

PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO - Prefeito


Publicado por:
Natália Roberta de Souza Silva
Código Identificador:D1E70AC4