ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 10401.2026 - REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

R MAJOR ARTHUR, 73 - CENTRO

Barcelona - RN

C.N.P.J.: 08.002.180/0001-52

ABRIL/2026

PORTARIA 10401/2026

 

Abre TRANSPOSIÇÃO / REMANEJAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO P/ OUTRO no valor de 682.913,23 (SEISCENTOS E OITENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS E TREZE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) e dá outras providências.

 

O(A) Prefeito(a) Municipal de BARCELONA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 485 / 2025,

RESOLVE

Art. 1º - Fica aberto TRANSPOSIÇÃO / REMANEJAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO P/ OUTRO, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

 

02004

SECRETARIA DE ADMINSTRACAO

 

2024

MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

48.000,00

 

Soma da Ação:

48.000,00

 

Soma da Unidade:

48.000,00

02007

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

2057

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - FUNDAMENTAL

 

31901300 - 15401070

Obrigações patronais

28.000,00

 

Soma da Ação:

28.000,00

2058

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - PRÉ ESCOLA

 

33903000 - 15400001

Material de consumo

6.294,00

 

Soma da Ação:

6.294,00

2060

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - PNAE FUNDAMENTAL

 

33903000 - 15001001

Material de consumo

18.000,00

 

Soma da Ação:

18.000,00

2072

MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC. DE EDUCAÇÃO

 

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

30.000,00

33903900 - 15001001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

37.000,00

 

Soma da Ação:

67.000,00

 

Soma da Unidade:

119.294,00

02008

SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS E TRANSPORTES

 

1031

PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PUBLICOS

 

44905100 - 17063110

Obras e instalações

420.000,00

 

Soma da Ação:

420.000,00

2088

MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

33909200 - 17510000

Despesas de exercícios anteriores

14.050,89

 

Soma da Ação:

14.050,89

 

Soma da Unidade:

434.050,89

02011

SECRETARIA MUN. DA AGRICULTURA E DA PECUARIA

 

2046

MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

33903900 - 17200000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

5.000,00

 

Soma da Ação:

5.000,00

 

Soma da Unidade:

5.000,00

02015

SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO

 

2152

MANUTENÇÃO SEC. MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO

 

31901300 - 15000000

Obrigações patronais

15.000,00

 

Soma da Ação:

15.000,00

 

Soma da Unidade:

15.000,00

03009

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

2113

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33909200 - 15001002

Despesas de exercícios anteriores

8.000,00

 

Soma da Ação:

8.000,00

2163

INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO

 

 

DE METAS

 

33903000 - 16210000

Material de consumo

4.068,34

33909200 - 16210000

Despesas de exercícios anteriores

2.500,00

 

Soma da Ação:

6.568,34

2164

INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA

 

 

CUMPRIMENTO DE METAS

 

33903000 - 16000000

Material de consumo

30.000,00

 

Soma da Ação:

30.000,00

 

Soma da Unidade:

44.568,34

04010

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2142

MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

31900400 - 15000000

Contratação por tempo determinado

15.000,00

31901300 - 15000000

Obrigações patronais

2.000,00

 

Soma da Ação:

17.000,00

 

Soma da Unidade:

17.000,00

 

Total Geral:

682.913,23

 

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:

 

02004

SECRETARIA DE ADMINSTRACAO

 

2024

MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

33903900 - 17200000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

48.000,00

 

Soma da Ação:

48.000,00

 

Soma da Unidade:

48.000,00

02007

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

2057

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - FUNDAMENTAL

 

31901100 - 15401070

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

28.000,00

 

Soma da Ação:

28.000,00

2058

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - PRÉ ESCOLA

 

33903900 - 15400001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

6.294,00

 

Soma da Ação:

6.294,00

2060

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - PNAE FUNDAMENTAL

 

33909200 - 15001001

Despesas de exercícios anteriores

18.000,00

 

Soma da Ação:

18.000,00

2072

MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC. DE EDUCAÇÃO

 

31901300 - 15001001

Obrigações patronais

25.000,00

31901600 - 15001001

Outras despesas variáveis - pessoal civil

12.000,00

31909200 - 15001001

Despesas de exercícios anteriores

15.000,00

33901400 - 15001001

Diárias - civil

15.000,00

 

Soma da Ação:

67.000,00

 

Soma da Unidade:

119.294,00

02008

SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS E TRANSPORTES

 

1031

PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PUBLICOS

 

44905100 - 17000000

Obras e instalações

420.000,00

 

Soma da Ação:

420.000,00

2088

MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

33903900 - 17510000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

14.050,89

 

Soma da Ação:

14.050,89

 

Soma da Unidade:

434.050,89

02011

SECRETARIA MUN. DA AGRICULTURA E DA PECUARIA

 

2046

MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

33903000 - 15000000

Material de consumo

5.000,00

 

Soma da Ação:

5.000,00

 

Soma da Unidade:

5.000,00

02015

SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO

 

2152

MANUTENÇÃO SEC. MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO

 

33901300 - 15000000

Obrigações patronais

15.000,00

 

Soma da Ação:

15.000,00

 

Soma da Unidade:

15.000,00

03009

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

2113

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33903900 - 15001002

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

8.000,00

 

Soma da Ação:

8.000,00

2163

INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS

 

33903900 - 16003120

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

2.500,00

33909200 - 16003120

Despesas de exercícios anteriores

4.068,34

 

Soma da Ação:

6.568,34

2164

INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA

 

 

CUMPRIMENTO DE METAS

 

33903900 - 16003110

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

30.000,00

 

Soma da Ação:

30.000,00

 

Soma da Unidade:

44.568,34

04010

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2008

GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

 

31900400 - 16600000

Contratação por tempo determinado

15.000,00

 

Soma da Ação:

15.000,00

2142

MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

31901300 - 16600000

Obrigações patronais

2.000,00

 

Soma da Ação:

2.000,00

 

Soma da Unidade:

17.000,00

 

Total Geral:

682.913,23

 

Art. 3º - Este(a) Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Município de Barcelona, Estado Do Rio Grande Do Norte 1 de abril de 2026.


Publicado por:
José Josivaldo da Silva
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